Guia para gestão responsáveis de ONGs está em consulta pública

Está em consulta pública, até o dia 16 de março, o Guia de Gestão Responsável para Organizações da Sociedade Cívil, documento que integra o projeto Desenvolvimento de Princípios de Prestação de Contas e Transparência para OSCs. A iniciativa é realizada no Rio Grande do Sul, mas tem metas para se expandir para o resto do país.

O projeto, criado pela ONG Parceiros Voluntários e financiado pelo Fundo Multilateral de Investimento (Fumin) do Banco Interamericano de Desenvolvimento Social (BID), pretende melhorar a prestação de contas e transparência das entidades que integram o terceiro setor.

 O Guia é o primeiro dos passos do projeto, cujo conteúdo programático foi planejado para os próximos três anos. Ele tem como base três elementos: responsabilidade de cumprir com seus compromissos, responsabilidade de prover informações confiáveis e transparentes e responsabilidade por suas ações e decisões.

O documento traz, assim, os princípios e a metodologia a serem aplicadas nas demais etapas do projeto. A capacitação de 50 organizações sociais no Rio Grande do Sul. A proposta do curso tem como bases, de um lado, a meta do BID de profissionalizar e aumentar a credibilidade e visibilidade do terceiro setor. De outro, a expertise do Parceiros Voluntários, que, desde 1997, vem desenvolvendo cursos para melhorar a gestão de organizações sociais.

A duração do curso é de 100 horas, sendo 80 presenciais e 20 a distância. “Além dessa capacitação, todas as entidades participantes serão monitoradas por 11 meses após o curso”, conta o Gerente de Gestão da ONG Parceiros Voluntários, José Alfredo Nahas. Segundo ele, depois de recolher, avaliar e reformular os dados mensurados, o programa será reaplicado, em outras 25 instituições para novos testes de funcionamento.

Outro passo do programa é, a partir da aplicação prática da metodologia nas organizações, montar um banco de dados do projeto, que darão origem a uma Certificação em Princípios de PCT para o terceiro setor. Ao final, o objetivo é que a metodologia estruturada e certificada passe a ser disseminada e adotada em entidades de todo o Brasil.

Um quarto processo será a realização de dois seminários e uma conferência final, que difundirão essas informações. “Esses eventos serão abertos não apenas para as organizações participantes, mas todos o setor. Eles se darão ao longo desses três anos. Esperamos que, com seu sucesso, o programa se torne nacional”, crê Nahas.

“O êxito dos projetos sociais depende da profissionalização na gestão e administração da instituição e somente dessa forma se pode assegurar níveis adequados de investimentos, doações, voluntariado e outras colaborações ao projeto”, analisa o presidente da Parceiros Voluntários, Maria Elena Pereira Johannpeter.

Para custear a ação, o FUMIN/BID aportou o montante de US$ 400 mil. A outra metade para custear o Programa ficou a cargo da Parceiros Voluntários, por meio de agentes apoiadores. Para o desenvolvimento dos Princípios e a aplicação da metodologia, a ONG convidou o consultor especializado em Gestão Estratégica e Sustentabilidade, Homero Santos.

 

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Por que fazer auditoria?

Transparência e credibilidade são algumas das vantagens da auditoria no Terceiro Setor

Por: Alexandre Chiaratti e Ivan Pinto

Auditoria contábil é o método para realizar a constatação da integridade contábil de determinada empresa e/ou entidade. Seu objetivo é validar as demonstrações contábeis a fim de transparecerem as realidades econômica e financeira da instituição, para todos os que dela precisam: associados, funcionários, Fisco, bancos, fornecedores e comunidade em geral.

Para o Terceiro Setor, a auditoria tem uma contribuição extremamente importante e relevante, pelo fato dessas organizações sem fins lucrativos terem o objetivo essencialmente social. Ela traz credibilidade e transparência para certificar as ações, por meio da validação dos números apresentados nas demonstrações contábeis.

Uma empresa de auditoria especializada no Terceiro Setor visa a eficiência dos controles internos, opina sobre as demonstrações contábeis e analisa o cumprimento das obrigações específicas do setor. É uma parceira das entidades filantrópicas na manutenção do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), na exatidão e transparência dos relatórios de prestação de contas do INSS e do Ministério da Justiça, e na manutenção na Utilidade Pública Federal das organizações (associações, fundações e ONGs).

