Especialistas apontam méritos e falhas do maior programa social do País

 

Marcionila Teixeira *

Maria Martinele do Nascimento, 33 anos, tem um sonho. Daqueles que mudam realidades e trazem dignidade ao ser humano. O sonho é muito simples. Faz parte do imaginário de uma pessoa pobre, nascida na periferia de Olinda, em Pernambuco. É mãe de seis filhos, com idades variando entre um e 17 anos, ex-mulher de um homem assassinado, de um outro desaparecido e de um terceiro ausente, mesmo vivo. No morro onde Maria sobrevive, os vizinhos reclamam com ela. É que a família da mulher não dispõe de banheiro em casa. As necessidades fisiológicas são feitas ao ar livre. O mau cheiro dos excrementos incomoda. Iguala Maria e os filhos aos animais criados na comunidade.

Quando receber o dinheiro do próximo Bolsa Família, um total de R$ 112, Maria conta que vai começar a erguer um banheiro. Em várias prestações, ela e os filhos vão reconstruir a auto-estima. Se der sorte na catação de lixo, que rende entre R$ 5 e R$ 12 por dia, pode até ter uma folga para comprar alimentos. “Passo 15 dias com o dinheiro do governo. No resto do mês, me viro com o lixo”, conta. A mulher diz que também costuma usar os R$ 112 para adquirir mercadorias a crediário. “Só faço uma dívida quando acabo outra. Com o programa, já consegui comprar um filtro de água para minha menina”, comemora, se referindo à filha de um ano.

O governo federal aponta que, atualmente, 11 milhões de famílias brasileiras1 recebem o Bolsa Família e o repasse mensal chega a R$ 5,1 bilhões – números que não param de se multiplicar. Em 2004, apenas 6 milhões de grupos familiares tinham o benefício e os investimentos eram de R$ 3,7 bilhões. Têm direito ao valor mensal as famílias com renda de até R$ 120 por pessoa e, como contrapartida, os beneficiados devem matricular os filhos na escola. Os números grandiosos dessa política pública vêm acompanhados de elogios, mas especialistas também alertam para a necessidade de ajustes no programa.

Para entender o Bolsa Família
O programa atende famílias com renda de até R$ 120 por pessoa, divididas em dois grupos:1) As famílias com renda de até R$ 60 por pessoa têm o direito ao benefício básico, de R$ 62, mais o benefício variável de R$ 20 (de acordo com o número de filhos e filhas de até 15 anos e gestantes) no limite de três benefícios, além do benefício de R$ 30 para adolescentes de 16 e 17 anos (no limite de dois benefícios).

2) No caso das famílias com renda por pessoa de R$ 60 a R$120, são pagos apenas os benefícios variáveis: R$ 20 (de acordo com o número de filhos e filhas de até 15 anos e gestantes) no limite de três benefícios, além do benefício de R$ 30 para adolescentes de 16 e 17 anos (no limite de dois benefícios).

Pesquisa aponta três falhas

Um estudo ainda inédito no Brasil, encomendado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ao professor Elimar Nascimento, diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), avaliou, pela primeira vez, o programa do ponto de vista dos direitos humanos. Pelo menos três falhas graves na política pública foram identificadas pela equipe de Nascimento.

O trabalho foi realizado em 2006, mas os resultados são válidos até agora, ressalta o especialista. A equipe do professor ouviu o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), municipalidades, Conselhos Tutelares, de educação, igrejas, pais e responsáveis, além das crianças e adolescentes atendidos.

“O primeiro ponto é que a maioria das pessoas acha que o Bolsa Família é apenas um favor do governo e não um direito. Trata-se de um comportamento comum aos grupos subalternos, admiradores da elite. Nesse caso, o programa apenas cria condições favoráveis para reforçar algo que já existe”, destaca Nascimento. Para o professor, o governo deveria enfatizar esse direito por meio da distribuição de cartilhas educativas. “É um direito das famílias mais pobres, para garantirem seus filhos na escola”, aponta Elimar.

A pesquisa também revelou que falta um canal de participação entre os beneficiados e o governo. “As famílias recebem o dinheiro e ponto final. Elas não dispõem de uma via para exprimir o que está acontecendo de errado, por exemplo.” Um terceiro ponto importante, segundo o professor, é o acompanhamento da prestação de contas, considerado falho. “Um dos meios para fiscalizar as contas é a internet, mas esta ainda é inalcançável para a maioria. O ideal seria apresentar os números em panfletos ou cartazes”, propõe.

No entanto, Nascimento destaca que a avaliação do ponto de vista dos resultados – ou seja, quando se verifica se o dinheiro realmente chega às famílias –, mostra que o programa é revolucionário no País. “Claro que acontecem desvios, como pessoas que precisam e não têm acesso ao dinheiro ou vice-versa. Mas seria impossível isso não acontecer. Contudo, considero que são situações marginais”, explica.

Programa não desestimula trabalho, diz estudo

Outra pesquisa, desta vez encomendada pelo MDS ao Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e em fase de conclusão, aponta que o programa funciona bem e não induz à inércia, como defendem alguns. A mesma idéia tem sido antecipada por um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que também está fazendo uma avaliação do Bolsa Família a pedido do MDS.

Na opinião de Soares, o que não pode acontecer é um repasse em um valor muito alto, pois isso acabaria com o estímulo ao trabalho para algumas famílias

Pesquisador do Ipea em Brasília, Sergei Soares elogia o programa. “As pessoas que dizem que o Bolsa Família gera um desestímulo ao trabalho são desinformadas. Não existe efeito preguiça em nenhum país do mundo onde programas semelhantes foram aplicados. Como você pode abrir mão de um emprego de R$ 415 para receber relativamente tão pouco do governo?”, questiona. “O que existe é uma mentalidade escravista no País. Há quem ache que pobre tem que ser pobre. Que é normal um juiz ganhar R$ 20 mil de aposentadoria enquanto uma criança morre de fome.” Na opinião de Soares, o que não pode acontecer é um repasse em um valor muito alto. Isso sim, diz ele, acabaria com o estímulo ao trabalho para algumas famílias.

