Mulher tem mais emprego, metade informal

Na América Latina, mulheres trabalhando passam de 32% para 53%; entretanto, elas enfrentam piores condições e têm menos benefícios.

Nunca tantas mulheres participaram do mercado de trabalho na América Latina, mas elas têm de aceitar condições piores que os homens no emprego, diz relatório do PNUD em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Na região, mais de 100 milhões de mulheres (53% do total) trabalha. Um crescimento notável, considerando-se que em 1990 eram apenas de 32%. Apesar disso, 50,7% delas está no mercado informal, enquanto, entre os homens, 78% têm emprego e 40,5% destes postos são informais. O documento na íntegra está disponível no site da OIT.

De acordo com as agências, a necessidade de cuidar da família e das tarefas domésticas faz as mulheres aceitarem mais empregos de menor qualidade, mas que permitem horários flexíveis, por exemplo. As mulheres dedicam entre 1,5 e 4 vezes mais tempo ao lar do que os homens, revela a pesquisa. Ainda assim, em 2007, quando foram obtidos os dados, já eram 30% os lares do continente em que a mulher era a maior ou a única responsável pela renda da casa. A proporção é a mesma no Brasil.

“A ausência de horários e lugares de trabalho fixos permite às mulheres assumir, em paralelo a um trabalho remunerado, a totalidade das responsabilidades familiares e as tarefas domésticas”, afirma o relatório. “As responsabilidades que levam as mulheres a se inserir na economia informal as levam também a um beco sem saída de empregos de má qualidade carentes de proteção social.”

Sete a cada dez mulheres entre 20 e 40 anos estão inseridas do mercado de trabalho, um recorde segundo o estudo. Apesar disso, apenas 15% das mulheres na região e 25% dos homens de 15 a 65 anos estão cobertos pela seguridade social. No Brasil, menos da metade das mulheres da população economicamente ativa está coberta por serviços de seguridade social. No mercado informal, outros benefícios como atenção à saúde, licenças médicas e licença maternidade também deixam de ser oferecidos.

O relatório conclui que faltam creches públicas, centros de cuidado para idosos e hospitais, o que prejudica a atuação das mulheres. “Ante a ausência de uma oferta pública suficiente ou o apoio de parentes, as famílias, e especialmente as mulheres, ‘ajustam’ sua inserção no trabalho”, diz o texto.
Leis, como as do Brasil, que defendem que mães trabalhadoras têm direito a usar creches e a amamentar não alcançam a maior parte da população e muitas vezes são descumpridas, acrescenta. As agências recomendam a regulamentação de vagas informais e que os governos tornem mais barato para pequenos empresários o cumprimento das garantias trabalhistas.

Fonte: PrimaPagina

Trabalho infantil deve ser fiscalizado também pelos auditores fiscais do trabalho. É o que dispõe a nova Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 77, DE 03 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre a atuação da inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

 

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 14, inciso XIII, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, resolve:

 

Disposições Gerais

 

Art. 1º A atuação da inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao

trabalhador adolescente rege-se pelos princípios e normas da Constituição Federal, de 05 de outubro 1988; da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 01º de maio de 1943; do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990; e das Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, respeitados os limites de suas disposições, especialmente os previstos no Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT, aprovado pelo Decreto nº. 4.552, de 27 de dezembro de 2002, com as alterações do Decreto nº. 4.870, de 30 de outubro de 2003, e nesta instrução normativa.

 

Art. 2º As ações fiscais decorrentes de denúncias relacionadas ao trabalho infantil e proteção

ao trabalhador adolescente devem ter prioridade absoluta em seu atendimento.

§ 1º O planejamento anual de fiscalização de cada SRTE deve conter a programação de mobilizações especiais, em períodos específicos, observadas as peculiaridades locais e as diretrizes emanadas da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

§ 2º As atividades de fiscalização voltadas para estes temas se inserem no rol das competências institucionais de todos os Auditores Fiscais do Trabalho – AFT.

