“Setor Dois e Meio” o ideal para sua instituição

Organizações sociais podem aprender com práticas dos outros setores da economia

Por: René Steuer

A nomenclatura clássica que tradicionalmente é encontrada para distinguir os setores é:

  • Primeiro Setor: governo
  • Segundo Setor: empresas com fins de lucro
  • Terceiro Setor: organizações sem fins de lucro

As fronteiras entre os setores acima, em várias partes do mundo, tendem a ficar crescentemente nebulosas. O governo confia às ONGs tarefas na área de educação e saúde. Algumas empresas criam suas próprias fundações e abraçam diretamente diversas causas sociais. Organizações sem fins lucrativos enveredam por ações geradoras de renda, a fim de obterem recursos necessários para o cumprimento de seus projetos.

Existem instituições do Terceiro Setor que desenvolvem padarias, oficinas de artesanato, hospitais de bonecas e outros. Cada organização está buscando seus objetivos e usando de criatividade e inventividade. No caso do Terceiro Setor, é perfeitamente válido que as entidades se beneficiem de ações e atividades diversas para atingir o objetivo de sua missão. Isso deve ser sempre feito dentro da ética e legalmente, nunca denegrindo o nome das organizações e, sim preservando-o e valorizando-o. Afinal, os dirigentes de uma entidade sempre mudam, diferentemente da entidade, que permanece a mesma. Esta é que precisa ser bem fortalecida, buscando sua sustentabilidade.

É comum observar, principalmente em ONGs de diversos países da América Latina, a relativa facilidade em elaborar projetos, em termos de conceito e justificativa social. Muitas vezes, elas têm uma relação próxima ao mundo acadêmico. A maioria peca, porém, na construção lógica de um “plano de negócios”. Igualmente carecem de conceitos mais profissionais de gestão – essa é uma das maiores necessidades que podem ser facilmente observadas nas organizações, principalmente nas menores. Há muita boa vontade, mas para o êxito, é preciso muito mais que isso, é necessário eficiência.
Nesses itens, as organizações do Terceiro Setor têm muito mais a aprender com as práticas do Segundo Setor; por isso a expressão “Setor Dois e Meio” é o que se recomenda como ideal, para que seja considerado por muitas instituições.

Esta mescla entre o Segundo e o Terceiro Setores é como misturarmos as funções do cérebro, ou usarmos, em conjunto, seus dois lados. Cientistas descobriram que o lado esquerdo é o responsável pelo raciocínio lógico e analítico, ligado a considerações objetivas e desapaixonadas. Já o lado direito permite um raciocínio não-linear, espontâneo e intuitivo mais relacionado com o artístico, emocional e subjetivo. O que se coloca, então, é que devem-se usar, harmonicamente, os dois lados do cérebro. Possivelmente, a maioria das pessoas ligadas ao Terceiro Setor privilegia o emocional e o subjetivo. Por isso, é proposto que as organizações tragam para suas atividades outros componentes ligados ao lado esquerdo do cérebro, ou seja, ao raciocínio lógico, para se tornarem mais profissionais.

Mais especificamente, é importante continuar utilizando elementos normalmente ligados ao Terceiro Setor. Alguns exemplos:

  • Coração: item essencial para motivar os colaboradores diretos e doadores em potencial. Deve-se começar por isso. Como diz Ken Burnett, autor do livro “Relationship Fundraising”, “primeiro devemos tocar o coração, depois a carteira”.
  • Emoção: o entusiasmo é componente chave para o sucesso. O amor alimenta e energiza os colaboradores da instituição.
  • Missão: importante que seja clara e inspiradora. Explica porque a organização existe.
  • Lado humano: a maioria das causas das organizações (além do meio ambiente) está ligada a pessoas. Segundo Peter Drucker, autor da obra Administração das Organizações sem Fins Lucrativos, o produto da maioria das entidades do Terceiro Setor é um ser humano modificado com melhor educação, saúde e consciência de seus direitos cívicos.
  • Idealismo: a causa e sua concretização fazem com que as pessoas superem isso.

O que pode ser útil e necessário para as ONGs e normalmente se encontra com excelência no Segundo Setor?

  • Preparo: fazer as coisas com planejamento prévio, pensando na seqüência inteligente das atividades e deixando de lado o “acaso”. Considerar, como no exercício SWOT (FOFA, em português), o entorno externo e interno da entidade, definindo ameaças e oportunidades do mundo exterior e identificando forças e fraquezas dentro da instituição. Desta análise devem nascer as ações prioritárias da entidade, que se transformarão nas principais atividades do ano. As organizações devem cuidar para não iniciar muitas atividades, pois correrão o risco de não terminá-las. A utilização dos seus recursos humanos deve ser cuidadosamente planejada também.
  • Objetividade: comunicar com poucas palavras o que se deseja, levando em conta cada público-alvo.
  • Orçamento: projetar com cuidado entradas e desembolsos. Analisar o real contra o estimado e entender a razão das variações, com o intuito de efetuar as revisões necessárias.
  • Análise: estudar cada atividade e ação tomada para corrigir erros e melhorar resultados no futuro.

