JUVENTUDE E TRABALHO: O DIREITO À ESCOLHA

Juventude e trabalho são temas intrinsecamente relacionados. Cerca de 56% da população de 15 a 24 anos de idade está no mercado de trabalho, o que representa um contingente de 19 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se considerarmos a faixa etária dos 14 aos 29 anos de idade, são 30,6 milhões de jovens trabalhadores.

E por que eles estão no mercado de trabalho? Pesquisas realizadas junto a esses jovens mostram que a questão da sobrevivência nem sempre é o único imperativo para essa condição, como figura no senso comum. De acordo com o estudo “Perfil da Juventude Brasileira”, realizado pelo Instituto Cidadania em 2003, os principais conceitos associados ao trabalho, na opinião dos entrevistados, são necessidade (para 64%), mas também independência (55%), crescimento (47%) e autorrealização (29%).

“Dizer que a única coisa que a experiência de trabalho produz para quem é pobre é dinheiro para sobreviver não é verdadeiro, porque a experiência de trabalho produz outras coisas: possibilita a circulação do sujeito, garante que ele entre em contato com outras pessoas, desenvolve um repertório”, exemplifica a pesquisadora da Ação Educativa e do Cenpec, Raquel Souza, uma das autoras do estudo “Jovens e Trabalho no Brasil”, realizada pelo Instituto Ibi em parceria com a Ação Educativa.

O problema é que justamente esse grupo da população é o mais afetado pelo desemprego. Segundo relatório Trabalho Decente e Juventude, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado em julho deste ano, o índice de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos é de 17,8%, taxa 3,2 vezes maior que a verificada entre os adultos.

Quando empregados, os jovens enfrentam condições de trabalho mais precárias: são mais afetados pela informalidade (63% não tem carteira profissional assinada), atuam em postos de menor qualificação e recebem salários inferiores (menos da metade que o recebido pelos adultos), embora trabalhem por jornadas iguais ou mais extensas.

Essa preocupação em relação a trabalho já foi detectada por diversos estudos, entre eles a pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania, na qual mais da metade (52%) dos jovens entrevistados responderam espontaneamente que os problemas que mais os afligem é o emprego e a profissão.

A pesquisa “Juventude e Integração Sulamericana: diálogos para construir a democracia regional, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e pelo Instituto Pólis, ouviu, em seis países – Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Bolívia e Paraguai – 14 mil pessoas (jovens e adultos) no segundo semestre de 2008. No Brasil, 61% dos entrevistados consideraram que o mais importante para os jovens é “ter mais oportunidades de trabalho” (61%).              

O MAIS IMPORTANTE PARA JUVENTUDE HOJE

(Resposta única, percentual, jovens e adultos somados)

O MAIS IMPORTANTE PARA JUVENTUDE HOJE

Direito ao trabalho

A partir desse quadro, especialistas vêm defendendo a formulação de políticas públicas para juventude dentro da perspectiva do direito ao trabalho. “O mundo do trabalho é também um mundo que produz experiências que não são capazes de ser forjadas na escola ou em projetos que esses jovens venham a participar”, afirma Raquel.

Nesse sentido, é papel do Estado garantir condições dignas de trabalho a esses jovens, equalizando as oportunidades. Baseada nos dados da Pnad 2006, a pesquisa “Jovens e Trabalho no Brasil”, realizada pelo Instituto Ibi em parceria com a Ação Educativa, mostra que o ingresso no mercado de trabalho e as condições em que essa inserção se dá são de certa forma determinadas pelo nível socioeconômico do jovem.

Os números revelam que a maioria dos indivíduos de 14 a 17 anos que só trabalham (a maior parte sem ter concluído o ensino fundamental) está entre os 40% com menor renda familiar per capita. Os 20% com maiores rendimentos tendem a se dedicar de forma exclusiva ao trabalho somente a partir dos 18 anos, depois de terem concluído o ensino médio.

A pesquisa destaca ainda que “as diferenças de rendimento entre jovens mais pobres e mais ricos apontam uma desigualdade sem precedentes nos recortes até agora realizados – homens e mulheres; brancos e negros”. E compara: “Enquanto os jovens oriundos das famílias mais pobres possuem renda média de R$277, aqueles provenientes de estratos mais privilegiados possuem renda de R$1.187, uma diferença de 76,6%”.

