Oi Futuro seleciona projetos de tecnologia social de todo o país

O Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, está com edital de seleção para o Programa Novos Brasis 2009, de apoio e parceria com organizações sem fins lucrativos para a viabilização de idéias inovadoras que utilizem a tecnologia da informação e comunicação para acelerar o desenvolvimento humano. Este ano, pela primeira vez, o edital está aberto a projetos de todo o país.

 

A seleção tem como foco o desenvolvimento de tecnologias sociais que possam ser replicadas para outras organizações sociais. Serão valorizados critérios como inovação, criatividade, capacidade de apresentação de diagnóstico da comunidade atendida e de monitoramento do trabalho realizado. O programa busca apoiar projetos com diretrizes e objetivos bem definidos que tenham como base o uso da tecnologia para informação e comunicação.

 

O edital é voltado para organizações do terceiro setor sem fins lucrativos e devidamente legalizadas. Após a seleção das propostas, que será realizada por um grupo de especialistas, o Oi Futuro acompanhará a implantação de cada iniciativa, auxiliando na gestão e na avaliação do impacto das atividades. A partir dessa edição, a parceria com o instituto de responsabilidade social da Oi se dará por 15 meses, três meses a mais do que nos anos anteriores.

 

As inscrições, assim como as regras de participação, estarão disponíveis no site http://www.oifuturo.org.br/oifuturo.htm#/novosbrasis/default.asp até o dia 12 de junho. As organizações podem inscrever mais de um projeto, desde que atendam às exigências do regulamento.

O que deveria mudar no ECA?

Por Antonio Carlos Gomes da Costa*

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90), por ser produto de um processo amplo e profundo de mobilização social e por ter sido pensado por muitas cabeças e escrito por muitas mãos, pode ser acusado de muitas coisas menos de ser perfeito. Existe, hoje no Brasil, pessoas que, em vez de se esforçarem pela implementação do ECA, dedicam-se a esmiuçá-lo em busca de um ponto aqui, outro ali, à procura de razões para mudá-lo, um verdadeiro furor pela alteração do que está disposto na lei.

Embora exista muita gente verdadeiramente empenhada em aperfeiçoar a legislação, não podemos e nem devemos acreditar que este seja o caso da maioria dos propositores de mudanças. A triste verdade é que boa parte dessas pessoas são, na verdade, viúvas do autoritarismo. E, como tal inimigas naturais dos direitos humanos principalmente no que diz respeito aos adolescentes em conflito com a lei em razão do cometimento de atos infracionais. São pescadores de águas turvas, cujo esporte preferido é atribuir ao novo Direito da Infância e da Juventude as falhas do sistema de administração da justiça juvenil.

O que impede, na vida real, que as conquistas trazidas pelo ECA funcionem plenamente em favor da população infanto-juvenil brasileira? Não é preciso muito esforço para se chegar à conclusão de que isso não ocorre por falhas na legislação, mas por falta de compromisso ético e de vontade política por parte de um número muito grande de dirigentes públicos em todo o país. A essas duas carências vem somar-se uma terceira: a falta de competência técnica específica nos integrantes do aparato institucional incumbido de cumprir e fazer cumprir o que está disposto na legislação.

Se fosse possível voltar no tempo e eu estivesse reunido com meus companheiros do grupo de redação do ECA que mudanças eu iria propor no texto da Lei? Para a decepção de muitos leitores, minhas grandes modificações seriam na parte referente às Disposições Finais e Transitórias. Ali, eu defenderia com veemência, junto àquele seleto grupo de companheiros de luta e trabalho em favor dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, a introdução de dispositivos estabelecendo prazos para:

 

·          A elaboração, aprovação e sansão de uma Lei de Execução das Medidas Socioeducativas;

·          Todas as escolas públicas e privadas introduzirem em seus regimentos internos os conteúdos referentes aos direitos da criança, do adolescente e da família frente aos estabelecimentos e sistemas de ensino;

·          Todos os municípios criarem por lei, implantarem e darem condições de funcionamento aos conselhos de direitos e aos conselhos tutelares;

·          Todos os serviços de saúde públicos e privados a afixarem em suas portarias e outros locais de espera cartazes explicativos dos direitos das crianças, adolescente e famílias contidos no Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde);

·          Introdução do conteúdo do ECA nos currículos dos cursos de graduação em todos os cursos das áreas de direito, educação, saúde física e mental, serviço social, comunicação e outras, cujo exercício profissional pressupõe e requer o conhecimento dos Direitos da Crianças e do Adolescente, principalmente dos dispositivos que regulamentam aspectos de cada atividade específica;

·          Todos os estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio introduzirem noções de direitos das crianças e adolescentes compatíveis com a faixa etária e o grau de desenvolvimento cognitivo dos seus educandos;

·          Introdução em todos os concursos públicos para órgãos e instituições, que atendem à população infantojuvenil dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Família na Constituição Federal e no ECA.

