Criança e Esperança seleciona projetos

Todos os anos a Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) seleciona instituições que ao longo de um ano irão receber recursos para desenvolver projetos sociais. As inscrições para o processo seletivo são feitas por meio de um formulário próprio, disponibilizado no site do Criança Esperançadurante um período específico, que em 2012 será de 1º a 31 de julho.

Clique aqui para baixar a convocatória da UNESCO para o processo seletivo de 2012

Antes de dar inicío à inscrição de seu projeto, no entanto, existem algumas coisas que você precisa saber:

– a Unesco só aceita projetos incritos por organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que apresentem projetos com o objetivo principal de promover a inclusão social, o empoderamento e o desenvolvimento humano e social e a educação inclusiva de grupos vulneráveis por meio de ações de educação, cultura, comunicação e informação, esporte e meio ambiente;

– a organização deve ser legalmente constituída (possuir personalidade jurídica); ter, no mínimo, três anos de fundação e atuação; possuir experiência na área temática proposta; estar inscrita no Conselho Municipal e/ou Estadual e/ou Nacional de sua área de atuação (Conselhos de Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Educação, Conselhos de Saúde); e apresentar contrapartida para o desenvolvimento do projeto – como contrapartida, entende-se o aporte pela ONG proponente de, no mínimo, 10% do orçamento em recursos financeiros próprios;

– os projetos inscritosdeverão ser desenvolvidos em, pelo menos, uma das seguintes áreas temáticas: educação, especialmente “Educação para Todos” e educação preventiva para HIV/AIDS; educação para o desenvolvimento sustentável; inclusão social; alfabetização funcional;
cultura como um instrumento de inclusão social; acesso de jovens à informação, ao conhecimento e, também, ao uso de novas tecnologias; crianças e jovens em situação de vulnerabilidade;

– os projetos deverão ter como público alvo, pelo menos, um dos seguintes grupos: crianças, adolescentes e/ou jovens em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade e risco social; crianças, adolescentes e/ou jovens de minorias raciais (afro-descendentes e indígenas); crianças, adolescentes e/ou jovens em situação de rua; crianças, adolescentes e /ou jovens vivendo com HIV/AIDS; crianças, adolescentes e/ou jovens em projetos de prevenção e/ou reabilitação do uso de drogas; crianças, adolescentes e/ou jovens vítimas de violência e/ou abuso sexual e/ou doméstico;crianças, adolescentes e/ou jovens com deficiência;crianças, adolescentes e/ou jovens do gênero feminino em situação de vulnerabilidade pessoal e social;

– os recursos aportados pelo programa Criança Esperança ao projeto devem ser direcionados prioritariamente para a realização de atividades-fim (a exemplo de oficinas, cursos, treinamentos, capacitações, produção de materiais etc.) e/ou aquisição de equipamentos e bens permanentes (a exemplo de livros, DVDs, instrumentos musicais, de informática etc.);

– somente serão financiados projetos cujo percentual das despesas com o pagamento de pessoal não ultrapasse os 60% do orçamento total apresentado na proposta;

– ao final do cadastramento do(s) projetos(s), a instituição deverá imprimir o “Formulário de projeto” e encaminhá-lo para a UNESCO junto com a documentação comprobatória – cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documentação jurídica (cópia do contrato social ou outro documento comprobatório do registro da organização); cópia da inscrição nos Conselho Municipal e/ou Estadual e/ou Nacional da área de atuação do projeto; e resumo do currículo de cada um dos membros da equipe de coordenação do projeto – em um único volume lacrado;

– cada organização proponente poderá encaminhar até dois projetos, mas, somente um poderá ser contemplado;

– projetos que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão automaticamente eliminados, cabendo à organização proponente assegurar-se do correto envio da documentação e da veracidade das informações prestadas.

