MTE publica Portaria sobre Aprendizagem Profissional em Nível Técnico de Ensino

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 5 de novembro, Portaria que disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino. De acordo com texto do documento, as escolas técnicas de educação pública poderão oferecer cursos de aprendizagem profissional para jovens, incluídas instituições federais de ensino e órgãos competentes nos sistemas estaduais.

Serão considerados programas de aprendizagem profissional aqueles que envolvam cursos técnicos ofertados por instituições de ensino oficiais, que estejam em conformidade com os atos normativos referentes ao instituto legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São consideradas instituições de ensino oficiais aquelas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Segundo a Portaria, o programa desenvolvido com curso de educação profissional técnica deverá ofertar a formação metódica e os demais elementos que caracterizam o instituto da aprendizagem profissional. A instituição de ensino ofertante do curso técnico deverá registrar o programa de aprendizagem no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional que o validará de acordo com a Portaria nº 615, de 13/12/2007, alterado pela Portaria 1003/2008.

Abaixo Portaria na integra.

PORTARIA N. 2185 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 8o e art. 32 do Decreto no 5.598, de 1o de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Disciplinar a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.

Art. 2o. Serão considerados programas de aprendizagem profissional os que envolvam cursos técnicos ofertados por instituições de ensino oficiais, que estejam em conformidade com os atos normativos referentes ao instituto legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Parágrafo único: Para efeitos desta Portaria, são consideradas instituições de ensino oficiais aquelas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, conforme determinado no artigo 16 da Lei no 9.394/96, e aquelas credenciadas pelos órgãos competentes nos sistemas estaduais de ensino.

Art. 3º O programa desenvolvido com curso de educação profissional técnica deverá ofertar a formação metódica e os demais elementos que caracterizam o instituto da aprendizagem profissional.

Parágrafo único: Entende-se por formação técnico-profissio-nal metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem as atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Art. 4º A instituição de ensino ofertante do curso técnico deverá registrar o programa de aprendizagem no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional, que o validará de acordo com o disposto na Portaria nº 615, de 13/12/2007, alterado pela Portaria 1003/2008.

Art. 5º A critério das instituições de ensino federais ou dos órgãos competentes nos sistemas estaduais, as atividades práticas realizadas durante a vigência do contrato de aprendizagem poderão ser reconhecidas para efeitos de contagem da carga-horária de estágio obrigatório desde que explicitada tal previsão no projeto pedagógico do curso e que os termos desta equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego e Diário Oficial da União.

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Matrículas de Aprendizagem Profissional serão cadastradas

Entidades que contrataram aprendizes de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009 têm até 5 de outubro para enviar formulários

Brasília, 01/10/2009 – As entidades formadoras participantes da Aprendizagem Profissional deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 5 de cada mês, as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior. A regra foi instituída pela portaria 1.715, de 21 de setembro de 2009, que criou a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional.

As matrículas efetuadas no período de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009 deverão ser consolidadas e informadas até o dia 5 de outubro de 2009. As entidades deverão informar o número de novos aprendizes contratados todo mês. As informações devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página da Aprendizagem, no site do MTE.
 

O MTE divulgará as informações inseridas no endereço eletrônico do SISAPRENDIZ, até o décimo dia útil do mês.

Notícia publicada no site do MTE em 1º/10/2009.

O site para o preenchimento das informações é http://aprendizagem.mte.gov.br/PermissaoConsultarLogin.asp

Abaixo a Portaria 1715/2009

Portaria nº 1.715, de 21 de setembro de 2009

– DOU de 22.09.2009 –

 

Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000 e no do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

§ 1º Deverão ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 05 de cada mês, as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, no forma do Anexo I.

§ 2º As matrículas efetuadas no período de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009 deverão ser consolidadas e informadas até o dia 05 de outubro de 2009.

Art. 2º As informações somente poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página http://www.mte.gov.br.

Art. 3º O MTE divulgará as informações inseridas pelas entidades formadoras por meio do Sistema de Informações Estratégicas SISAPRENDIZ, no endereço eletrônico http://www.mte.gov.br/sistemas/atlas/sisaprendizagem.html, até o décimo dia útil do mês.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

 ANEXO I

MATRIZ DE INFORMAÇÕES SOBRE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

 CNPJ:

Razão Social: 

Matrículas de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009

 

Matrículas novas

 

  Outubro de 2009 Novembro

 de 2009

Dezembro

de 2009

Janeiro

 de 2010

 

       

Plano Nacional da Aprendizagem instituiu meta de 1,2 milhão de jovens no mercado

O Plano Nacional da Aprendizagem Profissional, que será incluído na Agenda Nacional de Trabalho Decente, foi apresentado na semana passada durante reunião do Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional.

O Plano Nacional de Trabalho Decente, fruto da Agenda Nacional, está sendo elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e estabelece duas metas com relação à aprendizagem: a contratação de 800 mil aprendizes até 2010 e 1,2 milhão de aprendizes até 2015; ambas as metas seguem a premissa de ‘gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento’.

Segundo a assessora da Secretaria Executiva do MTE, Ana Lúcia Alencastro, o MTE vem promovendo a mobilização das maiores empresas em nível nacional e trabalhando em parceria com as diversas esferas de governo e sociedade civil organizada, por meio dos fóruns estaduais.

“O MTE atua com fiscalização, mas também promovendo políticas públicas de conscientização e sensibilização das empresas para aderirem à aprendizagem, que reúne a formação profissional e inserção com carteira assinada dos jovens no mercado de trabalho. Já realizamos 4 fóruns estaduais, e serão realizados outros, os próximos serão em Minas Gerais e no Distrito Federal”, disse Ana Lúcia Alencastro.

Outro trabalho desenvolvido pelo MTE é promover o estímulo à adesão de pequenas empresas por setor econômico, por meio do Projeto Escola de Fábrica, nas áreas de panificação e postos de gasolina, por exemplo. O MTE vai realizar também um estudo para buscar soluções para promover cursos dentro da aprendizagem para outras ocupações.

O Ministério vem também desenvolvendo a matriz de aprendizagem com arcos ocupacionais via convênio para o setor bancário. A proposta de arcos ocupacionais para aprendizagem no setor bancário prevê aulas de Comunicação e Língua Portuguesa; Drogas e Sexualidade; Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente; Matemática; Informática e Esporte e Cultura.

São previstas também matérias como Serviços Bancários e Administrativos; Sistema Financeiro Nacional; Atendimento ao Cliente e Contabilidade Bancária. Entre setembro e novembro haverá capacitação de entidades formadoras para habilitá-las a trabalhar com esta metodologia. Estão previstos cursos nas cidades de Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Manaus e Salvador.

Fonte: MTE

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