 

Estou certo de que essa relação ainda poderia ser acrescida de vários outros dispositivos. O espaço deste artigo, no entanto, não é suficiente para abrigar todas as medidas de implementação, que não foram tomadas naquela ocasião ou só o foram muito tempo depois. Com esta atitude quero deixar claro que o ECA, muito mais do que de alterações, precisa mesmo é de implementação. 

Nenhuma lei, em parte alguma deste mundo, será capaz de substituir os vazios de querer político, de compromisso ético com as novas gerações e de saber fazer técnico e, finalmente, mas não em último lugar, a instalação do novo direito na consciência, na sensibilidade e na ação dos homens e mulheres do nosso tempo e dos tempos que virão. Sem esses elementos decisivos, poderemos fazer a mais perfeita das legislações e ela jamais sairá completamente do papel.

 

*Pedagogo e participou da comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Publicado em www.promenino.org.br 

Bndes seleciona projetos

Natureza e Finalidade

Constituído com parte dos lucros anuais do BNDES, apóia projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social.

 

Modalidades de Operação

1) Seleção Pública

A seleção dos projetos enviados ao BNDES ocorrerá nos segmentos sociais estratégicos das áreas supracitadas e de acordo com edital previamente publicado.

Objetivos:
  • contribuir para a solução de um problema de amplitude previamente delimitado, atingindo um grau significativo de benefício sobre determinada área geográfica ou tema prioritário;
  • causar efeito demonstrativo e de difusão de boas práticas capazes de serem aplicadas em diversas localidades.

2) Premiação

Processo de reconhecimento e difusão de práticas exemplares, já implementadas, em temas estabelecidos, pelo BNDES, mediante a outorga de prêmio em valor pecuniário. A premiação será realizada a partir de edital publicado especificamente para esta finalidade.

Objetivos:
  • reconhecer as melhores práticas e a acumulação de conhecimento sobre os diferentes temas.

3) Apoio Continuado

O BNDES oferecerá apoio permanente a projetos, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições operacionais a seguir apresentadas.

 

Objetivos:
  • apoiar projetos de geração de emprego e renda para entidades que não possuam capacidade de endividamento, mediante interveniência de parceiros estratégicos;
  • apoiar, de forma complementar, as fontes de um projeto reembolsável, nos casos previstos em Programas ou formalizados pelo BNDES por meio de instrumentos de cooperação;
  • apoiar, de forma complementar, investimentos não-reembolsáveis de geração de emprego e renda, do Governo Federal ou Estadual, ou de instituição de direito privado sem fins lucrativos, desde que vinculada a uma iniciativa do Poder Público.

Além dos casos anteriores, poderá ainda ser utilizado para apoio a investimentos nos seguintes segmentos:

  • de cunho predominantemente ambiental;
  • de caráter social nas áreas de saúde, educação e justiça, cujos benefícios favoreçam, no mínimo, cinco Estados ou duas regiões geográficas e sejam direcionados, prioritariamente, às populações de baixa renda, ou seja, no mínimo 50% da capacidade do projeto seja para atendimento gratuito da população;
  • investimentos que se situem no entorno dos grandes projetos financiados pelo BNDES.

Clientes

  • Pessoas jurídicas de direito público interno, e
  • Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

O apoio às pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos – modalidade de Apoio Continuado – será direcionado, exclusivamente, a Programas específicos ou a atividades produtivas com objetivo de geração de emprego e renda.

Os projetos de cunho predominantemente ambiental – modalidade Apoio Continuado – serão passíveis de apoio, às pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado sem fins lucrativos.

 

Empreendimentos Apoiáveis

Serão passíveis de apoio os investimentos de caráter social nas áreas elencadas, que atendam a um ou mais dos objetivos relacionados abaixo e que sejam sustentáveis, ou seja, que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiados mesmo após a fase de liberação dos recursos pelo BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes.

  • Iniciativas que não possuam capacidade de endividamento, mas que sejam sustentáveis. Incluem-se: a) estabelecimento de parcerias institucionais para complementar fontes em projetos ou programas de geração de emprego e renda com recursos financeiros escassos, que sejam considerados prioritários, de acordo com as políticas públicas federais e/ou estaduais; b) fortalecimento de aglomerações produtivas, mediante financiamento de equipamentos coletivos; c) estruturação de economias locais e regionais em pólos turísticos, para geração de trabalho e renda; d) melhoria da capacitação técnica e da gestão de empresas autogestionárias apoiadas pelo BNDES e complementação de financiamentos a estas empresas de forma a equilibrar sua estrutura de capital.
  • Contribuir para a complementação de políticas de desenvolvimento regional e social de áreas de baixa renda, por meio de ações de apoio a tais políticas, compreendendo: a) modernização de gestão e de desenvolvimento institucional, por meio de ações consorciadas entre pequenos municípios, destinadas ao apoio à formação de redes visando à prestação de serviços de uso comum; b) desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para os agentes repassadores do Programa de Microcrédito – PMC.
  • Atuar na modernização da formatação, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos ambientais; na recuperação, conservação e preservação do meio ambiente; bem como na preservação e disseminação de patrimônio científico e tecnológico.
  • Apoiar iniciativas inovadoras nas áreas de saúde, educação e justiça, em convergência com políticas públicas, com parcerias institucionais estabelecidas com entidades federais ou estaduais, que demonstrem capacidade de replicação e tenham abrangência.
  • Complementar programas do BNDES mediante o apoio a projetos ou ações que sejam prioritários e que necessitem de aporte de recursos não reembolsáveis.

