Especialistas apontam méritos e falhas do maior programa social do País

 

Marcionila Teixeira *

Maria Martinele do Nascimento, 33 anos, tem um sonho. Daqueles que mudam realidades e trazem dignidade ao ser humano. O sonho é muito simples. Faz parte do imaginário de uma pessoa pobre, nascida na periferia de Olinda, em Pernambuco. É mãe de seis filhos, com idades variando entre um e 17 anos, ex-mulher de um homem assassinado, de um outro desaparecido e de um terceiro ausente, mesmo vivo. No morro onde Maria sobrevive, os vizinhos reclamam com ela. É que a família da mulher não dispõe de banheiro em casa. As necessidades fisiológicas são feitas ao ar livre. O mau cheiro dos excrementos incomoda. Iguala Maria e os filhos aos animais criados na comunidade.

Quando receber o dinheiro do próximo Bolsa Família, um total de R$ 112, Maria conta que vai começar a erguer um banheiro. Em várias prestações, ela e os filhos vão reconstruir a auto-estima. Se der sorte na catação de lixo, que rende entre R$ 5 e R$ 12 por dia, pode até ter uma folga para comprar alimentos. “Passo 15 dias com o dinheiro do governo. No resto do mês, me viro com o lixo”, conta. A mulher diz que também costuma usar os R$ 112 para adquirir mercadorias a crediário. “Só faço uma dívida quando acabo outra. Com o programa, já consegui comprar um filtro de água para minha menina”, comemora, se referindo à filha de um ano.

O governo federal aponta que, atualmente, 11 milhões de famílias brasileiras1 recebem o Bolsa Família e o repasse mensal chega a R$ 5,1 bilhões – números que não param de se multiplicar. Em 2004, apenas 6 milhões de grupos familiares tinham o benefício e os investimentos eram de R$ 3,7 bilhões. Têm direito ao valor mensal as famílias com renda de até R$ 120 por pessoa e, como contrapartida, os beneficiados devem matricular os filhos na escola. Os números grandiosos dessa política pública vêm acompanhados de elogios, mas especialistas também alertam para a necessidade de ajustes no programa.

Para entender o Bolsa Família
O programa atende famílias com renda de até R$ 120 por pessoa, divididas em dois grupos:1) As famílias com renda de até R$ 60 por pessoa têm o direito ao benefício básico, de R$ 62, mais o benefício variável de R$ 20 (de acordo com o número de filhos e filhas de até 15 anos e gestantes) no limite de três benefícios, além do benefício de R$ 30 para adolescentes de 16 e 17 anos (no limite de dois benefícios).

2) No caso das famílias com renda por pessoa de R$ 60 a R$120, são pagos apenas os benefícios variáveis: R$ 20 (de acordo com o número de filhos e filhas de até 15 anos e gestantes) no limite de três benefícios, além do benefício de R$ 30 para adolescentes de 16 e 17 anos (no limite de dois benefícios).

Pesquisa aponta três falhas

Um estudo ainda inédito no Brasil, encomendado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ao professor Elimar Nascimento, diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), avaliou, pela primeira vez, o programa do ponto de vista dos direitos humanos. Pelo menos três falhas graves na política pública foram identificadas pela equipe de Nascimento.

O trabalho foi realizado em 2006, mas os resultados são válidos até agora, ressalta o especialista. A equipe do professor ouviu o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), municipalidades, Conselhos Tutelares, de educação, igrejas, pais e responsáveis, além das crianças e adolescentes atendidos.

“O primeiro ponto é que a maioria das pessoas acha que o Bolsa Família é apenas um favor do governo e não um direito. Trata-se de um comportamento comum aos grupos subalternos, admiradores da elite. Nesse caso, o programa apenas cria condições favoráveis para reforçar algo que já existe”, destaca Nascimento. Para o professor, o governo deveria enfatizar esse direito por meio da distribuição de cartilhas educativas. “É um direito das famílias mais pobres, para garantirem seus filhos na escola”, aponta Elimar.