 

Art. 3º A SRTE, por meio das chefias de fiscalização, deverá buscar a articulação e a integração com os órgãos e/ou entidades que compõem a rede de proteção a crianças e adolescentes, no âmbito de cada estado da federação, inclusive o Distrito Federal, visando à elaboração de diagnósticos e à eleição de prioridades que irão compor o planejamento anual a que se refere o § 1º do artigo 2º desta instrução, com indicação de setores de atividade econômica a serem fiscalizados e programação dos recursos humanos e materiais necessários à execução das fiscalizações, além da identificação de ações a serem desenvolvidas em conjunto com os referidos parceiros.

 

Das Ações Fiscais

 

Art. 4º No curso da ação fiscal, o AFT deverá, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração

cabíveis e demais encaminhamentos previstos nesta instrução:

I – preencher a ficha de verificação física, conforme modelo constante do Anexo I;

II – notificar o empregador para afastar de imediato as crianças e/ou adolescentes do trabalho ilegal, por meio do termo de afastamento do trabalho, conforme modelo constante do Anexo II, a ser entregue ao seu representante legal, mediante recibo, ou com a informação de sua recusa, e efetuar o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do tempo de serviço laborado;

III – encaminhar termo de pedido de providências ao Conselho Tutelar e à Secretaria de Assistência Social, ou órgão similar do município, ao Ministério Público Estadual na comarca, à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho no estado, conforme modelo constante do

Anexo III;

IV – elaborar relatório circunstanciado à chefia de fiscalização, com cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, no âmbito das três esferas de governo, quando couber.

§ 1º Na hipótese de o estabelecimento possuir instalações e condições de trabalho adequadas, o AFT poderá solicitar a alteração da função do adolescente na faixa etária de 16 a 18 anos incompletos que tiver sido afastado do trabalho em qualquer das atividades elencadas no Decreto nº. 6.481, de 12 de junho de 2008, fazendo constar da Carteira de Trabalho e Previdência Social –

CTPS, no campo “Anotações Gerais”, a nova função.

§ 2º Exaure-se a competência administrativa da inspeção do trabalho com a adoção dos procedimentos legais previstos nesta instrução e com o acionamento dos órgãos e/ou entidades parceiros que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes, para adoção de providências

dentro de suas atribuições institucionais, mormente a garantia do efetivo afastamento do trabalho e

a inclusão da criança e/ou adolescente e de sua família em programas de transferências de renda, ou em programas sociais de âmbito federal, estadual ou municipal, atendidas as respectivas condicionalidades.

§ 3º A SRTE deverá estabelecer um fluxo de informações com os órgãos e/ou entidades mencionadas nesta instrução, para acompanhamento das providências solicitadas.

§ 4º O pagamento das verbas trabalhistas decorrentes da prestação de serviços deverá ser efetuado na presença do AFT e do responsável legal de cada criança e/ou adolescente identificado.

§ 5º Sendo impossível a presença do responsável legal da criança e/ou adolescente, deverá ser solicitada a assistência do representante do Ministério Público da área da infância e da juventude da comarca.

 

Art. 5º No curso da ação fiscal, o AFT deverá verificar o cumprimento dos requisitos formais e materiais dos institutos jurídicos abaixo:

I – trabalho educativo, nos termos do artigo 68 do ECA;

II – estágio de estudantes, nos termos da Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008;

III – aprendizagem, nos termos do artigo 428 e seguintes da CLT.

Parágrafo único. Constando irregularidades, o AFT deverá lavrar os autos de infração eventualmente cabíveis e apresentar relatório circunstanciado à chefia imediata para os encaminhamentos previstos nesta instrução.

 

Da denúncia, articulação e integração com os demais parceiros da rede de proteção a crianças e adolescentes

 

Art. 6º A atuação da fiscalização trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico e ao trabalho infantil em regime de economia familiar limitar-se-á à orientação ao público externo, por meio dos plantões fiscais ou das ações de sensibilização, e ao encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, em decorrência dos impedimentos legais para intervenção direta da inspeção do trabalho nessas situações.

Parágrafo único. As denúncias recebidas deverão ser encaminhadas, por meio de ofício da chefia de fiscalização, ao Conselho Tutelar do município, ao Ministério Público Estadual na comarca /ou à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho no Estado.