“O Estado deve garantir a possibilidade de o jovem [de baixa renda] ampliar o seu leque de escolhas. As possibilidades de escolha são muito reduzidas, não só porque ele não tem condições materiais, mas porque não tem acesso a uma série de discussões e experiências que um jovem de classe média tem em relação a como ele vai se inserir, pensar o mundo do trabalho”, pondera Raquel, uma das autoras da pesquisa da Ação Educativa.

“Temos uma sociedade segregada. Os filhos da chamada classe média estudam em bons colégios privados, pagos, caros e não se misturam com os jovens da periferia nem na escola, nem no clube. A gente forma pessoas de cabeças diferentes, culturas diferentes, horizontes diferentes. Isso tem um preço. É preciso derrubar esses muros”, enfatiza o economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade e ex-secretário municipal de Trabalho do Rio de Janeiro, André Urani.

Na avaliação de Urani, os programas e projetos estatais direcionados ao enfrentamento do desemprego juvenil ainda são formulados de uma perspectiva “muito conservadora”; cita como exemplo a criação de cursos profissionalizantes em favelas: “Políticas para pobre geralmente são políticas pobres. É preciso políticas mais horizontais. Temos que lutar por uma maior igualdade de oportunidades”, acredita.

De acordo com o economista, a solução do problema também exige a retomada do crescimento econômico, condição imprescindível para a geração de novos postos de trabalho: “É preciso dar uma nova vida às nossas regiões metropolitanas, pensar em recuperar algum tipo de dinamismo para essas regiões, porque elas já estão afundadas há muitos anos em um certo marasmo. O futuro delas certamente não é uma repetição do passado”, postula.

Outro lado: postergação da entrada no mundo do trabalho

No outro extremo dos que defendem a garantia do direito ao trabalho para os jovens, estão os que pregam a postergação dessa entrada no mercado de trabalho. De acordo com esses especialistas, é papel do Estado permitir que o jovem só comece a trabalhar depois de concluir a educação básica. “Faz parte da política publica preservar o sistema educacional”, afirmou o professor Instituto de Economia da Unicamp, Cláudio Dedecca, em entrevista à Ação Educativa.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem qualquer trabalho antes dos 14 anos, sendo que dos 14 aos 16 anos é autorizado somente o trabalho na condição de aprendiz, assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. 

Na análise do economista, a postergação é possível, porque o trabalho para os jovens está mais associado à questão do acesso a bens de consumo. “O que se sabe, pelo menos de estudos internacionais, é que essa entrada dos jovens no mercado de trabalho está associada ao encarecimento do padrão de consumo. Isso quer dizer que os jovens buscam muitas vezes trabalho não para sobreviver, mas para ter acesso a alguns bens de consumo que a família, muitas vezes, não tem condições de arcar”.

Urani também é favorável à postergação: “Para mim, de uma maneira geral, quanto mais tarde uma pessoa ingressar no mercado de trabalho, melhor. Quanto mais cedo ela entra, mais chances ela tem de entrar pelas portas dos fundos e de se afastar dos estudos”.

Apesar da divergência, tanto os que defendem o direito ao trabalho como os que são contrários a esse tipo de estímulo, concordam em um ponto: trata-se de garantir ao jovem a possibilidade de escolher. “O direito ao trabalho é um direito do indivíduo. Mas tem que ser um trabalho digno, que possa garantir à pessoa a possibilidade de se realizar, de ter prazer, de fazer o seu trabalho não só motivado pela questão financeira”, ressalva Urani.

Publicado em www.cenpec.org.br

Trabalho Decente e Juventude no Brasil

Estudo inédito da OIT mostra dificuldades dos jovens entre 15 e 24 anos no mercado de trabalho

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Uma parte significativa da juventude brasileira apresenta grandes dificuldades de conseguir uma inserção de boa qualidade no mercado de trabalho. Frequentemente esta inserção é marcada pela precariedade, o que torna difícil a construção de trajetórias de trabalho decente. Elevadas taxas de desemprego e de informalidade e os baixos níveis de rendimento e de proteção social evidenciam essa dificuldade. Em termos relativos, os jovens brasileiros apresentam taxas de desocupação e informalidade superiores à média e níveis de rendimentos inferiores.