Profissionalismo: lembrar que continuamente deve-se buscar fazer melhor e observar o que outros fazem bem.

A paixão sem objetividade beira o irracional, e a técnica sem coração é fria, não motivando as pessoas. Por isso, deve-se buscar o equilíbrio entre a razão e a emoção. Os dirigentes das instituições precisam analisar sua posição em relação a isso e identificar os recursos de que necessitam para crescer em seu desenvolvimento.

Quando confrontadas, é comum que as entidades questionem como poderão obter os recursos acima mencionados, principalmente se não dispõem de músculo financeiro para contratações. Nada surpreendente, pois a grande maioria das ONGs no Brasil possui nenhum ou um funcionário remunerado. Novamente, é recomendada a consideração de possibilidades que fortalecem mais ainda a simbiose entre o Terceiro e o Segundo Setores. A sugestão é que a organização faça uma auto-análise de sua situação e determine o que lhe falta ou em que precisa melhorar.

Utilizar elementos do Segundo e Terceiro Setores, equilibradamente, funciona como o “Setor Dois e Meio”. Isso certamente aumentará a qualidade do que se faz, e será possível impactar com eficiência os mundos externo e interno

Esta análise pode identificar carências em gestão, profissionalização, apoio legal, fiscal, marketing, voluntariado, administração de pessoal etc. A organização deve se aproximar de alguma empresa que já seja parceira, esteja geograficamente próxima ou que já tenha apoiado causas sociais e dialogue com a mesma buscando uma “troca”. A empresa proveria tempo de funcionários com conhecimentos no item desejado pela ONG e receberia da instituição uma parceria que enriqueceria suas ações de responsabilidade social empresarial.

Utilizar elementos do Segundo e Terceiro Setores, equilibradamente, funciona como o Setor Dois e Meio. Isso certamente aumentará a qualidade do que se faz, e será possível impactar com eficiência os mundos externo e interno. Assim, as oportunidades de captar pessoas e valores só aumentam.

Publicado em Revista Filantropia – OnLine – nº 182 (www.revistafilantropia.com.br)

O impacto da crise no terceiro setor

Luiz Carlos Merege*

Uma das causas para o crescimento espetacular do terceiro setor em escala global nas últimas duas décadas encontra-se, sem dúvida alguma, no desempenho favorável da economia mundial. Assistimos tanto no hemisfério norte como no sul, a recuperação das economias após enfrentarem o que se denominou de década perdida, ou seja, os anos oitenta.

A economia brasileira começa a se recuperar nos meados da década de noventa e com ela assistimos uma verdadeira explosão no crescimento das organizações do terceiro setor. As 107 mil registradas em 1996 passaram para 276 mil em 2002 na primeira pesquisa oficial para o setor realizada pelo IBGE. Um impressionante crescimento de 157%, que nenhum outro setor da economia brasileira chegou a registrar! Recentemente o IBGE publicou seu segundo levantamento sobre as fundações e associações brasileiras, que indica a existência de 338 mil organizações em nosso país, em 2005. Comparando-se com a primeira pesquisa o crescimento em pouco menos de uma década foi de aproximadamente 215%, mas que, para o último intervalo de tempo entre os levantamentos, ou seja, três anos, nota-se uma leve desaceleração do crescimento. Embora seja uma taxa de crescimento um pouco menor, o setor continuou em sua trajetória ascendente, que o destaca como um dos mais dinâmicos de nossa sociedade.

Qual o impacto que a crise mundial que se espalha de forma alarmante pelo mundo e que certamente afetará o desempenho da economia brasileira, terá sobre o terceiro setor? Sem dúvida alguma esta é a questão que habita as mentes de todos que se dedicam direta ou indiretamente às organizações sociais.

