MTE publica Portaria sobre Aprendizagem Profissional em Nível Técnico de Ensino

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 5 de novembro, Portaria que disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino. De acordo com texto do documento, as escolas técnicas de educação pública poderão oferecer cursos de aprendizagem profissional para jovens, incluídas instituições federais de ensino e órgãos competentes nos sistemas estaduais.

Serão considerados programas de aprendizagem profissional aqueles que envolvam cursos técnicos ofertados por instituições de ensino oficiais, que estejam em conformidade com os atos normativos referentes ao instituto legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São consideradas instituições de ensino oficiais aquelas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Segundo a Portaria, o programa desenvolvido com curso de educação profissional técnica deverá ofertar a formação metódica e os demais elementos que caracterizam o instituto da aprendizagem profissional. A instituição de ensino ofertante do curso técnico deverá registrar o programa de aprendizagem no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional que o validará de acordo com a Portaria nº 615, de 13/12/2007, alterado pela Portaria 1003/2008.

Abaixo Portaria na integra.

PORTARIA N. 2185 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 8o e art. 32 do Decreto no 5.598, de 1o de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Disciplinar a oferta de cursos de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.

Art. 2o. Serão considerados programas de aprendizagem profissional os que envolvam cursos técnicos ofertados por instituições de ensino oficiais, que estejam em conformidade com os atos normativos referentes ao instituto legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Parágrafo único: Para efeitos desta Portaria, são consideradas instituições de ensino oficiais aquelas pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, conforme determinado no artigo 16 da Lei no 9.394/96, e aquelas credenciadas pelos órgãos competentes nos sistemas estaduais de ensino.

Art. 3º O programa desenvolvido com curso de educação profissional técnica deverá ofertar a formação metódica e os demais elementos que caracterizam o instituto da aprendizagem profissional.

Parágrafo único: Entende-se por formação técnico-profissio-nal metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem as atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Art. 4º A instituição de ensino ofertante do curso técnico deverá registrar o programa de aprendizagem no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional, que o validará de acordo com o disposto na Portaria nº 615, de 13/12/2007, alterado pela Portaria 1003/2008.

Art. 5º A critério das instituições de ensino federais ou dos órgãos competentes nos sistemas estaduais, as atividades práticas realizadas durante a vigência do contrato de aprendizagem poderão ser reconhecidas para efeitos de contagem da carga-horária de estágio obrigatório desde que explicitada tal previsão no projeto pedagógico do curso e que os termos desta equivalência constem no Termo de Compromisso firmado entre o estagiário, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego e Diário Oficial da União.

Ministério Público Federal institui Programa de Aprendizagem

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assinou ontem, 1º de outubro, a Portaria nº 481, que institui o Programa Menor Aprendiz no âmbito do Ministério Público Federal.

A portaria estabelece as regras do programa, que tem o objetivo de assegurar ao menor aprendiz formação técnico-profissional mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Para ser admitido, o menor deve estar inscrito em programa de aprendizagem promovidos por instituições que façam parte do Cadastro Nacional de Aprendizagem. Ele deve ter idade entre 14 e 18 anos, estar frequentando no mínimo o 9º ano do ensino regular e estar matriculado em programa de aprendizagem com duração mínima de 12 meses, oferecido por entidade conveniada.

O menor aprendiz cumprirá carga horária de quatro horas diárias, e tem direito a remuneração mensal de  um salário-mínimo, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, 30 dias de férias e vale-transporte. No entanto, a participação no programa não implica em nenhuma hipótese vínculo empregatício com o Ministério Público Federal. O contrato de aprendizagem terá duração máxima de dois anos.

A portaria ainda determina que as atividades do menor aprendiz serão supervisionadas por um servidor lotado na unidade em que ele estiver desempenhando as atividades de capacitação, coordenando e orientando-o e promovendo sua integração ao ambiente de trabalho, entre outras atribuições.