Estas são algumas das principais conclusões do relatório “Trabalho Decente e Juventude no Brasil” que está sendo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e elaborado no contexto do Projeto de Promoção do Emprego de Jovens na América Latina (PREJAL/OIT). De acordo com o relatório, 67,5% dos jovens entre 15 e 24 anos estavam desempregados ou na informalidade em 2006.

Os dados – que têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 1992-2006 – apontam que o déficit era maior entre as mulheres jovens (70,1%) do que entre os homens jovens (65,6%). O índice também era mais acentuado entre jovens negros (74,7%) do que para jovens brancos (59,6%).

As jovens mulheres negras, portanto, viviam o que a OIT considera “situação de dupla discriminação” – de gênero e de raça. O desemprego e a informalidade alcançavam 77,9% das pessoas que pertenciam ao grupo.

Para a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, os números podem se agravar ainda mais diante da crise financeira e econômica. Ela lembrou que o Brasil vive, atualmente, um processo de geração de empregos formais, mas em ritmo muito inferior ao que vinha sendo registrado nos últimos anos.

Segundo ela, os avanços na agenda de emprego para a juventude foram importantes, mas as desigualdades regionais, de gênero e de raça permanecem. Laís acredita que o desafio consiste não apenas em elevar os graus de escolaridade no país ,mas em melhorar a qualidade da educação.

A pesquisa indica que 7% dos jovens brancos tinham baixa escolaridade e que o número mais do que dobrava (16%) quando o recorte era para jovens negros. Em relação à jornada de trabalho praticada pelos 22 milhões de jovens economicamente ativos, 30% trabalhavam mais de 20 horas semanais, o que, em muitos casos, prejudicava o desempenho escolar.
“Há uma espécie de círculo vicioso: o jovem não entra no mercado porque não tem experiência, mas para ter experiência ele precisa estar dentro do mercado. Medidas de aprendizagem, por exemplo, são importantes para romper essa barreira de entrada”, avaliou Laís Abramo.

Para marcar a divulgação do relatório, a OIT, em conjunto com a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Trabalho e Emprego, está realizando a Oficina Técnica sobre Trabalho Decente para a Juventude, nos dias 01 e 02 de julho. O objetivo da Oficina é iniciar uma reflexão sobre a Agenda de Trabalho Decente para a Juventude. O coordenador do Projeto Regional de Promoção de Emprego de Jovens na América Latina (PREJAL), Javier Marquez, fez um apresentação sobre o tema. No Brasil, cerca de 1.000 jovens já foram beneficiados por programas desenvolvidos por diversas empresas que atuam no País.

A edição do Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação de um Comitê Executivo Interministerial para a construção do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil e que institui um subcomitê para a elaboração da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

A elaboração do documento foi discutida, ao longo dos últimos meses, em uma série de jornadas técnicas realizadas com representantes do governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores e membros do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE).

Link para o Estudo:

http://www.oit.org.br/topic/decent_work/doc/news_9.pdf

Link para o Apresentação do Estudo

http://www.oit.org.br/topic/decent_work/doc/oficina_prejal_antdj_30_jun_09_9.pdf

O futuro do trabalho

No Novo Dicionário Aurélio profissão é sinônimo de carreira. Para o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, logo não será mais assim. “Uma carreira será feita de várias profissões”, prevê o especialista. Em entrevista à Ideal Comunitário, o professor defende uma educação que dê conta desse desafio e vê na aliança entre governo, empresas e terceiro setor a grande chance de o Brasil entrar de cabeça erguida no século XXI.

 

 

Com mais de 40 livros publicados, Antonio Carlos Gomes da Costa foi um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é referência nacional e internacional em educação e juventude.

Defensor do chamado “protagonismo juvenil”, que propõe, entre outras coisas, a participação ativa do adolescente na solução de problemas na escola, na comunidade e na sociedade, o pedagogo

mineiro aceitou, com prazer, o nosso desafi o. A convite da Ideal Comunitário, jovens da revista Viração e do Programa de Educação e Defesa Ambiental Ângela de Cara Limpa, da Sociedade Santos Mártires, enviaram suas dúvidas para o especialista.