A resposta imediata deve considerar a natureza ou a origem das receitas das organizações do terceiro setor. Nos países desenvolvidos a participação das transferências do governo para os OTS chega em alguns países a 80% da receita das organizações, ficando em uma média de 50%. Nesses países a contribuição do setor privado e das famílias fica em torno de 15% , o que resulta em uma geração de renda própria de cerca de 35%. Essas informações contrastam com o que nos revela as pesquisas realizadas na América Latina e no Brasil. Em nosso continente as organizações recebem,como simples transferênicas, poucos recursos governamentais, das famílias e do setor privado. No Brasil, por exemplo, aproximadamente 68% dos recursos são gerados por iniciativa própria das organizações. Essa informação é confirmada nos censos do terceiro setor que coordenei e que foram realizados no Estado do Pará, no município de São Bernardo do Campo, em Juiz de Fora e em Londrina. Em nosso país a contribuição governamental para o orçamento das OTS não ultrapassa 15% , sobrando outros 15% de contribuição do setor privado e das famílias. Essas informações nos dão uma idéia da distinção da estrutura macro de financiamento do terceiro setor, mostrando claramente uma diferença entre países do hemisfério norte e o nosso país. Isto não quer dizer que todos os segmentos do terceiro setor brasileiro apresentam essa estrutura. Existem setores, como o de educação pré-escolar, ou seja das creches, que dependem, praticamente, de verbas dos municípios. Na área federal acontece o mesmo com as denominadas ONGs aids já que dependem em mais de 90% das verbas do Ministério da Saúde.

Essas informações permitem concluir que a crise financeira ocasionará, sem dúvida alguma, um golpe muito mais pesado no terceiro setor dos países desenvolvidos, do que em nosso país. Lá os espantosos mais de 8 trilhões de dólares passados pelos governos para o setor financeiro e de mercado certamente minguarão as significativas verbas que eram transferidas para o terceiro setor. O impacto no terceiro setor será talvez tão grande quanto o que se observa para a economia em geral, ou seja em termos de drástica diminuição ou mesmos retrocesso do crescimento.

A estrutura de formação das receitas do terceiro setor brasileiro, sendo radicalmente distinta daquela encontrada nos países desenvolvidos, permite afirmar que o impacto da crise global que agora assola a economia brasileira, não será tão pesado quanto àquele que será registrado para as economias desenvolvidas. A onda recessiva demorou um pouco para chegar até aqui, mas ela já se faz sentir em diversos setores de nossa economia. Embora as nossas organizações do terceiro setor dependam majoritariamente da geração de recursos próprios, convém lembrar que esses recursos têm sua origem na renda das famílias que habitam as comunidades onde as organizações atuam. Ocorrendo desemprego em nossa economia, o que seguramente acontecerá, as famílias certamente não estarão dispostas a participar de bingos e jantares beneficentes, ou mesmo pagar por serviços prestados pelas OTS. As organizações de alguma forma sentirão uma maior dificuldade para manter os seus orçamentos e devem, portanto, estar preparadas para administrar as variáveis deste novo cenário.

O que se pode concluir de uma crise tão avassaladora como esta, é que para o terceiro setor torná-se prioritária uma estratégia de diversificação das fontes de receitas das organizações. Aquelas em que praticamente toda a receita depende unicamente de uma fonte, com certeza sofrem um golpe mortal nas crises econômicas.

Sem duvida alguma a geração de renda própria através da produção de bens e serviços deve ser a meta número um para a sustentabilidade econômica das organizações do terceiro. Esta é a maior lição que estamos aprendendo neste momento e que não pode ser esquecida jamais!


* Luiz Carlos Merege é professor titular, doutor pela Maxwell School of Citizenship and Public Affairs da Universidade de Syracuse, coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor – CETS da FGV-EAESP, do curso de Administração para Organizações do Terceiro Setor e do Projeto Censo do Terceiro Setor do Pará . E-mail: luiz.merege@fgv.br

 Publicado no site da Revista IntegrAção – http://integracao.fgvsp.br

Estado, terceiro setor e regulação de parcerias

Eduardo Pannunzio*

Inúmeras atividades de interesse coletivo, normalmente atribuídas ao Estado, são desempenhadas em associação com organizações com fins lucrativos (empresas) sem que isso cause maior surpresa aos cidadãos. É o caso, para ficar em alguns poucos exemplos, dos serviços públicos de coleta de lixo, de distribuição de energia elétrica ou de telecomunicações.

Quando esse relacionamento se dá com organizações sem fins lucrativos (associações e fundações privadas), o tema costuma levantar polêmica. Alguns acusam o Poder Público de “cooptar” a sociedade civil organizada, outros criticam o que seria uma disfarçada “terceirização” das responsabilidades do Estado e alguns, inclusive, vislumbram a abertura de uma porta para a má aplicação ou desvio de recursos públicos.

Uma explicação para essa percepção crítica talvez resida no fato de que, enquanto para as parcerias público-privadas com o setor lucrativo desenvolveu-se um sofisticado aparato de leis e instituições destinadas a regulá-las e monitorá-las, nas parcerias com o setor não-lucrativo esse marco jurídico-institucional é significativamente menos desenvolvido.

Existem alguns pontos críticos da legislação aplicável ao relacionamento do Estado com o chamado “terceiro setor”. Atualmente, o Poder Público dispõe de três principais instrumentos para formalizar uma parceria com organizações sem fins de lucro: o convênio, o termo de parceria e o contrato de gestão.