Itens Financiáveis

Os recursos do Fundo Social serão destinados a investimentos fixos, inclusive aquisição de máquinas e equipamentos importados, sem similar nacional, no mercado interno e de máquinas e equipamentos usados; capacitação; capital de giro; despesas pré-operacionais e outros itens que sejam considerados essenciais para a consecução dos objetivos do apoio.

Nível de Participação

A participação máxima do BNDES será de até 100% dos itens financiáveis.

Na modalidade de Apoio Continuado, complementar a investimentos vinculados a iniciativas do Poder Público, a participação do BNDES será de até 50% do valor total dos recursos financeiros previstos para o projeto.

 

Encaminhamento

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Carta-Consulta – preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia (versões word 2000 ou word 95) – enviada pela empresa interessada, ao:

 

Roteiro de Informações para Consulta Prévia – versão word 2000

 

www.bndes.gov.br/produtos/download/roteiro_fundosocial_cp.doc

 

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro, RJ

 

Fonte: http://www.bndes.gov.br/programas/sociais/fundo_social.asp

 

Diversificando os recursos

Boa comunicação e diferentes fontes de renda levam ao caminho da sustentabilidade

Por: Danilo Brandani Tiisel e Michel Freller

Captação ou mobilização de recursos é o termo utilizado para descrever diferentes ações coordenadas para geração de valores necessários à viabilização da missão de empreendimentos sem fins lucrativos. Ou seja, captar recursos é uma das atividades de apoio fundamentais para toda atuação organizada do Terceiro Setor. Normalmente complexa, essa atividade merece ser planejada; assim, recomenda-se a elaboração de um plano para uma instituição buscar recursos da sociedade.

Abaixo, seguem os objetivos de um “Plano de Mobilização de Recursos e Sustentabilidade”:

  • Organizar, de forma clara e objetiva, os atrativos da organização para solicitação e obtenção de recursos da sociedade;
  • Recomendar práticas de comunicação de suporte para a mobilização de fundos, conferindo legitimidade à organização perante os diversos públicos influenciados – stakeholders;
  • Apontar desafios a serem enfrentados;
  • Apresentar estratégias eficientes para a manutenção financeira da organização, bem como para sua sustentabilidade;
  • Definir prioridades e sugerir o ordenamento das ações para implementação de um plano;
  • Potencializar a atração das fontes de recursos, levando em conta a necessidade de diversificação das mesmas.

Por outro lado, a tão mencionada sustentabilidade de uma organização não compreende apenas a área financeira. Para uma entidade ser sustentável, é preciso observar se os serviços prestados por ela estão em conformidade e na qualidade de que a sociedade necessita, e se tem recursos humanos treinados para tanto. É claro que para fazer tudo o que ela deseja, são necessários recursos materiais e financeiros, além de um plano escrito sobre aquilo que pretende realizar e de onde virão os recursos. Sendo assim, sustentabilidade é um conceito sistêmico e relacionado à continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais para a atividade de uma iniciativa organizada, ou mesmo de toda atividade humana.

Para atingir a sustentabilidade, a organização deve destinar cuidado sistemático e contínuo a vários níveis de atividades, tais como:

  • Necessidade social da existência de suas ações da forma como são realizadas;
  • Profissionalismo e eficiência das atividades de gestão;
  • Qualidade dos serviços;
  • Transparência e legitimidade social;
  • Equilíbrio e continuidade do trabalho diário;
  • Estabelecimento e manutenção de parcerias;
  • Viabilidade econômica (economia de gastos e eficiência, mobilização de recursos e geração de renda própria);
  • Aspectos relacionados ao meio ambiente (reciclagem de pilhas e outros materiais, economia de materiais e energia, utilização de equipamentos, materiais de escritório e higiene “amigos do meio ambiente”, entre outros).

Recomenda-se, também, a diversificação das fontes de recursos para diminuir os riscos. Para ser mais legítimo, ou seja, economicamente viável, a organização deve acessar diferentes fontes de recurso de forma planejada e diversificada. A recomendação inicial, e principal, é obter recursos de fontes diferentes. Na realidade, sempre que a instituição depender de uma fonte que represente mais de 33% de toda a arrecadação, torna-se necessário rever as estratégias de captação de recursos.

Além disso, a diversificação das fontes de recursos proporcionará maior reconhecimento da organização perante públicos diferentes, tais como empresas, pessoas físicas, governo, fundações, agências internacionais, organizações de fomento, entre outros. Quanto mais diversificados forem os públicos que apoiam o trabalho da organização, mais legítima será sua atuação e ainda mais necessária sua existência.