Ao todo, foram quase duas dezenas de perguntas. E Antonio Carlos fez questão de responder todas elas, mesmo sabendo que não teríamos espaço suficiente para publicá-las. Discutiu-se a construção do Estatuto da Juventude, o papel da educação e alternativas para reverter o desinteresse dos jovens pelo conhecimento.

 

 

Entrevista

 

 

Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos é 3,5 vezes maior do que a dos adultos. Segundo a pesquisa, os jovens que enfrentam mais dificuldade para arranjar trabalho são os de baixa escolaridade, as mulheres e os moradores da periferia. O que fazer para reverter esse quadro?

 

Passamos por uma nova etapa do processo civilizatório da humanidade. Estamos saindo da Era do Capital, da Era Industrial, para a Era do Conhecimento. O trabalho está sendo cada vez mais condicionado pelas tecnologias da comunicação e da informação. Por outro lado, temos uma geração de jovens que deve fazer a travessia do mundo da educação para o mundo do trabalho. E, além disso, também terão de fazer a travessia do mundo industrial para o pós-industrial. A educação brasileira não deu conta dessa tarefa.

Uma política de juventude deve basear-se num tripé: educação de qualidade, educação profissional focada no mercado de trabalho e aproveitamento construtivo do tempo livre dos jovens com atividades de cultura, esporte e lazer.

É natural que nas periferias urbanas e nas zonas rurais pauperizadas essas oportunidades sejam escassas e de má qualidade, e muitas vezes sequer são oferecidas. Considero que a grande ação a ser realizada é formular uma política de juventude que seja fortemente direcionada para os segmentos mais vulneráveis dessa faixa etária. Trata-se de uma ação que deve ser redistributiva, mas também autopromotora, pois do contrário estaremos formando recorrentes crônicos das ações assistenciais do Estado.

 

Investir na profissionalização dos  jovens ajudaria a reverter esse quadro?

 

O cientista pernambucano José Leite Lopes foi aluno do cientista Albert Einstein na universidade americana de Princeton e um dos maiores físicos do Brasil. Em um de seus livros, Ciência e Libertação (Ed. Paz e Terra), ele relacionou a soberania e a independência de um país à ciência e à tecnologia. Foi o que a Coréia e o Japão fizeram e se tornaram grandes potências mundiais. Ele traçava um caminho desse tipo para o Brasil. Nos próximos anos, muitas profissões vão acabar, como aconteceu com a de datilógrafo ou de linotipista, e outras profissões que não existem hoje vão aparecer.

Vivemos, portanto, um momento interessante na educação profissional. O ensino técnico, que preparava a pessoa para ocupar um posto de trabalho (torneiro-mecânico, eletricista etc), agora prepara para o mundo do trabalho, para que a pessoa possa mudar de profissão ao longo da vida. Talvez as profissões dos jovens que estão ingressando hoje no mercado de trabalho acabem antes que a carreira deles. O que vai acontecer? Eles terão de mudar de profissão duas, três, quatro, cinco vezes. Uma carreira será feita de várias profissões. Infelizmente, a educação brasileira não está conseguindo acompanhar esse desafio.

 

O que, então, deveria ser feito?

 

As empresas não podem resolver sozinhas nenhum dos problemas brasileiros. Mas podem contribuir para a sua resolução fazendo o que no mundo empresarial é chamado de P e D, Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos. A função do Instituto Camargo Corrêa (ICC) na área de educação, por exemplo, é desenvolver soluções que não sejam alternativas às políticas públicas, mas sim alterativas, como um software replicável, que altere o funcionamento das políticas públicas. O desafio é desenvolver pesquisa e novas soluções para os problemas do país. Para isso, as ONGs precisam de ações intersetoriais, que abranjam o primeiro setor (o poder público), o segundo setor (o mundo empresarial) e o terceiro setor (organizações da sociedade civil, institutos e fundações empresariais). A aliança na base da ética da co-responsabilidade entre esses três setores é a esperança do Brasil para o século XXI. Se tivermos essa sinergia, vamos caminhar com botas de gato, andando sete léguas em cada passo. Se não fizermos isso, entraremos de cabeça baixa no século XXI. O Francisco Azevedo, diretor executivo do Instituto Camargo Corrêa, é um dos líderes dessa nova mentalidade no país. Nesse sentido, o ICC é um pioneiro. Faz parte das organizações que querem operar na lógica da co-responsabilidade.

