Aberta a seleção para projetos de enfrentamento à violência contra a mulher

Até o dia 22 de maio, governos e instituições privadas, sem fins lucrativos, poderão enviar projetos sobre ações de enfrentamento à violência contra as mulheres para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.

As propostas deverão ser inseridas no Portal de Convênios – Siconv – até a data prevista, quando serão completados os 45 dias de seleção. As iniciativas deverão estar vinculadas ao Programa de Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência.

Órgãos da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios não poderão apresentar propostas inferiores a R$ 100 mil. Para execução de obras e serviços de engenharia, o valor mínimo é de R$ 250 mil. Deverá ser estabelecido o período de 24 meses como prazo mínimo para a execução dos projetos, exceto aqueles acordados com temporalidade inferior.

 

Áreas de financiamento

O edital propõe como áreas a serem financiadas as delegacias de atendimento às mulheres, os centros especializados, os serviços de abrigamento, os juizados, as promotorias, as defensorias públicas, os centros integrados, os centros de atenção a migrantes e demais serviços de atendimentos às vítimas da violência doméstica, tráfico e exploração sexual.

Entre o apoio às ações educativas e preventivas de combate à violência estão, campanhas, seminários, encontros e mobilizações. Produção de estudos, pesquisas – por meio da construção de indicadores que permitam maior monitoramento -, avaliação e elaboração das políticas, além da sistematização e monitoramento de dados sobre violência de gênero no Brasil.

Assim como realização de cursos, treinamentos e capacitações para as vítimas, lideranças comunitárias e/ou servidores e servidoras que integram a rede de enfrentamento à violência. A produção de estudos e pesquisas para enfrentamento à violência, em especial à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres também receberão financiamento.

Avaliação

Os projetos serão avaliados por comissão técnica da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, por critérios relacionados à caracterização geopolítica (áreas de fronteira, próximas a obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento, rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres e abrangidas por programas sociais do governo federal, entre eles Brasil em Miséria, Territórios da Cidadania e Minha Casa, Minha Vida), à vulnerabilidade e ocorrência de violência contra as mulheres na localidade em questão, a municípios com população superior a 50 mil habitantes, com comprovação de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e à capacidade técnica e gerencial de manter serviços para municípios com população inferir a 50 mil habitantes.

Fonte: www.brasil.gov.br

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Instituto Lojas Renner abre edital para projetos com foco no empoderamento das mulheres

Instituto Lojas Renner financia projetos que tenham como foco a qualificação profissional e a geração de emprego e renda para mulheres. A seleção de projetos é anual a partir de três linhas de atuação: educação e formação profissional, empreendedorismo econômico e geração de renda e inserção no mercado de trabalho.

Para 2013, cada projeto pode receber recursos no valor de até R$ 100 mil e ter prazo de execução de até 24 meses. -Estão aptas a concorrerem ao recurso organizações sociais privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas há mais de dois anos e que tenham sede nos municípios onde a Lojas Renner atua. Hoje, a Renner conta com 188 lojas distribuídas nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. As dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a equipe do Instituto, através da ferramenta Fale Conosco do site.

As inscrições vão até o dia 28 de abril e podem ser feitas clicando aqui.

Chamada pública prevê R$ 8 milhões para projetos nas áreas de gênero, mulheres e feminismos

Pesquisadoras e pesquisadores com projetos nas áreas científica e tecnológica  – que visem contribuir para o desenvolvimento do País nas temáticas de gênero, mulheres e feminismos – têm até 14 de novembro para submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Trata-se de da IV Chamada do Edital Relações de Gênero, Mulheres e Feminismos, cuja solenidade de divulgação ocorrerá na quinta-feira (11/10), em Brasília. Estarão presentes os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

O objetivo da iniciativa dos três ministérios é selecionar propostas de projetos que estimulem e fortaleçam a produção de pesquisas e estudos com as seguintes abordagens: classe social, geração, raça, etnia e sexualidade. A chamada pública pretende contemplar pesquisadoras e pesquisadores em início de carreira e a distribuição regional de recursos. Inserido nas ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, esta chamada também reservará recursos específicos para pesquisas voltadas às temáticas das relações de gênero no campo e na floresta.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor estimado de R$ 8 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico /Fundos Setoriais e do Tesouro Nacional. São R$ 3 milhões da SPM-PR, R$ 3 milhões do MCTI e R$ 2 milhões MDA. Os resultados serão divulgados a partir da segunda quinzena de dezembro de 2012 e as propostas aprovadas começarão a ser contratadas logo em seguida.

 

Para mais informações, escreva para chamada.genero2012@cnpq.br.

Solenidade de Divulgação da IV Chamada do Edital Relações de Gênero, Mulheres e Feminismos

Data: 11/10    Horário: 9h

Fonte: http://www.juventude.gov.br