Para tirar outras dúvidas sobre a inscrição de projetos, visite a página de Dúvidas Frequentes

Fonte: Crianaça Esperança

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Prêmio Innovare seleciona ações inovadoras e que facilitem o acesso à Justiça com o tema Desenvolvimento e Cidadania

A nona edição do Prêmio Innovare, que tem como tema deste ano Desenvolvimento e Cidadania, vai reconhecer  e premiar mais uma vez autores de ações inovadoras e que facilitem o acesso à Justiça. As inscrições para a nona edição do concurso começaram no dia 1º de março.

Neste ano, a premiação especial reconhecerá práticas ligadas à Justiça e Sustentabilidade, em apoio à Rio+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em junho deste ano.
 
O Prêmio Innovare foi lançado em 2004 no Ministério da Justiça, com a finalidade de propor melhorias para o sistema judiciário brasileiro por meio de ações inovadoras. Desde seu lançamento, foram apresentadas cerca de três mil práticas, disponíveis na internet na página www.premioinnovare.com.br. Segundo levantamento do Instituto Innovare, 82% das iniciativas inscritas continuam a ser empregadas e 76% dos entrevistados informaram que os resultados previstos foram alcançados.
 
Experiências
 
Os núcleos de Justiça Comunitária da Secretaria de Reforma (SRJ) do Ministério da Justiça são exemplo de iniciativa que foi multiplicada a partir da premiação. Teve início em 2004 com um projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, após vencer o 2º Prêmio Innovare, a SRJ propôs transformar a boa prática em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos de Justiça Comunitária, que utilizam formas negociadas de resolução de conflitos para garantir os direitos do cidadão, estão presentes em 15 unidades da federação.
 
Os temas foram apresentados durante a primeira reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare, na qual estavam presentes o secretário de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, o diretor das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, o presidente do Conselho Superior, Marcio Thomaz Bastos, além de diretores do Innovare e presidentes das associações parceiras.
 
Premiação
 
Os participantes irão concorrer a R$ 50 mil (exceto a categoria Tribunal) e podem se inscrever em cinco categorias: Juiz individual, Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial, no qual o vencedor participará de intercâmbio para conhecer o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países. As inscrições serão realizadas pelo site da instituição (http://www.premioinnovare.com.br/).
 
Fonte: JusBrasil

Programas Parceiras em Ação

Em parceria com a Aliança Empreendedora, o Banco Santander lança o segundo edital para a seleção de organizações sociais sediadas em território nacional que executam projetos de apoio a microempreendimentos e grupos produtivos comunitários liderados e formados por mulheres de regiões de baixa renda.

São elegíveis a participar do Edital do Programa Parceiras em Ação organizações sociais sem fins lucrativos, brasileiras, devidamente formalizadas, que tenham como foco de atuação o apoio ao empreendedorismo comunitário e à geração de trabalho e renda. Os projetos selecionados receberão apoio financeiro e metodológico para a melhoria e ampliação de seu trabalho e impacto.

Serão selecionados até 5 projetos que receberão:

• Aporte financeiro de até R$ 40.000 (quarenta mil reais), que deverá ser utilizado em um período de 12 meses, para a execução do projeto;

• Treinamento da equipe envolvida no projeto para aplicar a metodologia da Aliança Empreendedora de apoio a empreendimentos;

Inscrições

Até 20 de agosto de 2011.

Edital

http://parceirasemacao.org.br/Edital2011v2.pdf

Roteiro de apresentação de  projeto

http://parceirasemacao.org.br/Roteirodeelaboracaodeprojeto2011.doc

Fonte: Programa Parceiras em Ação

Pessoas com deficiência representam menos de 1% dos empregos formais

De acordo com a Rais 2007, a remuneração média destes profissionais ficou em R$ 1.389,66, ligeiramente superior à média nacional (R$1.355,89)

 

 

Brasília, 06/11/2008 – Pela primeira vez o Ministério do Trabalho e Emprego apresenta o resultado da inserção de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho através dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). De acordo com os números de 2007, do total de 37,6 milhões de vínculos empregatícios formais, 348,8 mil foram declarados como pessoas com deficiência, o que representa menos de 1% do contingente de empregos formais no Brasil. 