 

“Trata-se da maior geração de jovens da nossa história. Portanto, hoje o grande desafioo é ajudar essa geração na travessia do mundo da educação para o mundo do trabalho”

 

O tema Jovens Negros e Negras foi colocado como prioridade  na  Conferência  Nacional de Juventude. Segundo o estudo do Ipea, o jovem negro é o que enfrenta mais dificuldade para arranjar trabalho. O que pode ser feito para acabar com essa desigualdade?

 

Nos anos 60, o presidente americano Lyndon Johnson criou uma série de ações afirmativas voltadas para a população negra. Os resultados, a meu ver, não foram exatamente os esperados em termos de impacto na promoção econômica, na ascensão social e na libertação cultural. As ações afirmativas devem ser nuvens passageiras. Não são, portanto, a verdadeira solução, mas sim o reconhecimento do nosso fracasso em fazer o que deveria ser feito. Em minha opinião, o grande caminho deve ter como centro a educação de qualidade para todos seguida de educação profissional, de oportunidades culturais e outras maneiras construtivas de utilização do tempo livre. Penso que o assistencialismo é uma solução emergencial e que só deve ser usado em curtíssimo prazo, quando não houver outra alternativa.

 

A solução para a inclusão desses jovens é, portanto, melhorar a educação?

 

É preciso melhorar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio para todo mundo chegar à universidade em condição de disputar de igual para igual. Os jovens negros precisam de ações afirmativas não porque são negros, mas porque a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio não os prepararam adequadamente para o Ensino Superior. O que um ser humano se torna ao longo da vida depende das oportunidades que teve e das escolhas que fez. Temos de preparar as novas gerações para aproveitar as oportunidades e para fazer as escolhas certas. Não adianta ter as oportunidades e fazer escolhas erradas ou fazer escolhas certas e não ter oportunidade. Temos de dar para os nossos jovens a oportunidade de ter oportunidade e de fazer a escolha certa.

 

Um dos pontos discutidos na Conferência Nacional  de  Juventude  foi  o  jovem  e  o  trabalho.  Entre as prioridades apontadas nesta área estão crédito para a juventude e construção de um marco legal que viabilize o cooperativismo, a  economia  solidária  e  o empreendedorismo. Como o senhor avalia as propostas?

 

Estamos vivendo uma mudança profunda no processo civilizatório da humanidade e, portanto, no mundo do trabalho. A globalização dos mercados e o advento das novas tecnologias levarão a um processo que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) vem chamando de desmaterialização do trabalho. Diante disso, o ideal de pleno emprego tornou-se algo praticamente inalcançável na nova economia. O caminho, então, deverá ser criar alternativas de trabalho sem a criação de emprego. Nesse caso as opções discutidas na Conferência são o caminho que educadores, sociólogos e economistas têm vislumbrado para garantir trabalho e geração de renda para a juventude no mundo do trabalho, no qual o emprego tende a se tornar cada vez mais escasso. As reivindicações dos jovens (oportunidades de protagonismo, empreeendedorismo, educação profissional e utilização construtiva do tempo livre, entre outras) são justas e concretas. Hoje, no Brasil temos de fazer isso para entrar de cabeça erguida no século XXI.

 

Como preparar os jovens para esse novo mundo do trabalho?

 

Com a queda da taxa de natalidade da mulher brasileira, nunca mais o Brasil terá um percentual de jovens na sua população como temos hoje. Trata-se da maior geração de jovens da nossa história. Portanto, hoje o grande desafio é ajudar essa geração na travessia do mundo da educação para o mundo do trabalho. O artigo 2 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) fala que a educação é direito de todos e dever da família e do Estado e terá como base os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana. E quais são os fins da educação brasileira? O artigo 2º da LDB responde: a formação plena do educando, a sua preparação para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Ou seja, queremos formar um jovem que seja autônomo como pessoa, solidário como cidadão e competente como profissional. Esse é o marco direcional da nossa política de juventude. E como você trabalha para formar pessoas, cidadãos e profissionais? Precisamos construir um banquinho de três pernas. A primeira perna é Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio de qualidade. A segunda é a educação profissional, que deve preparar o jovem para ingressar no mundo do trabalho, para ter uma ocupação, serviço ou profissão que lhe permita obter emprego e renda. Por último, precisamos formá-lo para ser um cidadão solidário. Esse é o desafio da juventude.