A pesquisa também revelou que falta um canal de participação entre os beneficiados e o governo. “As famílias recebem o dinheiro e ponto final. Elas não dispõem de uma via para exprimir o que está acontecendo de errado, por exemplo.” Um terceiro ponto importante, segundo o professor, é o acompanhamento da prestação de contas, considerado falho. “Um dos meios para fiscalizar as contas é a internet, mas esta ainda é inalcançável para a maioria. O ideal seria apresentar os números em panfletos ou cartazes”, propõe.

No entanto, Nascimento destaca que a avaliação do ponto de vista dos resultados – ou seja, quando se verifica se o dinheiro realmente chega às famílias –, mostra que o programa é revolucionário no País. “Claro que acontecem desvios, como pessoas que precisam e não têm acesso ao dinheiro ou vice-versa. Mas seria impossível isso não acontecer. Contudo, considero que são situações marginais”, explica.

Programa não desestimula trabalho, diz estudo

Outra pesquisa, desta vez encomendada pelo MDS ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e em fase de conclusão, aponta que o programa funciona bem e não induz à inércia, como defendem alguns. A mesma idéia tem sido antecipada por um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que também está fazendo uma avaliação do Bolsa Família a pedido do MDS.

Na opinião de Soares, o que não pode acontecer é um repasse em um valor muito alto, pois isso acabaria com o estímulo ao trabalho para algumas famílias

Pesquisador do Ipea em Brasília, Sergei Soares elogia o programa. “As pessoas que dizem que o Bolsa Família gera um desestímulo ao trabalho são desinformadas. Não existe efeito preguiça em nenhum país do mundo onde programas semelhantes foram aplicados. Como você pode abrir mão de um emprego de R$ 415 para receber relativamente tão pouco do governo?”, questiona. “O que existe é uma mentalidade escravista no País. Há quem ache que pobre tem que ser pobre. Que é normal um juiz ganhar R$ 20 mil de aposentadoria enquanto uma criança morre de fome.” Na opinião de Soares, o que não pode acontecer é um repasse em um valor muito alto. Isso sim, diz ele, acabaria com o estímulo ao trabalho para algumas famílias.

Desde julho, o valor do Bolsa Família foi reajustado em 8% para corrigir, segundo o governo, o poder de compra, principalmente em relação aos alimentos. O valor médio do benefício aumentou de R$ 78,70 para R$ 85. O benefício básico, pago às famílias com renda familiar de até R$ 60 por pessoa, subiu de R$ 58 para R$ 62. Já o benefício variável (pago de acordo com o número de crianças) passou de R$ 18 para R$ 20 e o recurso vinculado aos adolescentes fica mantido em R$ 30. Com a alteração, o valor mínimo do Bolsa Família passou de R$ 18 para R$ 20 e o máximo de R$ 172 para R$ 182.

Para cálculo da recomposição, o governo levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-Geral), que mede a inflação de famílias com baixa renda, no período de maio de 2007 (utilizado como referência para cálculo do primeiro reajuste, pago a partir de agosto daquele ano) a maio de 2008, baseado em vários cenários apresentados pelo MDS. Também foram feitos ajustes para que os valores pagos fossem arredondados.

“Agora falta ensinar a pescar”

Os valores são próximos do que sugeriu o estudo do economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. “O programa tem o mérito de ser muito focalizado nos mais pobres. Na primeira etapa, essa população foi atingida mais do que em qualquer outra iniciativa pública brasileira. Agora é preciso transformar a vida dos pobres; atuar junto a essa população também com variáveis como educação e saúde. O governo deu o peixe a eles. Agora, falta ensiná-los a pescar e a caminhar com as próprias pernas”, destaca Neri.

Essa política ainda não tira a pessoa do patamar dela, que é a da miséria, e ainda proporciona o desequilíbrio em programas tão valiosos como o PETI

Sociólogo, professor universitário e pesquisador do Centro Josué de Castro, em Recife, Pernambuco, José Arlindo Soares acredita que o programa trouxe certo alívio às pessoas mais pobres, que estão comendo melhor e ainda têm crédito na praça. Todavia, na opinião de Arlindo, o programa de renda mínima tem valores baixos quando comparados à aposentadoria rural e aos benefícios pagos a pessoas com deficiência. “Reconheço que o Bolsa Família atinge número maior de pessoas do que qualquer outra iniciativa. A questão é que essa política ainda não tira a pessoa do patamar dela, que é a da miséria, e ainda proporciona o desequilíbrio em programas tão valiosos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)”, critica. O sociólogo refere-se à fuga dos alunos da jornada ampliada do PETI, cujas famílias passaram a receber Bolsa Família após a unificação dos dois programas sociais.