Principais fontes de financiamento que podem ser acionadas:
Iniciativa privada

  • Empresas;
  • Institutos empresariais;
  • Pessoas físicas.

Organizações religiosas

  • Fundações empresariais;
  • Fundações comunitárias;
  • Fundações familiares;
  • Pela causa.

Fontes Institucionais

  • Governos (nacional e internacional, regional ou local);
  • Agências internacionais de financiamento;
  • Instituições que representam um grupo de países, assim como o Banco Mundial, as agências das Nações Unidas e a União Européia ;
  • ONGs nacionais e internacionais.

Regra geral é que não se deve esperar recursos de um número muito reduzido de fontes de recursos. Ainda que a organização tenha maior afinidade ou identidade com um tipo de fonte, é altamente recomendável que se desenvolvam campanhas e solicitações aos diversos tipos mencionados acima. Principalmente porque envolve a sustentação financeira da organização, mas outro fator primordial é que, para expandir as possibilidades de arrecadação, a organização deve desenvolver contato com diferentes públicos, ampliando seu reconhecimento em vários setores da sociedade, contribuindo para sua legitimidade social. É importante observar, também, que algumas fontes fornecem recursos rapidamente, enquanto outras podem levar mais tempo para obter resultados.

A rigor, a escolha de estratégias adequadas à organização não deve recair sobre uma ou duas opções. Por outro lado, também não deve tender, inicialmente, a um número grande de alternativas realizadas ao mesmo tempo, pois cada uma delas exigirá investimento próprio (algumas vezes oneroso) de tempo e de outros recursos para ser implementada. Deve-se estabelecer prioridades, além de um cronograma de implementação das estratégias (plano de ação).

São dois os aspectos mais importantes na escolha das estratégias: buscar, entre as alternativas escolhidas, o equilíbrio entre o custo e o benefício para implementá-las; e estabelecer metas factíveis.

É recomendável criar um banco de dados específico para as atividades de mobilização de recursos. O objetivo é auxiliar na identificação e contato com potenciais financiadores, assim como no acompanhamento das interações realizadas. Além disso, o banco de dados irá subsidiar a avaliação dos resultados alcançados ou das tendências observadas, a correção de estratégias etc.

Por toda essa complexidade, também é importante que a organização mantenha uma área que chamamos de Desenvolvimento Institucional. Essa área será responsável pela implementação do plano de mobilização de recursos e pela comunicação com as diversas fontes de recursos para as atividades de captação. É importante destacar que esse tipo de comunicação não deve estar pautado apenas na solicitação de recursos, mas também na prestação de contas e fidelização desse público de especial interesse.

Danilo Brandani Tiisel – Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, com especialização em Legislação do Terceiro Setor, Gestão para o Terceiro Setor e Direito Ambiental. É membro do Grupo Estratégico da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. É diretor da consultoria Criando Atividades Alternativas.

Michel Freller – Administrador pela Fundação Getúlio Vargas, palestrante, facilitador, consultor, professor, vice-presidente da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) e diretor da consultoria Criando Atividades Alternativas.

Publicado em Revista Filantropia On-line n.º 193.

Educação como um direito humano

Sérgio Haddad*

 

Por que considerar a Educação como um Direito Humano?

Porque, a capacidade de ensinar e aprender é uma das características inerentes aos seres humanos. Imagine alguém incapacitada para aprender? Uma pessoa que está vegetando, como é costume se dizer. Está em uma condição desumana. 

Diferentemente dos outros seres vivos, só o ser humano é capaz de se transformar e transformar o ambiente onde vive, graças a sua capacidade de pensar e aprender. E aprendemos porque somos estimulados pelo mundo que nos cerca e porque outras pessoas nos ensinam. Ensinando e aprendendo vamos vivendo, desde o nascimento até a morte. Já nos primeiros contatos com adultos, na procura pelo alimento, na busca do seio da mãe, na troca de olhares, em todos estes momentos estamos aprendendo. E assim seguimos até que fechamos os olhos para sempre. 

E é ensinando que as pessoas mais velhas transmitem às novas gerações tudo aquilo que foi acumulado em termos de conhecimento. E é no contato com as novas gerações que as pessoas mais velhas vão aprendendo a relativizar seus conhecimentos. E é assim que valores, normas e comportamentos vão sendo apreendidos, reelaborados, modificados. Se não houvesse ensino, transmissão de conhecimentos, aprendizagens, não haveria história. Tudo seria como sempre foi, nada se modificaria. 


Então, o dom de ensinar e aprender traz muitas responsabilidades, pois é através dele que podemos construir um mundo melhor ou pior, escrevendo a nossa história pessoal e da humanidade. 


Quando se fala em ensinar e aprender, logo pensamos na escola. Mas não é só lá que este fenômeno ocorre; em todos os espaços da vida estamos aprendendo e ensinando. Quando ralhamos com uma criança que engatinha com seu dedo apontado para uma tomada, quando vamos a uma exposição, quando participamos de uma reunião, em todos estes momentos, consciente ou inconscientemente, estamos aprendendo e ensinando. 