Do total dos 348,8 mil trabalhadores com deficiência, 50,28% são deficientes físicos, 28,16% auditivos, 2,95% visuais, 2,41% mentais e 1,67% portadores de deficiências múltiplas. Foram declarados 14,02% empregados na situação de reabilitados. 

“O importante desta divulgação é mostrar a radiografia real do país. A Rais não é uma pesquisa. São dados reais fornecidos por todos os estabelecimentos do Brasil. Assim, podemos ver exatamente como é o mercado de trabalho”, disse o ministro Carlos Lupi.

Com relação a gênero, os dados mostram que  os homens têm uma maior representatividade em todos os tipos de deficiência, com uma participação em média de 62,76%. No caso dos deficientes físicos, o percentual de participação masculina é de 60,11%, sendo de 63,47% no que se refere à deficiência auditiva, 65,97% à visual, 72,6% às mentais e 69,4% às múltiplas.    

Os dados da Rais 2007 evidenciam que a remuneração média recebida pelos trabalhadores com deficiência é de R$ 1.389,66, ligeiramente superior à média dos rendimentos do total de vínculos formais (R$1.355,89). Os assalariados com deficiência auditiva são aqueles que  recebem a  maior remuneração dentre os diversos tipos de deficiência (R$ 1.845,09). Por outro lado, os portadores de deficiência mental são os que revelaram o menor rendimento (R$ 728,06). 

Segundo o recorte por gênero, é entre as pessoas com deficiência mental onde se verifica que a remuneração da mulher (R$ 766,15) supera à auferida pelos homens (R$ 709,89). Em sentido oposto, os portadores de deficiência múltipla são os que apresentam maior diferencial (48%) entre os rendimentos pagos segundo gênero (R$ 1.288,37 para os homens e R$867,94 para as mulheres), seguido dos deficientes auditivos (41%), expressos pelos rendimentos  de R$ 2.066,97 e de R$ 1.463,05, respectivamente. 

O que é a Rais? – A Relação Anual de Informações Sociais é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória para todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos, Temporários, dentre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação, nacionalidade e informações dos estabelecimentos relativos à atividade econômica, área geográfica, etc. 

Criada com fins operacionais/fiscalizadores e estatísticos, atualmente a principal função operacional da Rais é identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do Abono Salarial. Em 2007, foram identificados 15,129 milhões de trabalhadores com direito ao benefício ante 14,189 milhões em 2006.

Lei de Cotas – Oficialmente denominada Lei 8.213/ 1991, ela determina que as empresas que possuem a partir de 100 empregados cumpram uma cota, proporcional ao seu tamanho, com cargos para trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência. Assim, empresas com até 200 empregados deverão reservar 2% de seu quadro para atender à Lei. De 201 a 500 trabalhadores, 3%. De 501 a mil funcionários, 4%. De 1.001 em diante, 5%. 

Normas internacionais – No Brasil, as convenções internacionais 159/83 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas com Deficiência estão ratificadas. As duas normas tratam da garantia de emprego adequado e da possibilidade de integração ou reintegração das pessoas com deficiência na sociedade. Quem as ratifica, deve formular e aplicar política nacional para a readaptação profissional e de emprego para pessoas deficientes.

A OIT aprovou a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência em 2006. Entre outras disposições, a nova norma da OIT estabelece que as cerca de 650 milhões de pessoas com deficiência, em todo o planeta, têm direito à saúde, educação inclusiva e ao transporte. A expectativa é que o Brasil ratifique a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência o quanto antes.

Pessoas deficientes no Brasil – Dados do Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 14,5% da população brasileira tem, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontra no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%).

Dos 9 milhões de pessoas com deficiência que trabalham, 5,6 milhões são homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganha até dois salários mínimos. A maior proporção das pessoas com deficiência que trabalham (31,5%) são de trabalhadores no setor de serviços ou vendedores do comércio.

Mais informações:
A primeira edição da REVISTA TRABALHO apresentou reportagem especial sobre deficientes no mercado de trabalho

Publicado em www.mte.gov.br