Para Soares, exigir apenas a freqüência na escola é pouco. “Sei que o Bolsa Família tem o objetivo principal de tirar as pessoas da fome. Mas é preciso manter programas complementares de extensão de jornada na escola, como acontecia com sucesso no PETI, e impor regras de controle mais rígidas. Também é necessário pensar além do Bolsa Família”, propõe. O sociólogo cita a Comunidade Econômica Européia (CEE) como exemplo a ser seguido. “Nos anos 80, Portugal e Espanha organizaram territórios, pegaram as áreas mais deprimidas e investigaram a potencialidade de cada uma. Com isso, melhoraram a economia local e a qualidade de emprego.”

Dados oficiais mostram avanços

Do outro lado, o governo federal só comemora. Dados oficiais apontam que os recursos do programa são destinados, em sua maior parte, à aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário. A região Nordeste é a que mais possui beneficiados, com 5.612.868 grupos familiares. Na avaliação do MDS, o Bolsa Família, junto a outros programas sociais do governo federal, como o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) e o de fortalecimento da agricultura familiar, têm sido importante para a redução da pobreza.

Evolução do Bolsa Família entre 2004 e 2008 por região
(número de famílias atendidas)
  2004 2005 2006 2007 2008
Nordeste 3.320.446  4.245.574 5.442.567   5.573.605  5.612.868
Sudeste 1.730.675  2.325.379  2.875.677  2.848.034  2.852.885
Sul 700.664  987.068  1.027.439  956.129  927.893
Norte 527.652 697.644 1.023.507  1.081.636  1.101.647
Centro-Oeste  292.405  444.786  596.620  583.672  579.908

Fonte: Governo Federal

Ainda segundo o MDS, as famílias atendidas pelo programa têm cumprido as condicionalidades exigidas pelo Bolsa Família. Na educação, os últimos números mostram que 98% do total de alunos acompanhados pelo sistema do Ministério da Educação (MEC) freqüentam pelo menos 85% das aulas, como exige o programa.

Em março, o governo também estendeu a faixa etária para recebimento do benefício, que até fevereiro limitava-se a 15 anos. A mudança não significa necessariamente inclusão de novas famílias no programa. O benefício continua sendo pago à família, preferencialmente à mulher, como acontece atualmente. “Uma das grandes causas da pobreza é justamente a baixa escolaridade de integrantes da população de baixa renda. Temos percebido que a evasão, o abandono escolar, a distorção idade-série e o trabalho precoce dos adolescentes são agravados em torno dos 15 anos, justamente a idade-limite que havia para a concessão do Bolsa Família”, afirma a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha.

Nota:
(1) São cerca de 47 milhões de pessoas beneficiadas –

 

* Marcionila Teixeira é repórter do jornal Diário de Pernambuco e
Jornalista Amiga da Criança desde 2002

 

Caixa recebe projetos para ocupação dos espaços Caixa Cultural

A Caixa Econômica Federal receberá, de 21 de julho a 05 de setembro de 2008, projetos artísticos e culturais para ocupação dos espaços da Caixa Cultural localizados em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, para formação da pauta no período de janeiro a dezembro de 2009.

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por Pessoa Jurídica cuja natureza/objeto social possua finalidade cultural, que atendam às exigências do Regulamento e que esteja em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas.

 

Serão analisados projetos apresentados nas seguintes áreas:

• Artes Visuais (fotografia, escultura,  pintura,  gravura,  desenho,   instalação,  objeto, videoinstalação, intervenção e novas tecnologias ou performances)

• Artes Cênicas (teatro, dança e performance de palco)

• Música

• Cinema

• Outras

 

E nas seguintes modalidades:

• espetáculos

• exposições

• exibições

• palestras

• encontros

• cursos

• workshops

• oficinas

• lançamento de livros

 

A inscrição será feita única e exclusivamente via internet, por meio do site http://www.caixaculturaledital2008.com.br/inscricao/, até 5 de setembro de 2008, às 18:00 h do horário de Brasília. Não serão aceitos projetos enviados pelos Correios.