Uma pessoa que chegar aos 65 anos terá vivido aproximadamente 570 mil horas. Se trabalhar durante 40 anos, 40 horas por semana, terá dedicado ao trabalho 83 mil horas. Se dormir em média 8 horas por dia, somaria cerca de 190 mil horas. Isso significa que restariam quase 300 mil horas para empregar em outras atividades que não o trabalho propriamente dito. Somente uma parte delas, de 12 a 20 mil horas, será gasta com processos escolares; outro tanto utilizaremos em transporte, lazer e afazeres domésticos. No final, uma grande quantidade de horas pode ser aproveitada para processos não escolares de ensinar e aprender.  


E é bom lembrar que as pessoas estão vivendo mais anos com os avanços na medicina e com a melhoria das condições de vida.  No Brasil, por exemplo, a esperança de vida para uma pessoa que nascia em 1940 era de 45,5 anos; em 2008, menos de cinqüenta anos depois, passou para 72,7 anos. Estamos tendo mais tempo na nossa vida, depois dos anos de trabalho, para poder aproveitá-la.

“Ela [a educação] é condição para usufruir e defender outros direitos. Uma pessoa com mais conhecimentos está mais preparada para enfrentar a vida.”

Mas há um outro motivo para considerar a Educação como um Direito Humano. Ela é condição para usufruir e defender outros direitos. Uma pessoa com mais conhecimentos está mais preparada para enfrentar a vida. São muitos os estudos que mostram que uma pessoa com mais conhecimentos tem melhores condições de saúde, tem melhores empregos, tem condições de se defender melhor em um mundo tão cheio de dificuldades. A educação é, portanto, uma questão chave para a garantia de outros direitos humanos.

Negar o direito à educação é negar a própria humanidade, é violar a natureza do ser humano. E é por isso que as nações reconheceram a educação como um direito humano no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 28 e 29 da Convenção sobre os Direitos da Criança. E é por isso que a sociedade brasileira consagrou a Educação como um Direito Humano na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e no Plano Nacional de Educação de 2001. 

Inscrever este direito em leis foi um passo importante, mas é insuficiente. Ainda falta um longo caminho a ser percorrido para a sua concretização como direito humano, o que requer: a universalidade na oferta deste direito; a plenitude de sua realização – com a garantia do acesso, qualidade e adequação desta oferta às necessidades e interesses da população –; e a interdependência em relação aos outros direitos, pois não pode haver educação de qualidade sem saúde, moradia, liberdade de expressão, etc. –, possibilitando assim vida digna a todas as pessoas, no Brasil e no mundo.

 *Coordenador Geral da ONG Ação Educativa e Diretor Presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos, que ajudou a fundar em 2005.

Artigo publico no site Promenino (www.promenino.org.br).

 

 

O futuro do trabalho

No Novo Dicionário Aurélio profissão é sinônimo de carreira. Para o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, logo não será mais assim. “Uma carreira será feita de várias profissões”, prevê o especialista. Em entrevista à Ideal Comunitário, o professor defende uma educação que dê conta desse desafio e vê na aliança entre governo, empresas e terceiro setor a grande chance de o Brasil entrar de cabeça erguida no século XXI.

 

 

Com mais de 40 livros publicados, Antonio Carlos Gomes da Costa foi um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é referência nacional e internacional em educação e juventude.

Defensor do chamado “protagonismo juvenil”, que propõe, entre outras coisas, a participação ativa do adolescente na solução de problemas na escola, na comunidade e na sociedade, o pedagogo

mineiro aceitou, com prazer, o nosso desafi o. A convite da Ideal Comunitário, jovens da revista Viração e do Programa de Educação e Defesa Ambiental Ângela de Cara Limpa, da Sociedade Santos Mártires, enviaram suas dúvidas para o especialista.

Ao todo, foram quase duas dezenas de perguntas. E Antonio Carlos fez questão de responder todas elas, mesmo sabendo que não teríamos espaço suficiente para publicá-las. Discutiu-se a construção do Estatuto da Juventude, o papel da educação e alternativas para reverter o desinteresse dos jovens pelo conhecimento.

 

 

Entrevista

 

 

Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos é 3,5 vezes maior do que a dos adultos. Segundo a pesquisa, os jovens que enfrentam mais dificuldade para arranjar trabalho são os de baixa escolaridade, as mulheres e os moradores da periferia. O que fazer para reverter esse quadro?

 

Passamos por uma nova etapa do processo civilizatório da humanidade. Estamos saindo da Era do Capital, da Era Industrial, para a Era do Conhecimento. O trabalho está sendo cada vez mais condicionado pelas tecnologias da comunicação e da informação. Por outro lado, temos uma geração de jovens que deve fazer a travessia do mundo da educação para o mundo do trabalho. E, além disso, também terão de fazer a travessia do mundo industrial para o pós-industrial. A educação brasileira não deu conta dessa tarefa.

Uma política de juventude deve basear-se num tripé: educação de qualidade, educação profissional focada no mercado de trabalho e aproveitamento construtivo do tempo livre dos jovens com atividades de cultura, esporte e lazer.