 

Art. 7º A atuação da inspeção do trabalho no combate à exploração sexual ou à utilização de criança e/ou adolescente no narcotráfico limitar-se-á à articulação e integração com os demais parceiros da rede de proteção a crianças e adolescentes.

Parágrafo único. As denúncias recebidas deverão ser encaminhadas, por meio de ofício da chefia de fiscalização, ao Conselho Tutelar do município, ao Ministério Público Estadual na comarca e/ou à Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho no Estado.

 

Disposições finais

 

Art. 8º Nos municípios que ainda não constituíram Conselhos Tutelares, os encaminhamentos previstos nesta instrução deverão ser feitos ao juiz da infância e da juventude, ou ao juiz que exerça essa função, na forma da lei de organização judiciária local, nos termos dos artigos 146 e 262 do ECA, sem prejuízo dos demais encaminhamentos previstos.

 

Art. 9º A chefia de fiscalização poderá delegar as atribuições de natureza administrativa e/ou de articulação previstas nesta instrução normativa aos integrantes dos Núcleos de Assessoramento em Programas Especiais – NAPE ou aos Núcleos de Apoio às Atividades de Fiscalização – NAAF

da SRTE.

 

Art. 10. Visando dar transparência e publicidade aos resultados obtidos pela atuação da inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, o resumo dos relatórios, encaminhamentos e pedidos de providências emitidos pelo AFT deverão ser publicados no sítio do MTE, na internet, no endereço http://siti.mte.gov.br, cabendo ao AFT observar o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da conclusão da fiscalização, para encaminhá-los ao servidor responsável pela inserção de dados no Sistema de Informações sobre Focos deTrabalho Infantil – SITI.

Parágrafo Único. O servidor responsável pela inserção de dados no SITI deverá lançá-los até o dia 10 do mês subsequente ao do recebimento dos relatórios e demais documentos referidos no caput deste artigo.

 

Art. 11. Ficam aprovados os modelos de ficha de verificação física, termo de afastamento do

trabalho e termo de pedido de providências, anexos a esta Instrução Normativa.

 

Art. 12. Revoga-se a Instrução Normativa nº. 66, de 13 de outubro de 2006, publicada no DOU de 19 de outubro de 2006, na seção 1, páginas 47 e 48.

 

Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

 


ANEXO II

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE

______________

TERMO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO

No uso das atribuições conferidas pelo artigo 407, caput, da Consolidação das Leis do

Trabalho, DETERMINO ao Sr.(a) ____________________________________________, na

qualidade de __________________________________________, que providencie, de imediato, o

afastamento do trabalho das crianças e/ou adolescentes relacionados abaixo, procedendo à quitação

dos direitos trabalhistas oriundos da prestação de serviços, incluindo os valores correspondentes ao

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da natureza do trabalho

desenvolvido, no prazo de _______ (____________________) dias.

___________________,_____/______/______

Local e data

________________________________________

EMPREGADOR

________________________________________

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

Relação dos trabalhadores afastados:


ANEXO III

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DE

______________

Ao ___________________________________________________

TERMO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Em atenção ao disposto no caput do art. 4º, observando os preceitos das alíneas “a” e “b” de

seu parágrafo único, bem como as disposições do art. 5º, da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990,

que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, comunico a essa instituição que,

em ação fiscal realizada no período de ____/____/_____ a ____/____/_____, no município

de_______________, no Estado de ________________________ foram encontrados em situação

de trabalho as crianças e/ou adolescentes identificados nas fichas de verificação física anexas,

caracterizando assim a violação de direitos previstos na Constituição Federal e no ECA.

Em face dos direitos e garantias legais de proteção especial à infância e adolescência,

encaminho o presente TERMO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, para conhecimento e medidas

cabíveis.

___________________,_____/______/______

Local e data

________________________________________

AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

DOU 05/06/2009 – Seção 1 – Pag. 166 a 168.

Prêmio Instituto Claro estimula e reconhece iniciativas

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Instituto Claro – Novas formas de aprender. Com o objetivo de estimular e reconhecer iniciativas que potencializem o uso das novas tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento de oportunidades de aprendizagem inovadoras, o Prêmio é dividido em três modalidades: Pesquisa, Desenvolvimento e Vivência.