 

De acordo com dados do Censo 2005-2006 do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), a faixa etária que mais recebe investimento social privado dos associados do grupo é a dos 15 aos 24 anos. O que falta para conseguirmos eficiência e eficácia nos projetos voltados para esse público?

 

No Brasil, não temos tradição de fazer políticas em conjunto para a juventude. Nossas ações, até aqui, têm sido fragmentárias e pontuais. Isso diminui a relevância e o impacto em face da magnitude da problemática a ser enfrentada. Hoje, o Brasil possui mais adolescentes e jovens do que crianças. A composição etária da nossa população mudou muito nos últimos dez anos. Portanto, o que eu recomendo são ações intersetoriais desenvolvidas dentro de uma ética de co-responsabilidade, abrangendo o poder público, o mundo empresarial e o terceiro setor. O investimento social privado, representado pelos integrantes do GIFE, é insuficiente para fazer frente a um desafio dessas dimensões.

Entrevista publicada na Revista Ideal Comunitário, do Instituto Camargo Corrêa, n.º 03 de julho de 2008.

As demais edições da revista estão disponíveis no site http://www.institutocamargocorrea.org.br/ideal.aspx

Ainda a Juventude e o Direito ao Trabalho

Em tempos de crise financeira em nível mundial, cabe perguntar: mais uma vez, os trabalhadores e os que ainda nem ingressaram no mercado de trabalho serão penalizados para que as grandes corporações mantenham os lucros nos níveis anteriores ao “estouro da bolha imobiliária”, ainda que sob o disfarce da manutenção da estabilidade do sistema? Pois assim alertam alguns dos “especialistas” que, até ontem, emprestaram suas teses à legitimidade do mesmo modelo que ora vemos naufragar: “não se pode correr o risco dos grandes se enfraquecerem, ou todos os elos da cadeia se fragilizam, gerando mais desemprego e pobreza”. Interessante é perceber que a promessa de um mundo globalmente mais próspero, elemento fundante da defesa da globalização nos marcos conservadores dos anos 90, desapareceu. Agora cada um que cuide de si e, neste eminente naufrágio, os botes salva-vidas socorrem, em primeiro lugar, aos mais ricos – em última instância, os responsáveis pelos icebergs que furaram o casco desse grande navio da economia global no qual fomos todos metidos.

Em meio à crise, há elementos inclusive anteriores a ela que agravam essa conjuntura: a situação atual da juventude, por exemplo, se analisada sob a ótica do mundo do trabalho, torna-se num quadro de pouca esperança e marcado pelo déficit de perspectivas para as novas gerações.

O tema juventude, embora tenha ganhado em importância na última década, ainda é encarado de forma fragmentária. No imaginário mais comum, associam-se as questões da juventude aos problemas da violência urbana. Por seu turno, o poder público, majoritariamente, reduz a temática à educação e escola e, nessa perspectiva, o desafio que se apresenta são as crescentes taxas de escolarização frente à piora da qualidade do ensino e da aprendizagem dos jovens, ao passo em que as iniciativas de encarar o tema de maneira mais integrada e sob novas óticas são tímidas. A sociedade e o Estado ainda são muito incapazes de promover plenamente a integração social da população juvenil, seja pelos novos arranjos sociais que modificaram o padrão de transição dessa fase da vida, seja pela atuação institucional que realiza ações e programas pulverizados, em pequena escala relativa de atendimento e num cenário de competição das diferentes esferas de governos, ONGs e ações de responsabilidade social de empresas. Os jovens ainda não são amparados integralmente pelo Estado e a sociedade de maneira geral não compreende a complexidade, o alcance e o impacto dessa temática.

Partindo das premissas que atestam vivermos numa sociedade desigual, o principal desafio para a efetiva integração social e emancipação da maioria dos jovens é a transição para o mundo o trabalho. Para muito além dos problemas de capacitação e qualificação profissional, os dados demonstram que há um desemprego juvenil que é estrutural, ou seja, que reside no desaparecimento de postos em determinadas funções no mercado de trabalho em decorrência de mudanças profundas e recentes nos meios de produção. Entre os anos de 1995 e 2005, a ocupação total no país cresceu 29,5%; já para os jovens entre 15 e 24 anos, a ocupação cresceu apenas 11,1%.