A expectativa de mudanças como conseqüência do processo de auditoria alcança a gestão da instituição desde o mais elevado escalão administrativo até os pontos de execução. Assim, durante a auditoria e depois dela são esperadas mudanças comportamentais e organizacionais com o surgimento de novas políticas, novos sistemas (tecnologias e metodologias) e novas atitudes.

A auditoria contábil aumenta a credibilidade das demonstrações contábeis e notas explicativas, assegurando maior transparência às informações sobre as entidades perante os diversos públicos. E, ainda, contribui para o aperfeiçoamento dos sistemas e controles internos, por meio de novas tecnologias e novas metodologias, evitando fraudes e desvios. Esses processos têm algumas exigências, que são bases estratégicas nas causas e efeitos e devem ser vistas com atenção pelas pessoas que convivem com o ambiente auditado.

Portanto, a auditoria contábil funciona como uma ferramenta para auxiliar no processo de aperfeiçoamento das instituições, direcionando-as para se enquadrarem nos princípios fundamentais, nas Normas Brasileiras de Contabilidade e na legislação vigente.

Necessidade de auditoria no Terceiro Setor

As organizações devem assumir uma postura socialmente responsável cada vez maior e, por isso, necessitam elaborar e publicar demonstrações que evidenciem as atividades relacionadas a tal comportamento. Como exemplo, podemos citar o balanço social e o Demonstrativo do Valor Adicionado (DVA).

A auditoria dentro das entidades do Terceiro Setor não busca validar apenas os números contábeis, mas também avalia a destinação dos recursos que são empregados nas atividades sociais ou nos projetos. Além disso, é uma ferramenta necessária para a tomada de decisões em relação à gestão das ações sociais, medindo o impacto da organização na sociedade.

A auditoria contribui com elementos de caráter qualitativo e quantitativo que ajudam a orientar os gestores das entidades no fortalecimento e progresso da sociedade em geral. Assim, deve somar esforços com a diretoria, conselho fiscal e, principalmente, com o contador da instituição, para que se crie um senso de justiça, considerando princípios e padrões que assegurem a consistência das diversas atividades envolvidas, de práticas financeiras e contábeis e de adequado fluxo de informações dentro de padrões éticos e morais. Tudo isso se reflete direta e indiretamente nas demonstrações contábeis e informes financeiros disponibilizados para a comunidade em geral.

Vantagens

Para a administração da instituição:

  • Fiscaliza a eficiência dos controles internos;
  • Assegura maior correção dos registros contábeis;
  • Opina sobre a adequação das demonstrações contábeis;
  • Dificulta desvios de bens patrimoniais e pagamentos indevidos de despesas;
  • Possibilita a apuração de omissões no registro das receitas, na realização oportuna de créditos ou na liquidação oportuna de débitos;
  • Contribui para a obtenção de melhores informações sobre a real situação econômica, patrimonial e financeira da empresa auditada;
  • Aponta falhas na organização administrativa da empresa e nos controles internos.

Para o Fisco:

  • Permite maior exatidão das demonstrações contábeis;
  • Assegura exatidão dos resultados apurados;
  • Contribui para maior observância das leis fiscais.

Para a sociedade (trabalhadores, população etc):

  • Dá mais credibilidade às demonstrações contábeis da entidade;
  • Assegura a veracidade das informações;
  • Informa o grau de solidez e a evolução da economia nacional (através das demonstrações contábeis).

 

 

Alexandre Chiaratti. Contador, perito contábil e auditor com mais de dez anos de experiência em entidades do Terceiro Setor, filantrópicas ou não. Sócio da Audisa Auditores Associados, é especialista em Finanças (FGV-SP) e pós-graduado em Gestão de Organizações do Terceiro Setor pelo Mackenzie.

Ivan Pinto. Contador, perito contábil e auditor, com mais de 12 anos de experiência em entidades do Terceiro Setor, filantrópicas ou não. Sócio da Audisa Auditores Associados, é membro do colegiado de auditoria do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (Audibra) e do Institute of Internal Auditors (IIA).

 

Publicado em Revista Filantropia On-Line – n.184