Serão reservadas 5% das vagas para pessoas portadores de deficiência e a execução de todas as obrigações trabalhistas referentes aos menores aprendizes são de responsabilidade da entidade conveniada. Ela também deve expedir o Certificado de Qualificação Profissional em nome do menor, após a conclusão do programa com aproveitamento satisfatório.
Leia a íntegra da portaria.

Publicado no site www.mpf.gov.br

Matrículas de Aprendizagem Profissional serão cadastradas

Entidades que contrataram aprendizes de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009 têm até 5 de outubro para enviar formulários

Brasília, 01/10/2009 – As entidades formadoras participantes da Aprendizagem Profissional deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 5 de cada mês, as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior. A regra foi instituída pela portaria 1.715, de 21 de setembro de 2009, que criou a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional.

As matrículas efetuadas no período de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009 deverão ser consolidadas e informadas até o dia 5 de outubro de 2009. As entidades deverão informar o número de novos aprendizes contratados todo mês. As informações devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página da Aprendizagem, no site do MTE.
 

O MTE divulgará as informações inseridas no endereço eletrônico do SISAPRENDIZ, até o décimo dia útil do mês.

Notícia publicada no site do MTE em 1º/10/2009.

O site para o preenchimento das informações é http://aprendizagem.mte.gov.br/PermissaoConsultarLogin.asp

Abaixo a Portaria 1715/2009

Portaria nº 1.715, de 21 de setembro de 2009

– DOU de 22.09.2009 –

 

Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000 e no do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

§ 1º Deverão ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 05 de cada mês, as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, no forma do Anexo I.

§ 2º As matrículas efetuadas no período de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009 deverão ser consolidadas e informadas até o dia 05 de outubro de 2009.

Art. 2º As informações somente poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página http://www.mte.gov.br.

Art. 3º O MTE divulgará as informações inseridas pelas entidades formadoras por meio do Sistema de Informações Estratégicas SISAPRENDIZ, no endereço eletrônico http://www.mte.gov.br/sistemas/atlas/sisaprendizagem.html, até o décimo dia útil do mês.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

 ANEXO I

MATRIZ DE INFORMAÇÕES SOBRE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

 CNPJ:

Razão Social: 

Matrículas de 1º de dezembro de 2008 até 30 de setembro de 2009

 

Matrículas novas

 

  Outubro de 2009 Novembro

 de 2009

Dezembro

de 2009

Janeiro

 de 2010

 

       

Passo a passo para o Cadastro Nacional de Aprendizagem

Esse cadastro é destinado às entidades de qualificação técnico-profissionais metódicas elencadas no art. 8º do Decreto 5.598/2005.

Antes de iniciar o cadastro é necessário ter conhecimento do disposto na Portaria MTE 615/2007 alterada pela Portaria 1003/2008. (Ver Portarias no “Lei da Aprendizagem” ao lado)

Para cadastrar as Entidades e os cursos siga as orientações abaixo:

Acessar o endereço eletrônico: http://www.mte.gov.br

Clicar em: 

aprendizagem

 Clique aqui para acessar a inscrição;

•  Para criar senha clicar em: 

 APRENDIZAGEM – Entidade, clique aqui ->

 • Para as que já tem senha preencher os seguintes campos:

 Usuário: = CNPJ (sem pontos, barras e traços)

Senha:= senha criada

 Preencher todas as abas e gravar.

 Ao concluir o cadastro da entidade, os cursos também deverão ser cadastrados.

 No cadastro de curso, para adicionar mais matérias, clicar no botão  

Preencher todas as abas e gravar.

 Depois de cadastrados, os cursos entram no processo de validação pelo MTE.

A entidade poderá receber e-mail do MTE solicitando adequações do curso  a  Portaria 615/2007, alterada pela Portaria 1003/2008. Ao adequar os campos conforme solicitação do MTE, a entidade poderá comunicar o MTE por meio dos telefones 61-3317-6453, 3317-6553, 3317-6543, 3317-6983, 3317-6740, 3317-6427. 