É claro que o problema, além de tudo, é perpassado por questões de gênero, classe e raça. Por exemplo, no caso das mulheres jovens: enquanto a taxa nacional de desemprego masculino passou de 9,7% para 15,3% nos dez anos mencionados (1995 a 2005), representando um aumento de 57,8%, a taxa de desemprego feminino foi de 14,1% para 25%, crescendo 77,4% na comparação.

O crescimento econômico dos últimos anos, registre-se, não teve a capacidade de incorporar a totalidade dos milhares de jovens que entram todos os anos para a população economicamente ativa (PEA). Num cenário de crise financeira a situação será pior e provavelmente os índices de desemprego juvenil ficarão próximos aos registrados no início da década de 90, período de recessão econômica e reestruturação produtiva. Diante dessas perspectivas, o Estado deve cumprir um papel ativo. Além das medidas anticíclicas, a intervenção estatal deve ultrapassar os limites das ações macroeconômicas. É importante enfrentar o desemprego, principalmente o juvenil, com novos instrumentos.

As iniciativas desenvolvidas nos últimos anos pelos governos, ONGs e empreendimentos de responsabilidade social como PETI, Agente Jovem, Serviço Civil, Primeiro Emprego, entre outros programas, se demonstraram insuficientes. E o problema fica mais complexo se considerarmos as especificidades do Brasil e da América Latina. Ao contrário da tendência dos países desenvolvidos, de postergação do ingresso no mercado de trabalho para ampliação da escolarização, por aqui tem aumentado a quantidade de jovens que trabalham e estudam, ou seja, que combinam elevação da escolaridade com atividade laboral. Assim desmistificando a idéia de que os jovens não entram no mercado de trabalho porque não têm se qualificado. Quando não entram, pode-se dizer, é meramente por não encontrarem vagas à disposição.

Temos postos aí alguns elementos que podem nos ajudar a conceber novas abordagens para a questão: a idéia de uma trajetória linear de ingresso e ascensão no mercado de trabalho formal, se algum dia já foi real no Brasil, hoje sequer faz parte do imaginário dos jovens brasileiros; não é mais verdadeira, se é que algum dia o foi, a relação que supunha que mais anos de escolarização seria suficiente para garantir ao indivíduo mais e melhores oportunidades de colocação no mercado de trabalho; por outro lado, a realidade que impele ao trabalho o jovem brasileiro, em especial os das famílias de menor renda, tem perpetuado uma situação de rebaixamento cada vez maior dos vínculos empregatícios, pois há que se levar em conta quais postos – e em quais condições – estão sendo ocupados hoje pela maioria dos jovens que alcançam esse ingresso no mercado.

Os novos instrumentos para enfrentar o desemprego juvenil passam por ações de grande escala e, principalmente, por compreender que a questão do emprego dos jovens não é um problema específico da temática juventude. É um desafio da sociedade, necessário para o pleno desenvolvimento das nações periféricas. Por isso, parte da solução passa por adotar mecanismos de solidariedade intergeracional. Até porque, pelo nosso modelo de sistema previdenciário, os trabalhadores de hoje precisarão dos trabalhadores de amanhã para sustentar sua inatividade na velhice.

Na atual conjuntura, portanto, o tema assume grande importância para a população jovem e o direto ao trabalho reafirma sua centralidade. Ou encontramos alternativas ou a situação das trajetórias ocupacionais de vida vinculadas à ascensão social dos jovens irá se agravar. E a imobilidade social verificada entre as gerações (posição de vida e trabalho do filho inferior à do pai) neste período tende a se confirmar, gerando cada vez mais frustração na possibilidade de construção de futuro e de trabalho decente mesmo num ambiente de elevação de escolaridade. Ajudar a conceber essas novas abordagens e também na construção das condições objetivas para sua incorporação às políticas públicas é um desafio posto à jovem geração de militantes do PT.