As inscrições vão até o dia 4 de setembro e serão feitas pelo Portal do Instituto – http://www.institutoclaro.org.br, onde estarão disponíveis o regulamento e fichas de inscrição para cada modalidade e categoria. No total, mais de R$ 100 mil em prêmios serão concedidos ao longo de 2010 pelo Instituto Claro a projetos de pesquisa científica, propostas para o desenvolvimento de iniciativas que utilizam novas tecnologias no processo de aprendizagem e relatos de práticas educacionais por meio de recursos tecnológicos. Podem participar estudantes de graduação, curso técnico e pós-graduação; instituições educativas formais e não-formais; e professores e educadores.

Os projetos serão avaliados por uma comissão técnica composta por especialistas em educação e tecnologia. A premiação acontecerá no mês de outubro em São Paulo, em data a ser anunciada pelo Instituto, durante Seminário que contará com a presença de convidados que são referências no tema.

Confira abaixo os públicos-alvos, requisitos e descrição de cada modalidade.

Pesquisa

A modalidade Pesquisa pretende estimular estudantes a desenvolverem pesquisas científicas que explorem a temática da causa do Instituto Claro: aprendizagem com as novas tecnologias. Subdivide-se em duas categorias: Graduação e Curso Técnico, que inclui trabalhos de iniciação científica e de conclusão de curso; e Pós-Graduação (Lato Sensu e Strictu Sensu), que inclui trabalhos de especialização, mestrado e doutorado.

Para se inscrever nestas categorias, o estudante deve estar regularmente matriculado e com o projeto ou trabalho de pesquisa a iniciar ou em andamento, tendo de 6 a 12 meses para terminá-lo a partir da data de premiação. Cada categoria terá uma pesquisa premiada. O trabalho vencedor de Graduação e Curso Técnico receberá R$ 5 mil e o de Pós-Graduação levará R$ 16 mil para financiar o desenvolvimento de parte ou totalidade do projeto.

Desenvolvimento

Esta modalidade foi criada para incentivar instituições educativas – formais e não-formais -, desde escolas e universidades a ONGs e outras associações e organizações, a implementar, manter ou complementar projetos e ideias inovadoras relacionadas à causa do Instituto Claro. O requisito para se inscrever na modalidade é que o projeto esteja para ser iniciado ou em andamento, e que seja finalizado de 6 a 12 meses após a data de premiação. O número de premiados da modalidade Desenvolvimento não é pré-definido e será determinado pela comissão técnica. O valor total que será distribuído entre os vencedores é de R$ 80 mil.

Vivência

O objetivo da modalidade Vivência é reconhecer os melhores relatos de práticas educacionais implementadas por professores e educadores a favor da causa do Instituto. As práticas devem estar em andamento por no mínimos seis meses ou concluídas no momento em que o educador for efetuar sua inscrição, e não podem ser anteriores a janeiro de 2006. A participação nesta modalidade pode ser individual ou em equipe. Duas práticas serão premiadas com um notebook cada.

O Instituto Claro foi lançado em março de 2009 e tem como missão estimular a discussão e o desenvolvimento de oportunidades de aprendizagem inovadoras e lúdicas, por meio das novas tecnologias de informação e comunicação. Ao eleger a causa da educação, o Instituto incentiva e apoia a revisão, a discussão e a inovação dos processos de ensino e de aprendizagem, compatíveis com a realidade e demandas atuais da sociedade. Sua iniciativa central é o Portal Integrado (http://www.institutoclaro.org.br), que conta com informações institucionais, além do Observatório e do Laboratório. Uma das finalidades do Portal é divulgar e reconhecer estudos, pesquisas acadêmicas e ações que discutam o impacto das novas tecnologias na aprendizagem, além de disponibilizar jogos e outros recursos para que as pessoas possam, de fato, experimentar formas lúdicas e interativas de aprender. Outros projetos, como a edição de 2009 do Claro Curtas, festival nacional de curtas-metragens, também são gerenciados pelo Instituto. Além disso, estão previstas ações direcionadas ao público interno da Claro, como o Programa de Voluntariado e Doação ao FIA (Fundo da Infância e da Adolescência), com o objetivo de fortalecer o engajamento dos funcionários com a prática de ações sociais.

