Fundo Brasil de Direitos Humanos seleciona projetos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos disponibiliza recursos para projetos de organizações da sociedade civil e de indivíduos em todo o país, buscando acolher a diversidade regional e beneficiar preferencialmente aqueles com menor acesso às fontes tradicionais de financiamento. A escolha dos projetos obedece a processo de seleção anual, que se inicia com a divulgação de edital contendo os critérios específicos e os prazos para envio de projetos. O edital 2010 privilegia iniciativas na área do combate à discriminação e à violência institucional, esta última entendida como “qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas.”

Apresentação

“Combate à violência institucional1 e à discriminação”

O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.

1 Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas.

Tipos de projetos

  • Os que tenham por objetivo combater a violência institucional e a discriminação;
  • Aqueles cujos custos sejam de no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais) e no máximo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Prazo:

23 de março de 2010.

Critérios:

  • adequação ao foco do edital;
  • impacto social pretendido;
  • potencial efeito multiplicador do projeto;
  • criatividade e caráter inovador da proposta;
  • existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se relacionam;
  • adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
  • idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades;
  • capacidade para o desenvolvimento do projeto proposto;
  • diversidade regional.

Formulário

http://www.fundodireitoshumanos.org.br//downloads/formulario_FBDH_2010.doc

Mais informações:

http://www.fundodireitoshumanos.org.br/edi.jsp

Centro Cultural do BID apoia projetos em pequena escala

Representações do BID na América Latina e no Caribe receberão as candidaturas para financiamento
O Centro Cultural do Banco Interamericano de Desenvolvimento está buscando propostas para concessões de ajuda financeira em 2010 a projetos de desenvolvimento cultural de pequena escala. As propostas devem ser enviadas antes de 31 de janeiro de 2010 para as Representações do BID nos 26 países da América Latina e do Caribe.

As doações, de US$ 3.000 a US$ 10.000, serão concedidas a propostas que satisfaçam uma necessidade local, apóiem a excelência artística, estimulem a atividade econômica e social de forma inovadora e bem-sucedida, além de contribuir para os valores culturais, o desenvolvimento dos jovens e da comunidade.

O Programa de Desenvolvimento Cultural foi concebido para estimular o desenvolvimento de projetos inovadores, preservar e recuperar tradições e conservar o patrimônio cultural, entre outros objetivos. Os projetos são avaliados de acordo com sua viabilidade, alcance educativo, uso eficaz de recursos, capacidade de mobilizar recursos financeiros adicionais e impacto de longo prazo sobre a comunidade.

O BID pode financiar até dois terços de um projeto. As organizações locais são responsáveis por proporcionar o resto dos recursos e apoiar o projeto de modo sustentável.

Link do regulamento.

http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=2197819

Outras informações:

http://www.iadb.org/news/detail.cfm?language=SP&id=5774

Editais Programa Cultura e Pensamento

CULTURA E PENSAMENTO é um programa nacional de estímulo à reflexão e à crítica cultural. Desde sua primeira edição em 2005, seleciona e apoia projetos de debates presenciais e publicações. O objetivo do programa é dar suporte institucional e financeiro a iniciativas que fortaleçam a esfera pública e proponham questões e alternativas para as dinâmicas culturais do país. Inscrições até 17/01/2010.

Em 2009, o Programa abre a terceira edição dos editais para financiamento de debates e de periódicos impressos de alcance nacional. Os editais são abertos a propostas de intelectuais, pensadores da cultura, artistas, instituições e grupos culturais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e outros agentes, visando à promoção do diálogo sobre temas da agenda contemporânea.

Para ampliar o alcance das ações viabilizadas pelo Programa e favorecer a circulação das ideias e a continuidade das reflexões propostas, todo conteúdo produzido – em vídeo, áudio ou texto – será disponibilizado gratuitamente neste portal. O site será a plataforma digital de difusão e estímulo a interações entre os participantes da Rede CULTURA E PENSAMENTO, sejam os realizadores de projetos, seja o público interessado.

A edição 2009-2010 dos editais do CULTURA E PENSAMENTO tem patrocínio da Petrobras e é realizada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão – FAPEX e pela Associação dos Amigos da Casa de Rui Barbosa.

A coordenação do programa é de responsabilidade da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. Também são parceiros da iniciativa o Ministério da Educação e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP.