 

Regulamento:

 

http://www.caixacultural.com.br/upload/arquivos/arq633513734041011613.pdf

 

Mais informações http://www.caixacultural.com.br/

Caixa seleciona projetos para patrocínio de Festivais de Teatro e Dança

A Caixa Econômica Federal estará recebendo inscrições de 25 de agosto a 26 de setembro de 2008, para o patrocínio de projetos de festivais de teatro e dança que acontecerão em todo o território nacional.

 Serão patrocinados projetos de festivais que contemplem:

 – A partir de 05 (cinco) companhias / grupos de teatro ou dança participantes;

– No mínimo 10 (dez) espetáculos, podendo haver, ainda,  palestras,  oficinas e cursos;

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por Pessoa Jurídica cuja natureza/objeto social possua finalidade cultural, e o serão comtemplados:

FESTIVAIS DE TEATRO

– 10 projetos para um valor máximo de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), por projeto;

– 10 projetos para um valor máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por projeto;

FESTIVAIS DE DANÇA

– 10 projetos para um valor máximo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por projeto;

– 02 projetos para um valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por projeto.

 

Regulamento:

http://www.caixacultural.com.br/upload/arquivos/arq633552629340620773.pdf

Ficha de apresentação do projeto:

 http://www.caixacultural.com.br/upload/arquivos/arq633552629487656728.doc

Planilha Financeira:

http://www.caixacultural.com.br/upload/arquivos/arq633552629604222958.xls

Mais informações http://www.caixacultural.com.br/

Programa Caixa de Apoio ao Artesanato Brasileiro seleciona projetos

A Caixa receberá, de 25 de agosto a 24 de outubro de 2008, projetos que visem ao desenvolvimento de comunidades artesãs e à valorização do artesanato tradicional e da cultura brasileira, contemplando as várias etapas do processo produtivo artesanal.

O patrocínio contemplará a aquisição de recursos necessários à produção e comercialização de 03 (três) modelos de peças artesanais, desde que não haja interferência direta na forma tradicional de produção do artesanato.

Poderão ser contemplados com patrocínio, conforme disponibilidade orçamentária da CAIXA, os seguintes itens:

 

– aquisição de matéria-prima;

– aquisição de maquinário, ferramentas de trabalho e outros equipamentos;

– demais recursos necessários à produção de peças artesanais;

– comercialização da produção;

– promoção de cursos e oficinas de capacitação voltados para o aprimoramento dos produtos e para a gestão de negócios.

 

Os projetos deverão ser apresentados, obrigatoriamente, por proponentes   cuja constituição seja de Pessoa Jurídica – cooperativas,  associações, organismos não-governamentais e comunitários, sem finalidades lucrativas, que contemplem em seu estatuto a realização de atividades culturais – e instituições de ensino superior, cuja natureza contemple atividades de extensão.

 

Regulamento:

 

http://www.caixacultural.com.br/upload/arquivos/arq633552611510362723.pdf

 

Ficha de apresentação do projeto:

 

http://www.caixacultural.com.br/upload/arquivos/arq633552611793653038.doc

 

Planilha Financeira:

 

http://www.caixacultural.com.br/upload/arquivos/arq633552611976627643.xls

 

Mais informações http://www.caixacultural.com.br

 

 

Governo brasileiro monta agenda de trabalho decente para a juventude

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nos próximos dias, um decreto criando uma comissão interministerial destinada a definir uma agenda de trabalho decente para a juventude. O anúncio foi feito durante reunião do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) realizada no Palácio do Planalto, no dia 19 de agosto, que contou com a presença da Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.

Os ministros Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, e Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, informaram que a Comissão terá como objetivo principal definir as prioridades para o desenvolvimento de políticas, programas e projetos voltados para o tema, com consulta a organizações de trabalhadores e empregadores.

A OIT deverá prestar assistência técnica ao grupo, cumprindo o estabelecido no Memorando de Entendimento assinado com o governo brasileiro em junho de 2003. “Este é um passo muito importante no objetivo de avançarmos em uma política de inclusão social e garantir direitos para todos os jovens”, disse Laís Abramo.