É natural que nas periferias urbanas e nas zonas rurais pauperizadas essas oportunidades sejam escassas e de má qualidade, e muitas vezes sequer são oferecidas. Considero que a grande ação a ser realizada é formular uma política de juventude que seja fortemente direcionada para os segmentos mais vulneráveis dessa faixa etária. Trata-se de uma ação que deve ser redistributiva, mas também autopromotora, pois do contrário estaremos formando recorrentes crônicos das ações assistenciais do Estado.

 

Investir na profissionalização dos  jovens ajudaria a reverter esse quadro?

 

O cientista pernambucano José Leite Lopes foi aluno do cientista Albert Einstein na universidade americana de Princeton e um dos maiores físicos do Brasil. Em um de seus livros, Ciência e Libertação (Ed. Paz e Terra), ele relacionou a soberania e a independência de um país à ciência e à tecnologia. Foi o que a Coréia e o Japão fizeram e se tornaram grandes potências mundiais. Ele traçava um caminho desse tipo para o Brasil. Nos próximos anos, muitas profissões vão acabar, como aconteceu com a de datilógrafo ou de linotipista, e outras profissões que não existem hoje vão aparecer.

Vivemos, portanto, um momento interessante na educação profissional. O ensino técnico, que preparava a pessoa para ocupar um posto de trabalho (torneiro-mecânico, eletricista etc), agora prepara para o mundo do trabalho, para que a pessoa possa mudar de profissão ao longo da vida. Talvez as profissões dos jovens que estão ingressando hoje no mercado de trabalho acabem antes que a carreira deles. O que vai acontecer? Eles terão de mudar de profissão duas, três, quatro, cinco vezes. Uma carreira será feita de várias profissões. Infelizmente, a educação brasileira não está conseguindo acompanhar esse desafio.

 

O que, então, deveria ser feito?

 

As empresas não podem resolver sozinhas nenhum dos problemas brasileiros. Mas podem contribuir para a sua resolução fazendo o que no mundo empresarial é chamado de P e D, Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos. A função do Instituto Camargo Corrêa (ICC) na área de educação, por exemplo, é desenvolver soluções que não sejam alternativas às políticas públicas, mas sim alterativas, como um software replicável, que altere o funcionamento das políticas públicas. O desafio é desenvolver pesquisa e novas soluções para os problemas do país. Para isso, as ONGs precisam de ações intersetoriais, que abranjam o primeiro setor (o poder público), o segundo setor (o mundo empresarial) e o terceiro setor (organizações da sociedade civil, institutos e fundações empresariais). A aliança na base da ética da co-responsabilidade entre esses três setores é a esperança do Brasil para o século XXI. Se tivermos essa sinergia, vamos caminhar com botas de gato, andando sete léguas em cada passo. Se não fizermos isso, entraremos de cabeça baixa no século XXI. O Francisco Azevedo, diretor executivo do Instituto Camargo Corrêa, é um dos líderes dessa nova mentalidade no país. Nesse sentido, o ICC é um pioneiro. Faz parte das organizações que querem operar na lógica da co-responsabilidade.

 

“Trata-se da maior geração de jovens da nossa história. Portanto, hoje o grande desafioo é ajudar essa geração na travessia do mundo da educação para o mundo do trabalho”

 

O tema Jovens Negros e Negras foi colocado como prioridade  na  Conferência  Nacional de Juventude. Segundo o estudo do Ipea, o jovem negro é o que enfrenta mais dificuldade para arranjar trabalho. O que pode ser feito para acabar com essa desigualdade?

 

Nos anos 60, o presidente americano Lyndon Johnson criou uma série de ações afirmativas voltadas para a população negra. Os resultados, a meu ver, não foram exatamente os esperados em termos de impacto na promoção econômica, na ascensão social e na libertação cultural. As ações afirmativas devem ser nuvens passageiras. Não são, portanto, a verdadeira solução, mas sim o reconhecimento do nosso fracasso em fazer o que deveria ser feito. Em minha opinião, o grande caminho deve ter como centro a educação de qualidade para todos seguida de educação profissional, de oportunidades culturais e outras maneiras construtivas de utilização do tempo livre. Penso que o assistencialismo é uma solução emergencial e que só deve ser usado em curtíssimo prazo, quando não houver outra alternativa.

 

A solução para a inclusão desses jovens é, portanto, melhorar a educação?

 

É preciso melhorar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio para todo mundo chegar à universidade em condição de disputar de igual para igual. Os jovens negros precisam de ações afirmativas não porque são negros, mas porque a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio não os prepararam adequadamente para o Ensino Superior. O que um ser humano se torna ao longo da vida depende das oportunidades que teve e das escolhas que fez. Temos de preparar as novas gerações para aproveitar as oportunidades e para fazer as escolhas certas. Não adianta ter as oportunidades e fazer escolhas erradas ou fazer escolhas certas e não ter oportunidade. Temos de dar para os nossos jovens a oportunidade de ter oportunidade e de fazer a escolha certa.