Carlos Odas é assessor para cooperação internacional da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi secretário Nacional de Juventude do PT (1999/2001)
José Ricardo Fonseca é assessor parlamentar da Secretaria Nacional de Juventude

Publicado em 16/02/2009 no site www.juventude.gov.br

Ipea traça panorama sobre a questão racial no Brasil

Desigualdades raciais, implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, a transição do escravismo para o trabalho livre, o mercado atual de trabalho, a precariedade, a informalidade, o subemprego, são alguns dos temas discutidos na publicação As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição, organizado por Mário Theodoro, economista e diretor de cooperação e desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Lançada no último dia 20/11, no dia da Consciência Negra e os 313 anos da morte de Zumbi dos Palmares, o Ipea lança a publicação, que é conjunto de estudos com diversos aspectos da questão racial no Brasil. Os interessados podem acessar o livro na íntegra gratuitamente.

O primeiro capítulo traz um apanhado histórico sobre a questão racial e sua influência na formação do mercado de trabalho brasileiro. Os acontecimentos do século XIX são discutidos para ajudar a contextualizar o atual cenário. A elevação do país à condição de sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o resultante processo de crescimento urbano, a evolução da atividade econômica e da ocupação na área rural, a transição para o trabalho livre, a imigração, destacam-se entre os fatores que contribuíram de forma definitiva para a conformação da sociedade brasileira em sua heterogeneidade e complexidade.

Já o segundo fala das bases e pressupostos do pensamento racista que se estrutura após a abolição, assim como os esforços para sua desconstrução realizados nas últimas décadas do século XX. Segundo a autora, Luciana Jaccoud, socióloga e técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, a valorização do elemento branco como estereótipo de referência e o ideal de branqueamento foram norteadores de um projeto nacional e como pressupostos para o desenvolvimento, dominando a cena política até os anos 1930. Aborda ainda a situação na era Vargas, vigente até meados dos anos 1980, o movimento negro, que ressurge no período da redemocratização do País. O capítulo mostra as bases recentes do debate, os pontos mais importantes, o atual contexto político e institucional.

De autoria de Rafael Guerreiro Osório, sociólogo e pesquisador do International Poverty Centre, o capítulo três discute a trajetória da visão acadêmica, com diferentes correntes de pensamento sobre a questão racial brasileira. A releitura dos principais estudiosos foi agrupada em três gerações de pensamento: a primeira privilegia a importância do fenômeno do branqueamento na explicação da mobilidade social dos diferenciais socioeconômicos entre negros e brancos; a segunda reafirma a importância do preconceito racial nas relações sociais no Brasil; e, finalmente, o último que ressalta a questão racial com base em evidências empíricas, utilizando informações sobre situação educacional, de renda, ocupacional, entre outros.

Sergei Soares, economista e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, desenvolveu os capítulos quatro e cinco, que oferece um panorama sobre a atual situação da população negra do Brasil, com base da série Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE). No sexto, com o título O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial, a economista Luciana apresenta ações e programas afirmativos existentes, como programas de acesso às instituições de ensino universitário, iniciativas de organismos públicos e outros. Nesse capítulo as ações são diversificadas e oferecem possibilidades, porém não elimina os problemas de racismo.

E, finalmente, no último capítulo, Mário finaliza com um apanhado geral sobre os temas debatidos. É apresentando um conjunto de elementos de discussão sobre a temática racial brasileira atual. Ele pontua a necessidade de uma política nacional que inclua a adoção de um posicionamento efetivo das instâncias governamentais, e não apenas Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Os indicadores superiores de repetência e evasão de crianças negras nas escolas brasileiras aguardam serem transformados em metas para a intervenção da política de educação, da mesma forma que as taxas reduzidas de cobertura de mulheres negras em exames e procedimentos de saúde, a violência policial contra jovens negros, entre inúmeros exemplos que podem ser citados. Ministérios e órgãos setoriais, além do Legislativo e do Judiciário, devem ser envolvidos em uma política que tenha diretrizes e metas balizadoras da ação pública, sinalizando para os estados e municípios e para a sociedade sobre a importância da intervenção governamental na busca da igualdade racial.”

Para acessar o livro na íntegra clique no link abaixo

http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/Livro_desigualdadesraciais.pdf

Matéria publicada no site www.setor3.com.br