A Diretora lembrou que a iniciativa poderá se tornar a primeira agenda nacional de trabalho decente para a juventude entre todos os países-membros da OIT que participaram da XVI Reunião Regional Latino-Americana, realizada em Brasília, em maio de 2006, quando o tema do emprego para jovens constou da agenda da reuni. Naquela ocasião, os participantes da Reunião Regional Latino-Americana concordaram com a meta de reduzir pela metade o número de jovens que não estudam e trabalham até 2015.

“A OIT contribui com os atores nacionais para a construção política dessa agenda. Não é uma tarefa fácil mas um passo muito importante neste sentido”, declarou Laís Abramo.
A Comissão será composta por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Conselho Nacional de Juventude; dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE); Educação (MEC); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Agrário (MDA); do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Segundo o ministro Luiz Dulci, o grupo deve apresentar propostas concretas que serão executadas pelo governo federal e serão disponibilizadas aos governos estaduais e municipais. O ministro lembrou que essa é uma proposta anterior à realização da Conferência Nacional de Juventude, mas que vem atender às demandas apresentadas no encontro pelos jovens, que apontaram o trabalho decente como uma das prioridades da juventude brasileira.

Publicado em http://www.oit.org.br

Portal facilita contratação de jovens

Onze organizações pertencentes ao Grupo de Afinidade em Juventude do GIFE lançaram, na última semana, o portal Busca Jovem. O site é um instrumento gratuitos para empresas dialogarem diretamente com organizações formadoras, na hora de contratar jovens para seus quadros de funcionários.

A idéia surgiu em 2007, a partir de dificuldades analisadas pelo grupo de investidores sociais, formado por: BASF, Citigroup, Fundação Avina, Fundação Bunge, Fundação Iochpe, Fundação Itaú Social, Instituto Hedging-Griffo, Instituto ibi, ISMART – Instituto Social Maria Telles, Instituto Unibanco e Instituto Votorantim.

Foram demandas identificadas internamente, junto aos departamentos de RH de suas empresas ou mantenedoras – que levaram o grupo a assumir conjuntamente a viabilização de uma ferramenta virtual, de contato entre quem forma e quem contrata.

Para os fundadores do Busca Jovem, espaços para os jovens disponibilizarem seus currículos existem de sobra. A lacuna, no entanto, está na ausência de contato entre as empresas e as organizações formadoras, de forma que as empresas possam encontrar os jovens com o perfil desejado e as organizações, onde estão os nichos de empregabilidade do mercado.

Para isso, a ferramenta funciona com dois grandes bancos de dados. O primeiro é de oportunidades de trabalho para jovens. Nele, os anúncios de vagas podem ser publicados por empresas, consultorias de RH ou centrais de emprego (governo, sindicatos etc).

Já no segundo, as organizações formadoras (ONGs formadoras ou Instituições de Ensino) promovem seus estudantes para serem contratados.

A estrutura é semelhante a um portal de empregos, com a diferença que os anúncios de jovens formados serão sempre mediados pela Instituição Formadora. Não há hipótese do próprio jovem publicar o seu currículo individual.

“A principal contribuição do Busca Jovem para a juventude está na otimização dos esforços feitos por empresas e organizações formadoras para que a colocação do jovem no mercado seja feita adequada e rapidamente”, afirma o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

O portal disponibiliza tammbém notícias sobre temas inerentes ao mercado de trabalho para jovens no Brasil, tal como uma biblioteca temática, com legislação, dicas de leitura, pesquisas e um rol de sites, recomendados, sobre o assunto.

Os visitantes do portal ainda poderão conhecer a seção Projetos em Destaque, onde encontrarão informações sobre ações sociais voltadas para jovens. Idéia criativas de inclusão profissional, reconhecimento ao talento, ensino profissionalizante, educação financeira, gestão de escolas e bolsas de estudo, promovidas pelos associados do GIFE, pertentes ao Grupo de Afinidade em Juventude.

Dados – De acordo com o relatório Jovens em Situação de Risco no Brasil, divulgado pelo Banco Mundial em 2007, as taxas de desemprego excepcionalmente altas entre jovens de 16 a 24 anos resultam em rendimentos anuais perdidos de até R$ 1,2 bilhão. Um em cada cinco jovens trabalha e estuda simultaneamente e 60% dos brasileiros entre 15 e 19 anos são trabalhadores não-pagos ou sem carteira de trabalho assinada. São dados preocupantes que terão um impacto extremamente negativo a curto e longo prazo.