O convênio é o instrumento utilizado para a execução descentralizada de qualquer programa de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. No plano normativo, há praticamente um único dispositivo legal que o regulamenta: o artigo 116 da Lei nº. 8.666/93; por essa razão, a maioria de suas normas é de caráter infralegal e está consubstanciada em decretos do Presidente da República (decretos nº. 5.504/05 e 6.170/07) e em instruções normativas da Secretaria do Tesouro Nacional, a IN nº. 1/97. A princípio, pode ser celebrado com qualquer organização sem fins lucrativos, independentemente de titulação ou qualificação.

O termo de parceria é voltado ao fomento e execução das atividades definidas como de interesse público pelo artigo 3º da Lei nº. 9.790/99 e disciplinado pelo Decreto nº. 3.100/99. Apenas aquelas organizações que cumprirem os requisitos legais e sejam qualificadas como OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) pelo Ministério da Justiça é que estão aptas a celebrar a parceria com o Poder Público.

O contrato de gestão tem por objetivo a formação de parceria para o fomento de organizações que prestam serviços públicos não-exclusivos do Estado: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. É regulado pela Lei nº. 9.637/98. Para firmar um contrato de gestão, a organização deve ter sido previamente qualificada como OS (Organização Social) pelo ministério correspondente.

O termo de parceria e o contrato de gestão possuem vantagens em relação ao convênio: A primeira é um maior rigor na seleção da organização parceira, que é obrigada a assumir uma série de deveres em termos de transparência, como a obrigação de tornar públicos os relatórios de atividades e demonstrações financeiras, para obter qualificação como OSCIP ou OS.

A segunda é a existência de um maior número e melhores mecanismos de controle: enquanto o convênio é fiscalizado apenas pelo Poder Público e pelo Tribunal de Contas, o termo de parceria submete-se adicionalmente à supervisão do Conselho Fiscal da OSCIP, de auditoria externa, de uma Comissão de Avaliação, do Conselho de Políticas Públicas da área envolvida e de toda a sociedade. O contrato de gestão é acompanhado ainda por um Conselho de Administração, composto com representantes do Poder Público e de outras organizações da sociedade civil, e por uma Comissão de Avaliação integrada por experts na área. Além disso, a fiscalização tanto do termo de parceria quanto d o contrato de gestão é fundamentada em uma lógica de resultados, na medida em que prevêem metas de resultado e indicadores que permitem o acompanhamento periódico do impacto da parceria.
A Constituição Federal estabelece que todas as contratações efetuadas pelo Poder Público devem ser precedidas de licitação (art. 37, inciso XXI). A interpretação prevalecente que a doutrina jurídica e a jurisprudência dos tribunais brasileiros conferiram a esse dispositivo, contudo, é no sentido de que ele somente se aplica nas hipóteses de autêntica contratação. Portanto, quando se está diante de fórmulas de cooperação, como é o caso dos convênios, termos de parceria ou contratos de gestão, não haveria necessidade de procedimento licitatório.

No caso específico dos termos de parceria, o Decreto nº. 3.100/99 deu um salto de qualidade ao prever a realização de “concurso de projetos” para a escolha da OSCIP parceira (art. 23). No entanto, relegou essa providência à discricionariedade do Poder Público ao torná-la meramente facultativa, e não obrigatória. Equívoco semelhante foi repetido pelo Decreto nº. 6.170/07, que estabeleceu que a celebração de convênios “poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente” (art. 4º).

Ou seja, a ampla maioria dos instrumentos de cooperação firmados pela União, Estados e municípios são celebrados sem a prévia realização de qualquer procedimento seletivo, medida que seria salutar para garantir transparência ao propósito do Poder Público de estabelecer esta parceria. Essa situação abre margem para o indevido favorecimento de organizações mal-intencionadas.

Conforme demonstrado nesta rápida síntese, o termo de parceria e o contrato de gestão constituem instrumentos mais adequados e transparentes para regular a parceria entre o Estado e organizações sem fins lucrativos. Talvez ainda seja prematuro apostar em uma extinção do convênio. Enquanto ele perdurar, é fundamental que sejam realizados alguns aperfeiçoamentos na legislação, principalmente no sentido de se impor a realização de procedimento seletivo simplificado para a escolha da organização parceira – medida esta que pode perfeitamente ser estendida ao termo de parceria – e, ademais, para se exigir a elaboração e publicação de regulamento para a contratação de serviços, obras e compras. Além disso, é fundamental que o Estado adote como política uma maior utilização do termo de parceria e do contrato de gestão, explorando ao máximo o potencial que estes instrumentos podem proporcionar.

* Eduardo Pannunzio é coordenador da área de Terceiro Setor de Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Associados e consultor do GIFE.

Publicado em www.gife.org.br