Desde julho, o valor do Bolsa Família foi reajustado em 8% para corrigir, segundo o governo, o poder de compra, principalmente em relação aos alimentos. O valor médio do benefício aumentou de R$ 78,70 para R$ 85. O benefício básico, pago às famílias com renda familiar de até R$ 60 por pessoa, subiu de R$ 58 para R$ 62. Já o benefício variável (pago de acordo com o número de crianças) passou de R$ 18 para R$ 20 e o recurso vinculado aos adolescentes fica mantido em R$ 30. Com a alteração, o valor mínimo do Bolsa Família passou de R$ 18 para R$ 20 e o máximo de R$ 172 para R$ 182.

Para cálculo da recomposição, o governo levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-Geral), que mede a inflação de famílias com baixa renda, no período de maio de 2007 (utilizado como referência para cálculo do primeiro reajuste, pago a partir de agosto daquele ano) a maio de 2008, baseado em vários cenários apresentados pelo MDS. Também foram feitos ajustes para que os valores pagos fossem arredondados.

“Agora falta ensinar a pescar”

Os valores são próximos do que sugeriu o estudo do economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. “O programa tem o mérito de ser muito focalizado nos mais pobres. Na primeira etapa, essa população foi atingida mais do que em qualquer outra iniciativa pública brasileira. Agora é preciso transformar a vida dos pobres; atuar junto a essa população também com variáveis como educação e saúde. O governo deu o peixe a eles. Agora, falta ensiná-los a pescar e a caminhar com as próprias pernas”, destaca Neri.

Essa política ainda não tira a pessoa do patamar dela, que é a da miséria, e ainda proporciona o desequilíbrio em programas tão valiosos como o PETI

Sociólogo, professor universitário e pesquisador do Centro Josué de Castro, em Recife, Pernambuco, José Arlindo Soares acredita que o programa trouxe certo alívio às pessoas mais pobres, que estão comendo melhor e ainda têm crédito na praça. Todavia, na opinião de Arlindo, o programa de renda mínima tem valores baixos quando comparados à aposentadoria rural e aos benefícios pagos a pessoas com deficiência. “Reconheço que o Bolsa Família atinge número maior de pessoas do que qualquer outra iniciativa. A questão é que essa política ainda não tira a pessoa do patamar dela, que é a da miséria, e ainda proporciona o desequilíbrio em programas tão valiosos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)”, critica. O sociólogo refere-se à fuga dos alunos da jornada ampliada do PETI, cujas famílias passaram a receber Bolsa Família após a unificação dos dois programas sociais.

Para Soares, exigir apenas a freqüência na escola é pouco. “Sei que o Bolsa Família tem o objetivo principal de tirar as pessoas da fome. Mas é preciso manter programas complementares de extensão de jornada na escola, como acontecia com sucesso no PETI, e impor regras de controle mais rígidas. Também é necessário pensar além do Bolsa Família”, propõe. O sociólogo cita a Comunidade Econômica Européia (CEE) como exemplo a ser seguido. “Nos anos 80, Portugal e Espanha organizaram territórios, pegaram as áreas mais deprimidas e investigaram a potencialidade de cada uma. Com isso, melhoraram a economia local e a qualidade de emprego.”

Dados oficiais mostram avanços

Do outro lado, o governo federal só comemora. Dados oficiais apontam que os recursos do programa são destinados, em sua maior parte, à aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário. A região Nordeste é a que mais possui beneficiados, com 5.612.868 grupos familiares. Na avaliação do MDS, o Bolsa Família, junto a outros programas sociais do governo federal, como o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) e o de fortalecimento da agricultura familiar, têm sido importante para a redução da pobreza.

Evolução do Bolsa Família entre 2004 e 2008 por região
(número de famílias atendidas)
  2004 2005 2006 2007 2008
Nordeste 3.320.446  4.245.574 5.442.567   5.573.605  5.612.868
Sudeste 1.730.675  2.325.379  2.875.677  2.848.034  2.852.885
Sul 700.664  987.068  1.027.439  956.129  927.893
Norte 527.652 697.644 1.023.507  1.081.636  1.101.647
Centro-Oeste  292.405  444.786  596.620  583.672  579.908

Fonte: Governo Federal

Ainda segundo o MDS, as famílias atendidas pelo programa têm cumprido as condicionalidades exigidas pelo Bolsa Família. Na educação, os últimos números mostram que 98% do total de alunos acompanhados pelo sistema do Ministério da Educação (MEC) freqüentam pelo menos 85% das aulas, como exige o programa.

Em março, o governo também estendeu a faixa etária para recebimento do benefício, que até fevereiro limitava-se a 15 anos. A mudança não significa necessariamente inclusão de novas famílias no programa. O benefício continua sendo pago à família, preferencialmente à mulher, como acontece atualmente. “Uma das grandes causas da pobreza é justamente a baixa escolaridade de integrantes da população de baixa renda. Temos percebido que a evasão, o abandono escolar, a distorção idade-série e o trabalho precoce dos adolescentes são agravados em torno dos 15 anos, justamente a idade-limite que havia para a concessão do Bolsa Família”, afirma a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha.

Nota:
(1) São cerca de 47 milhões de pessoas beneficiadas –

 

* Marcionila Teixeira é repórter do jornal Diário de Pernambuco e
Jornalista Amiga da Criança desde 2002

 

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