Outra pesquisa, esta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – com lançamento marcado para outrubro deste ano, mostra que dos 14,7 milhões de empregos gerados entre 1986 e 2006 no Brasil, os jovens entre 15 e 24 anos ocuparam apenas 7,8% do total.

Outro dado da pesquisa da OIT mostra que persiste uma elevada desigualdade em termos de acesso à educação entre pessoas com a cor da pele diferente. Enquanto 39,7% dos jovens negros tinham de cinco a oito anos de estudo, o número cai para 29,5% quando se trata de brancos com mesmo período de escolaridade. Mais de 13% dos brancos tinham 12 anos ou mais de estudo. Esse número cai para 3,7% entre os negros. O estudo considerou como população negra o total de pessoas pardas e pretas.

Conheça o Portal Busca Jovem

Publicado em 25/08/2008 no site www.gife.org.br

Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos 2008

No ano em que se comemoram 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, apresentam o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que conta com o patrocínio e a execução da Fundação SM.

 

O Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos nasce com o objetivo de contribuir para a formação de uma cultura que defenda valores, atitudes e práticas sociais que respeitem os direitos dos cidadãos em todos os espaços da sociedade. Para isso, o prêmio se propõe a identificar, reconhecer e estimular experiências no âmbito da Educação que promovam os Direitos Humanos, contribuindo para a consolidação de uma sociedade que afirme valores como a liberdade, a justiça, a igualdade, a solidariedade, a tolerância e a paz.

 

Até o dia 6 de outubro, instituições públicas e privadas de educação básica e superior e secretarias estaduais e municipais de educação poderão inscrever seus trabalhos de promoção dos Direitos Humanos e concorrer em quatro categorias, dotadas de R$ 100 mil em prêmios.

 

Categoria 1:

As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos

Abrange estratégias variadas para a inclusão da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação básica, contemplando a incorporação da Educação em Direitos Humanos nos documentos normativos (Planos Estaduais e Municipais de Educação, orientações, resoluções, referenciais curriculares, etc.).


Podem se inscrever Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

Premiação:
1º lugar: R$ 15 mil.
2º lugar: R$ 5 mil.


Categoria 2:

A Educação em Direitos Humanos na Escola


Abrange as experiências de incorporação da Educação em Direitos Humanos nos projetos político-pedagógicos das escolas e ações pedagógicas de Educação em Direitos Humanos protagonizadas pela comunidade escolar.
Podem se inscrever Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica.

 

Premiação:

Escola Pública

1º lugar: R$ 15 mil.
2º lugar: R$ 5 mil.

 

Escola Privada

1º lugar: R$ 15 mil.
2º lugar: R$ 5 mil.


Categoria 3:

A Formação e a Pesquisa em Educação em Direitos Humanos

 

Abrange experiências de inclusão da Educação em Direitos Humanos nos currículos dos cursos de nível superior e pesquisas em nível de graduação e pós-graduação voltadas à Educação em Direitos Humanos.

Podem se inscrever Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas.

 

Premiação:
1º lugar: R$ 15 mil.
2º lugar: R$ 5 mil.

 

Categoria 4:

A Educação em Direitos Humanos na Extensão Universitária


Contempla projetos de extensão universitária de Educação em Direitos Humanos, incluindo processos de formação continuada de profissionais e ações voltadas à comunidade, entre outras.


Podem se inscrever Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas.

 

Premiação:
1º lugar: R$ 15 mil.
2º lugar: R$ 5 mil.


 

Para ler o regulamento, acesse http://www.educacaoemdireitoshumanos.org.br/site/index.php?idpage=11&sub=2

Para acessar a ficha de inscrição, acesse

http://www.educacaoemdireitoshumanos.org.br/site/index.php?idpage=43&sub=2&outrojob=

 

Mais informações nos seguintes números: 0800-7704996, (11) 3842-9121, bo site www.educacaoemdireitoshumanos.org.br ou pelo e-mail contato@educacaoemdireitoshumanos.org.br