 

Um dos pontos discutidos na Conferência Nacional  de  Juventude  foi  o  jovem  e  o  trabalho.  Entre as prioridades apontadas nesta área estão crédito para a juventude e construção de um marco legal que viabilize o cooperativismo, a  economia  solidária  e  o empreendedorismo. Como o senhor avalia as propostas?

 

Estamos vivendo uma mudança profunda no processo civilizatório da humanidade e, portanto, no mundo do trabalho. A globalização dos mercados e o advento das novas tecnologias levarão a um processo que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) vem chamando de desmaterialização do trabalho. Diante disso, o ideal de pleno emprego tornou-se algo praticamente inalcançável na nova economia. O caminho, então, deverá ser criar alternativas de trabalho sem a criação de emprego. Nesse caso as opções discutidas na Conferência são o caminho que educadores, sociólogos e economistas têm vislumbrado para garantir trabalho e geração de renda para a juventude no mundo do trabalho, no qual o emprego tende a se tornar cada vez mais escasso. As reivindicações dos jovens (oportunidades de protagonismo, empreeendedorismo, educação profissional e utilização construtiva do tempo livre, entre outras) são justas e concretas. Hoje, no Brasil temos de fazer isso para entrar de cabeça erguida no século XXI.

 

Como preparar os jovens para esse novo mundo do trabalho?

 

Com a queda da taxa de natalidade da mulher brasileira, nunca mais o Brasil terá um percentual de jovens na sua população como temos hoje. Trata-se da maior geração de jovens da nossa história. Portanto, hoje o grande desafio é ajudar essa geração na travessia do mundo da educação para o mundo do trabalho. O artigo 2 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) fala que a educação é direito de todos e dever da família e do Estado e terá como base os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana. E quais são os fins da educação brasileira? O artigo 2º da LDB responde: a formação plena do educando, a sua preparação para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. Ou seja, queremos formar um jovem que seja autônomo como pessoa, solidário como cidadão e competente como profissional. Esse é o marco direcional da nossa política de juventude. E como você trabalha para formar pessoas, cidadãos e profissionais? Precisamos construir um banquinho de três pernas. A primeira perna é Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio de qualidade. A segunda é a educação profissional, que deve preparar o jovem para ingressar no mundo do trabalho, para ter uma ocupação, serviço ou profissão que lhe permita obter emprego e renda. Por último, precisamos formá-lo para ser um cidadão solidário. Esse é o desafio da juventude.

 

De acordo com dados do Censo 2005-2006 do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), a faixa etária que mais recebe investimento social privado dos associados do grupo é a dos 15 aos 24 anos. O que falta para conseguirmos eficiência e eficácia nos projetos voltados para esse público?

 

No Brasil, não temos tradição de fazer políticas em conjunto para a juventude. Nossas ações, até aqui, têm sido fragmentárias e pontuais. Isso diminui a relevância e o impacto em face da magnitude da problemática a ser enfrentada. Hoje, o Brasil possui mais adolescentes e jovens do que crianças. A composição etária da nossa população mudou muito nos últimos dez anos. Portanto, o que eu recomendo são ações intersetoriais desenvolvidas dentro de uma ética de co-responsabilidade, abrangendo o poder público, o mundo empresarial e o terceiro setor. O investimento social privado, representado pelos integrantes do GIFE, é insuficiente para fazer frente a um desafio dessas dimensões.

Entrevista publicada na Revista Ideal Comunitário, do Instituto Camargo Corrêa, n.º 03 de julho de 2008.

As demais edições da revista estão disponíveis no site http://www.institutocamargocorrea.org.br/ideal.aspx

Educação para a sustentabilidade

Formação de cidadãos conscientes é o caminho para enfrentar os desafios da atualidade

 

Por Fernando Credidio

Um dos principais desafios do século 21 é tornar o desenvolvimento compatível com a conservação do meio ambiente e a manutenção de condições viáveis para as gerações futuras. Portanto, é necessário mobilizar diversos segmentos da sociedade em torno de um desafio comum: a busca pela sustentabilidade. Esse caminho é uma travessia longa, complexa e infindável, que exige um grau inédito de conscientização e colaboração planetária.

Consciência é algo muito relacionado a tempo. Indivíduo consciente é o que se entende como resultado de uma história e se compreende em função de um futuro, que ainda se realizará. O mesmo ocorre com a espécie, a humanidade e a civilização. Somos o resultado de muitas histórias. Portanto, temos um compromisso com o futuro, com as gerações por vir, com os nossos netos, com os filhos dos nossos netos e com o ambiente do qual fazemos parte, em um horizonte-tempo de décadas, séculos, milênios… o tempo da natureza.

Conhecer e estudar o “inimigo” são os primeiros passos para enfrentar os problemas que afetam o planeta e a vida das pessoas. Os inimigos da sustentabilidade são ignorantes e não têm nenhum compromisso. Dessa forma, se não utilizarmos o conhecimento adquirido, estaremos em perigo. Temos de fazer o possível para mover o mundo adiante, multiplicando exemplos e estimulando a transformação de conhecimento em ação.