 Caso seja matriz com filiais:

 1º) cadastrar a matriz e as filiais como entidades qualificadoras;

2º)  Matriz cadastra o curso e o disponibiliza para as filiais que executarão esse curso;

3º)  Matriz  ou  filial  preenche  duas  abas  do  curso  das  filiais  (aba  responsável  e  aba estrutura do curso).

OBS: Quando os cursos  estiverem  com  a  situação  de  “validados”  ou  “validados  com recomendação” as entidades devem cadastrar as turmas e os aprendizes.

Para cadastrar as turmas e os aprendizes siga as orientações abaixo:

Acessar como Usuário= nº.  do  CNPJ  e  com  a  senha  que  foi  criada  quando  a  Entidade  foi cadastrada;

Escolher “Aprendizagem”;

Escolher “Cadastrar Turma”;  Clicar em “Cadastrar Nova Turma”

Preencher os campos e gravar.

Escolher “Encaminhar Jovem”;

Preencher os campos e gravar.

 Lembramos que a cada nova turma criada esses procedimentos deverão ser repetidos.

 Passo a passo publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Ministério do Trabalho e do Emprego publica procedimentos para validação dos cursos de aprendizagem profissional

O Ministério do Trabalho e do Emprego publicou a Portaria nº 1.535, em 21 de agosto de 2009, que disciplina os procedimentos de validação dos cursos de aprendizagem cadastrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem e cria o Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional no âmbito do MTE, organizando seu funcionamento, com competência para:

I – analisar as propostas de acordos de cooperação técnica em âmbito regional ou nacional, emitindo manifestação circunstanciada sobre sua adequação às diretrizes estabelecidas nas Portarias MTE nºs 615 e 616, de 2007;

II – deliberar sobre os impasses decorrentes de matéria não regulamentada ou em questões controversas integrantes dos programas de Aprendizagem, desde que enviadas formalmente a sua apreciação;

III – validar cursos e programas cadastrados cujas propostas envolvam o desenvolvimento de cursos de nível técnico no formato da Aprendizagem;

IV – validar cursos e programas que utilizem metodologias de ensino a distância de acordo com o estabelecido na Portaria nº 615, de 2007, e os Referenciais de Qualidade para Aprendizagem a Distância, constantes do anexo II daquela Portaria;

V – validar cursos e programas cadastrados cujas propostas a SPPE entender conveniente submeter a sua apreciação;

VI – analisar pedidos de reconsideração das entidades cujos cursos não tenham sido validados ou tenham sido suspensos pela SPPE;

VII – sugerir e validar instrumentos a serem utilizados para o monitoramento e supervisão dos cursos validados;

VIII – sugerir e validar Arcos Ocupacionais para Aprendizagem;

IX – propor à Secretaria Executiva o encaminhamento de temas a serem discutidos pelo Fórum Nacional da Aprendizagem ou por outras instâncias e órgãos no âmbito externo.

O Comitê Permanente será coordenado pela Secretaria Executiva e composto por representantes das seguintes unidades:

 I – Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude – DPJ/Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/SPPE;

II – Departamento de Qualificação – DEQ/Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/SPPE;

III – Departamento de Emprego e Salário – DES/ Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/SPPE;

IV – Departamento de Fiscalização do Trabalho – DEFIT/Secretaria de Inspeção do Trabalho/SIT;

 V – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Carta Compromisso pela Aprendizagem e Oportunidades para Juventude

A Carta compromisso divulgada durante a I Conferência Nacional de Aprendizagem Profissional, realizada em Brasília, entre os dias 24 e 26 de novembro.

A Carta foi elaborada pela Grupo de Trabalho, criado pela Portaria 557/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego, e visa melhor e amplair as oportunidades de trabalho decente aos jovens brasileiros.