Edital de apoio a Revistas culturais.

http://www.cultura.gov.br/culturaepensamento/wp-content/uploads/2009/11/revistas_regulamento.pdf

Anexo edital Revistas  Culturais

http://www.cultura.gov.br/culturaepensamento/wp-content/uploads/2009/10/revistas_anexos.pdf

Formulário:

http://www.editaisculturaepensamento.net.br/EditalRevista

Edital para debates presenciais:

http://www.cultura.gov.br/culturaepensamento/wp-content/uploads/2009/10/debates_regulamento.pdf

Anexos edital para debates presenciais:

http://www.cultura.gov.br/culturaepensamento/wp-content/uploads/2009/10/anexos_debates.pdf

Formulário:

http://www.editaisculturaepensamento.net.br/EditalDebate

Outras informações:

http://www.cultura.gov.br/culturaepensamento/

Estão abertas as inscrições para Festivais de cinema, Festivais de música e Difusão de filmes de longa-metragem. O prazo vai até 11/01/2010 para festivais de música e cinema; e até 01/03/2010 para difusão de longa-metragem. 

Os regulamentos dos projetos já estão disponíveis. 

Consulte primeiro as instruções do Roteiro de Elaboração de Projetos, e depois conheça as normas dos regulamentos Geral e Específico (Audiovisual: Festivais de cinema, Difusão de filmes de longa-metragem, Música: Festivais de música).

Links abaixo:

Roteiro de Elaboração de Projetos

http://www.hotsitespetrobras.com.br/ppc/roteiro-de-elaboracao.html

Regulamento Geral

http://www.hotsitespetrobras.com.br/ppc/regulamento-geral.html

Regulamentos Específicos

http://www.hotsitespetrobras.com.br/ppc/regulamentos-especificos.html#reg_regulamento

As inscrições para as demais linhas serão abertas em abril de 2010: “Produção e Difusão” e “Memória e Formação”.

Mais informações a inscrições: http://www.hotsitespetrobras.com.br/ppc/index.html

MTE publica Portaria sobre Aprendizagem Profissional em Nível Técnico de Ensino

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 5 de novembro, Portaria que disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino. De acordo com texto do documento, as escolas técnicas de educação pública poderão oferecer cursos de aprendizagem profissional para jovens, incluídas instituições federais de ensino e órgãos competentes nos sistemas estaduais.

Serão considerados programas de aprendizagem profissional aqueles que envolvam cursos técnicos ofertados por instituições de ensino oficiais, que estejam em conformidade com os atos normativos referentes ao instituto legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São consideradas instituições de ensino oficiais aquelas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Segundo a Portaria, o programa desenvolvido com curso de educação profissional técnica deverá ofertar a formação metódica e os demais elementos que caracterizam o instituto da aprendizagem profissional. A instituição de ensino ofertante do curso técnico deverá registrar o programa de aprendizagem no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional que o validará de acordo com a Portaria nº 615, de 13/12/2007, alterado pela Portaria 1003/2008.

Abaixo Portaria na integra.

PORTARIA N. 2185 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 8o e art. 32 do Decreto no 5.598, de 1o de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Disciplinar a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.

Art. 2o. Serão considerados programas de aprendizagem profissional os que envolvam cursos técnicos ofertados por instituições de ensino oficiais, que estejam em conformidade com os atos normativos referentes ao instituto legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Parágrafo único: Para efeitos desta Portaria, são consideradas instituições de ensino oficiais aquelas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, conforme determinado no artigo 16 da Lei no 9.394/96, e aquelas credenciadas pelos órgãos competentes nos sistemas estaduais de ensino.

Art. 3º O programa desenvolvido com curso de educação profissional técnica deverá ofertar a formação metódica e os demais elementos que caracterizam o instituto da aprendizagem profissional.

Parágrafo único: Entende-se por formação técnico-profissio-nal metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem as atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Art. 4º A instituição de ensino ofertante do curso técnico deverá registrar o programa de aprendizagem no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional, que o validará de acordo com o disposto na Portaria nº 615, de 13/12/2007, alterado pela Portaria 1003/2008.

Art. 5º A critério das instituições de ensino federais ou dos órgãos competentes nos sistemas estaduais, as atividades práticas realizadas durante a vigência do contrato de aprendizagem poderão ser reconhecidas para efeitos de contagem da carga-horária de estágio obrigatório desde que explicitada tal previsão no projeto pedagógico do curso e que os termos desta equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego e Diário Oficial da União.