Regulamento: http://www.institutoclaro.org.br/uploads/regulamento.pdf

Mais informações sobre a Claro: http://www.institutoclaro.org.br/instituto-claro/nossos-projetos/premio-instituto

 Fonte: Envolverde/Pauta Social

Cartilha auxilia pessoas com deficiência auditiva no acesso à comunicação

Com o objetivo de incentivar a acessibilidade aos meios de comunicação para as pessoas com deficiência e promover uma cultura da paz, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça lançou a cartilha A Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais.

O tema despertou interesse da SNJ quando telespectadores surdos demonstraram dificuldades para compreender a informação na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A Secretaria é responsável pela Classificação Indicativa de obras audiovisuais, programas de televisão, jogos eletrônicos e de interpretação.

A publicação, resultado de pesquisa e estudo inéditos no Brasil, foi realizada com apoio de profissionais e órgãos especializados no assunto e contou ainda com a colaboração de deficientes auditivos. Possui várias ilustrações e mostra detalhes sobre o universo formado por pessoas com dificuldade de audição, além de orientar o profissional de TV a transmitir a mensagem da Classificação Indicativa aos deficientes. A distribuição é gratuita.

Desde julho de 2007, a portaria do Ministério da Justiça nº. 1.220, determina que produtoras, emissoras e programadores de conteúdo audiovisuais forneçam e veiculem a informação correspondente à classificação indicativa, textualmente em português, com tradução simultânea em LIBRAS.

*Fonte: Secretaria Nacional de Justiça

 (Envolverde/Ministério da Cultura)

Para fazer o downloud da Cartilha acesse o link abaixo:

http://www.mj.gov.br/main.asp?Team=%7B67064208%2DD044%2D437B%2D9F24%2D96E0B26CB372%7D

HSBC abre inscrições para apoio a projetos de educação

Estão abertas as inscrições para a “Seleção do Cartão Instituto HSBC Solidariedade”, que apoiará projetos sociais de todo o país. Serão avaliados e selecionados 40 projetos educacionais, que tenham o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes por meio do sucesso escolar.

Os projetos serão apoiados por dois anos e cada um deles receberá R$ 40 mil no primeiro ano e até R$ 20 mil no ano seguinte. Poderão participar da seleção projetos sob a responsabilidade de organizações não-governamentais, como fundações, institutos e associações, legalmente constituídos no país, sem fins lucrativos.

Colaboradores das empresas do Grupo HSBC, incluindo agências e departamentos, farão parte do processo de avaliação dos projetos, pois é por meio deles que os interessados enviarão suas propostas ao Instituto. Durante a realização dos projetos, voluntários do HSBC serão os padrinhos/madrinhas das instituições sociais, representando o elo entre a entidade apoiada e o Instituto HSBC Solidariedade.

O período de inscrição vai até 21 de agosto e os projetos selecionados serão divulgados no site no dia 11 de novembro.

O montante de R$ 2,4 milhões, destinados a essa seleção, foi obtido por meio do Cartão Instituto HSBC Solidariedade, como resultado de contribuições mensais da rede solidária de clientes do HSBC. Os portadores do cartão optam por doar ao Instituto HSBC Solidariedade a quantia mensal de R$ 5, R$ 7,50, R$ 10, R$ 20 ou R$ 30, e em troca, são isentos de anuidade.

Desde seu lançamento, em 2006, o Cartão Instituto HSBC Solidariedade, que conta com mais de 150 mil portadores, já gerou R$ 6,7 milhões. A quantia foi repassada ao Instituto HSBC Solidariedade, que destinou os recursos para projetos de educação, projetos da Pastoral da Criança e para cursos de gestão às ONGs que tem seus projetos aprovados.

 

Regulamento

 

www.porummundomaisfeliz.org.br/selecaoihs-2009/downloads/regulamento_selecaodeprojetos.pdf

 

Inscrições

 

www.porummundomaisfeliz.org.br/selecaoihs-2009/downloads/formulario-selecao-cartao-2009.doc

 

Mais informações:

 

www.porummundomaisfeliz.org.br

 

Fonte: www.gife.org.br e www.porummundomaisfeliz.org.br