Abaixo a Carta na integra:

Considerando:

(a) que apesar de representar 19,1 % da população (15-24 anos), em 2005, 18,3% dos jovens de 15 a 17 anos e 68,4% na faixa de 18 a 24 anos não estudavam, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2006 (IBGE, 2006);

(b) que os jovens de 15 a 24 anos representam cerca de 20,6% da população economicamente ativa (ocupados ou procurando emprego);

(c) que a população jovem dessa faixa representa 44,8% da população total desocupada, ou seja, quase metade;

(d) que a participação da população jovem no total da população ocupada é em torno de 17%;

(e) que enquanto a taxa de desocupação da população ativa total é de 7,4%, a taxa entre os jovens de 15 a 17 é de 27,4% e entre os que têm 18 a 24 anos é de 16,3%;

(f) que a taxa de desocupação dos jovens de 15 a 24 anos (17,4%) é mais do que o dobro da população em geral 7,4%;

(g) que as empresas cumprem cerca de 8,6% do potencial de contratação mínima de aprendizes;

(h) que somente 8% das empresas com mais de 20 empregados cumprem a lei;

(i) os desafios na construção e implementação de políticas públicas nacionais para a juventude e que a Lei do Aprendiz é hoje a principal política nacional de empregabilidade juvenil;

(j) que caso as empresas cumprissem o mínimo de 5% de contratações, teríamos cerca de mais de 1milhão e 200 mil vagas e, por fim;

(l) a estimativa de que o país tem hoje somente cerca de 140.181 aprendizes.

As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições acadêmicas e de pesquisa, as empresas privadas e públicas, as entidades representativas de classes e categorias e entes do governo federal, estaduais e municipais, abaixo-assinados, declaram seu compromisso de ajudar o país a alcançar a meta de 800.000 aprendizes contratados até 2010.

Por isso, nós, signatários, aderimos a esse compromisso com a Juventude e pela Aprendizagem, expressa na Lei do Aprendiz, para a melhoria das oportunidades de trabalho decente aos jovens brasileiros. A adesão é livre e visa comprometer os signatários a enveredar esforços para que o país cumpra a meta nacional de 800.000 aprendizes contratados até 2010 e considere a Lei como um estímulo ao desenvolvimento humano e social dos jovens.

SIGNATÁRIOS

Atletas pela Cidadania

CIEE – Centro de Integração Empresa e Escola

Conexão: Uma parceria CDI e Rede Cidadã

Espro

Fundação Pró-Cerrado

Fundação Roberto Marinho

Gife – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas

Instituto Ethos

Compromisso pela Lei do Aprendiz

Por Raí Oliveira e Daniela Rodriguez de Castro

É fundamental falar sobre as oportunidades que um país oferece ao jovem, indo além de notícias sobre jovens “que matam” ou “que morrem”

EM MEIO à crise que afeta os indicadores de crescimento econômico dos países, aos poucos o mundo se volta à “economia real”, e é na esfera real onde vivem as pessoas preocupadas com o futuro. Além de pensar no crescimento econômico, há outros temas que se tornam tão relevantes quanto o aumento do PIB: combate à pobreza, educação, melhoria da qualidade de vida… Voltando à cena nacional e internacional a discussão sobre o que, de fato, é desenvolvimento socioeconômico.
Sob esse aspecto, a discussão sobre as oportunidades que um país oferece aos seus jovens é fundamental. É na juventude que devemos pensar ao decidir sobre políticas públicas, investimentos de empresas e ações da sociedade. Há a necessidade de ir além de notícias sobre jovens “que matam” ou “que morrem” e, sobretudo, há que mostrar que é na juventude que afloram os sonhos e os talentos.

Devemos zelar para que essas aspirações encontrem oportunidades de êxito.
Em 2005, os jovens de 15 a 24 anos representavam cerca de 19% da população. Aproximadamente 18% daqueles de 15 a 17 anos e 68% dos de 18 a 24 anos não estudavam. A desigualdade de oportunidades também é evidente: dos 20% mais pobres da população, quase 73% na faixa de 15 a 17 anos estavam estudando e, entre os 20% mais ricos, esse número foi de praticamente 94% (os dados são do IBGE).

É preciso tomar atitudes concretas. No tema juventude e trabalho, enquanto a taxa de desocupação da população ativa é de quase 7,4%, a taxa entre os jovens de 15 a 17 anos é de cerca de 28% e de 16% entre os que têm de 18 a 24 anos (IBGE/PME).