Nesse aspecto, a educação é a ferramenta mais importante da qual dispomos. Por isso, é essencial que as universidades se comprometam com as questões envolvendo a cidadania. Uma das maneiras de isso ser feito é por meio da inclusão do tema sustentabilidade em suas grades curriculares.

Alguns defendem a obrigatoriedade da inclusão de disciplinas focadas em sustentabilidade nos cursos superiores. Entretanto, tal iniciativa, apesar de necessária, não é suficiente, porque não basta a inclusão de uma disciplina. É interessante a posição do professor Norman de Paula Arruda Filho, superintendente do Instituto Superior de Administração e Economia (Isae/FGV), quando afirma que tão importante quanto a inclusão de disciplinas que abordem a sustentabilidade é a necessidade de sensibilizar professores, coordenadores e alunos sobre essa nova visão, tornando-a um processo de aprendizagem.

Ademais, é fundamental formar uma geração que pense de maneira diferente, pois nos encontramos diante de um analfabetismo de líderes, pois muitos que estão no poder, hoje, pouco conhecem a respeito do tema. Prova dessa afirmação é que empresários renomados, com pós-graduação, MBA e outras titulações relevantes causam, constantemente, muitos desastres ao meio ambiente, fato comprovador de que os cursos universitários não garantem profissionais competentes para atuar com uma visão sustentável sobre a empresa.

Por isso é impossível continuar formando empresários e líderes no velho modelo. Os desafios de hoje exigem um novo tipo de formação. Portanto, além da educação que auxilia jovens a crescerem com o compromisso socioambiental, é necessário, igualmente, o desenvolvimento de programas que reeduquem empresários, para que estes tenham uma visão voltada para a busca de uma sociedade mais justa e sustentável.

Modelo a ser seguido
Como bem explicou Jane Nelson, diretora do Centro de Iniciativa para Responsabilidade Social Empresarial da Universidade de Harvard em recente entrevista, a prática da interdisciplinaridade não vem sendo efetivada, e muitas instituições optam por engessar a educação para a sustentabilidade em uma disciplina separada, quando ela deveria estar em todas. Essa questão é muito debatida entre educadores ambientais. Muitos são a favor da criação da disciplina, pois dessa forma ela seria ministrada por um professor responsável, teria uma grade temática a ser seguida. Na forma interdisciplinar, a educação corre o risco de não ser efetivada, pois, por ser de responsabilidade de todos, ao mesmo tempo, é de responsabilidade de ninguém.

Contudo, independentemente do modelo a ser adotado, é importante que o assunto seja discutido e debatido incansavelmente, mas não apenas nas universidades. O tema sustentabilidade deve permear todo o nível de ensino, desde o mais básico até a pós-graduação, onde poderiam ser desenvolvidas pesquisas sobre o tema.

Naturalmente, os desafios são muitos, como, por exemplo, a preparação de professores que devem participar de atividades para sensibilizar os demais, bem como alunos e a própria direção das instituições, para a necessidade de uma mudança de postura em relação aos costumes e hábitos. Além disso, esses profissionais devem ter conhecimento e experiência comprovados na área. Por isso a educação ambiental não é uma tarefa fácil; todo educador deve mudar, passando a enxergar o mundo de forma diferente. Esse é o maior desafio que a educação ambiental tem pela frente.

Em se tratando do mercado de trabalho, as principais habilidades exigidas de um líder, hoje, é que este entenda e assuma os “4 Cs”, que são: compreensão, cidadania, comunidade e concorrência. Sendo assim, as universidades devem ser mais criativas, introduzindo essas questões como forma de aprendizado.

O fato é que o ensino da sustentabilidade promoverá uma inovação em processos e na criação de sistemas de trabalho mais responsáveis, ampliando o próprio papel das escolas ao associarem o tema, definitivamente, ao mundo dos negócios. É fundamental que isso ocorra, uma vez que sustentabilidade é a chave para a construção do futuro.

O que não se discute é que a educação para a sustentabilidade é fundamental para se alcançar uma sociedade justa e responsável. Portanto, é preciso que as instituições de ensino prestem atenção e debatam o tema cada vez mais, porque é impossível imaginar que o mundo vá “se consertar” sozinho.

É verdade que não há como mudar, nesse momento, o paradigma excludente e predatório de uso e abuso dos recursos naturais extremamente consumista que se apresenta. Ainda assim, por meio da educação para a sustentabilidade, podemos garantir que as gerações futuras possam agir reciclando comportamentos, a fim de solucionarem os problemas que assolam o planeta. Não é só uma questão de conscientização, mas de formação de cidadãos que pensem e ajam diferentemente. Cidadãos que saibam o que e como fazer, pois o ambiente depende de uma mobilização geral para o futuro.

Fernando Credidio. Articulista, palestrante e consultor organizacional em comunicação para o Terceiro Setor, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental corporativa.

 

Publicado na Revista Filantropia On-line n.º 191.