O país, contudo, está prestes a dar um passo importante para que mais jovens encontrem sua primeira experiência laboral, com cuidados para sua formação pessoal e profissional.

A Lei do Aprendiz, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, é um exemplo das poucas políticas destinadas à juventude no país – segundo estimativas do Banco Mundial, os gastos públicos com jovens representam 6% do total, mas os gastos caem a quase zero do total investido na área social ao se retirar do cálculo a verba para o ensino universitário, limitado a uma pequena parcela da população.

Essa lei determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem continuar na escola e em um curso de formação profissional.

A lei transformou em política pública algo previsto na CLT desde a década de 40 como meio para formar novos trabalhadores para a indústria -daí o nascimento do sistema de aprendizagem profissional.
Com a Lei do Aprendiz, a empresa pode contribuir para o país contratando jovens, sempre respeitando o que diz a lei e garantindo que o jovem passe parte do tempo em uma instituição formadora, continue os estudos e aprenda a prática diária da empresa. Ao mesmo tempo, para a empresa, é uma oportunidade de investir no seu capital humano e no país e exercer, da melhor forma, a responsabilidade social empresarial.

Em 2007, por meio de uma parceria técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego, conseguimos dados inéditos sobre o potencial nacional de vagas para aprendizes e o número de aprendizes contratados atualmente.

Caso as empresas cumpram a lei, são cerca de 1,2 milhão de vagas para jovens -hoje temos 140 mil aprendizes, quase um décimo disso.

Segundo pesquisa realizada por nossa organização em parceria com pesquisadora da PUC-SP, no Brasil, só 8% das empresas com mais de 20 empregados cumprem a lei, e as empresas totalizam o cumprimento de apenas 8,6% do potencial de contratação mínima. Só na cidade de São Paulo, há potencial de 121.723 vagas, mas só 11% do potencial é cumprido (cerca de 14 mil jovens).

Os Estados com maior potencial de contratação são: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Contudo, os Estados com a melhor relação contratação/ potencial são: Espírito Santo, Goiás e Amazonas.
Por isso, lançamos, com o Instituto Ethos e o Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), a meta de 800 mil aprendizes até 2010 e acompanhamos o seu alcance por meio do Placar do Aprendiz, que monitora, mês a mês, a evolução desse dado.

Em agosto de 2008, o Ministério do Trabalho e Emprego constituiu um grupo de trabalho para a aprendizagem que contou também com a participação da sociedade civil. Após diversas reuniões, o governo adotará oficialmente a meta na 1ª Conferência Nacional pela Aprendizagem Profissional, que começa hoje, na qual lançará diversas medidas para facilitar o cumprimento da lei.

O evento contará com a presença do presidente da República e do ministro Carlos Lupi, que anunciarão a adoção da meta e o apoio para que a lei se torne prioridade. Além disso, será lançada uma Carta de Compromisso pela Lei do Aprendiz, à qual empresas, organizações e governos poderão aderir, para que, juntos, possamos fazer com que mais jovens tenham oportunidades de mostrar e desenvolver seus talentos.

O momento mostra um avanço e tem como o maior símbolo o fato de que antigos aprendizes são hoje grandes conhecidos nossos e estão em cargos de liderança nacional, como o ministro Carlos Lupi e o próprio presidente da República. Nós, atletas, estaremos lá. Afinal, todos sempre acreditaram em nossa luta por este país. É nossa vez de mostrar à juventude que continuamos lutando.

RAÍ OLIVEIRA , 42, ex-atleta profissional, é presidente da associação Atletas pela Cidadania.
DANIELA RODRIGUEZ DE CASTRO, 34, é coordenadora-executiva da Atletas pela Cidadania

http://www.atletaspelacidadania.org.br
http://www.placardoaprendiz.org.br

 

Publicado em 24/11/2008 na seção Opinião do jornal Folha de São Paulo.