Fundo Global para Mulheres recebe inscrições de projetos

A organização Fundo Global para Mulheres (Global Fund for Women), fundada na Califórnia, EUA, em 1986, está com inscrições abertas para seu edital de apoio a grupos de mulheres que promovem os direitos humanos das mulheres e meninas. O financiamento vai de 5 mil a 30 mil dólares, cerca de 11 mil a 66 mil reais.

Segundo a página do Fundo, acessada pela ABCR, são apoiados projetos que sejam em uma das seguintes áreas temáticas:

  • A Construção da Paz e o Término da Violência de Género
  • Promovendo Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
  • Ampliando a Participação Cívica e Política
  • Garantindo Justiça Econômica e Ambiental
  • Aumentando o Acesso à Educação
  • Promovendo Filantropia de Mudança Social

Organizações brasileiras lideradas por mulheres podem enviar propostas, e parte da página na internet da organização está em português. São aceitas, porém, propostas em árabe, espanhol, francês, inglês e russo, até o dia 15 de dezembro, nesta primeira rodada, e 30 de junho, na segunda rodada.

Para saber mais, clique aqui.

Edital para proteção de transgêneros, contra a violência e pelo combate à impunidade

Escritório de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (DRL), do Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos, lançou um edital para apoio financeiro a organizações que atuam para proteger e promover os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Estão disponíveis 450 mil dólares, cerca de 850 mil reais.

O financiamento provém do Fundo de Equidade Global americano e o DRL busca propostas que a) fortaleçam os esforços da sociedade civil para documentar casos de violência e o processo de investigação (ou a ausência dele); b) garantam que pessoas transgêneras tenham representação jurídica adequada; c) apoiem organizações locais da sociedade civil na busca por reparação a partir de mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos; e d) quando possível ou apropriado, capacitem para a sensibilização de agentes da lei.

Os projetos devem ter duração de um a três anos e podem ser enviados por organizações do mundo todo, sendo permitido mais de uma proposta por organização. Porém, é importante registro no sistema do governo norte-americano www.grants.gov o que, de acordo com o edital, pode levar tempo na primeira vez.

O prazo para envio de propostas é dia 2 de maio, no horário EST americano. Elas devem ser enviadas em inglês, e a página para saber informações completas sobre essa oportunidade pode ser acessada aqui.

Fonte: ABCR

Fundo Brasil seleciona projetos de todo o país

As propostas serão recebidas até dia 27 de fevereiro.

O Edital 2012 do Fundo Brasil de Direitos Humanos está recebendo inscrição de projetos de todo o país. A fundação vai selecionar propostas que tenham como foco promover os direitos humanos sob a perspectiva de combate à discriminação e à violência institucional, essa última entendida como qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais e/ou suas delegações. Cada projeto inscrito deve ter orçamento máximo de R$ 25 mil e duração de até 12 meses. No total, o Fundo Brasil vai contemplar cerca de 30 iniciativas, somando um montante de R$ 800 mil em doações.

Para este ano, o Fundo Brasil busca iniciativas que, por exemplo, combatam a discriminação de raça, gênero, orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; a violência policial; a violação de direitos socioambientais; a criminalização de organizações e movimentos sociais e/ou a violência contra defensores de direitos humanos; ou atuem ainda em favor dos direitos das comunidades tradicionais e de outros grupos que tenham seus direitos fundamentais violados, conforme previsto no Edital 2012.

As inscrições devem ser feitas somente por correio, até o dia 27 de fevereiro. Todas as instruções para envio de projeto, bem como os projetos apoiados nos anos anteriores, poderão ser conferidas no site www.fundodireitoshumanos.org.br

Sobre o Fundo Brasil

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação privada, com sede em São Paulo e atuação em todo o País, que tem como proposta impulsionar as atividades de pessoas e pequenas organizações não governamentais voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos.

Por meio dos primeiros cinco editais lançados anualmente desde 2007, foram investidos R$ 3.352,7 mil em 141 projetos apoiados, 9 em São Paulo.

Em São Paulo

No Edital 2011, a Rede Nacional de Mães e Familiares realizará a Campanha Nacional pelo Fim do Auto de Resistência; em 2011, o grupo Mães de Maio esteve à frente do projeto “As mães de maio da democracia brasileira – 5 anos dos crimes de maio de 2006: Verdade e justiça, ontem e hoje!”; e a Associação Rede Cananéia conseguiu aprovar o “Projeto de Lei de reconhecimento do território e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de Cananéia – Uma iniciativa popular”.

 

Fonte: Comunicação – Fundo Brasil

Fundo Brasil de Direitos Humanos seleciona projetos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos, que capta recursos de empresas e indivíduos interessados em investir em ações de Direitos Humanos, esta com seleção para iniciativas focadas no combate à discriminação e à violência institucional.

Os projetos selecionados receberão entre R$10 mil e R$25 mil para desenvolver suas atividades em até um ano.

Entre os critérios de seleção estão:

– impacto social pretendido;
– potencial efeito multiplicador do projeto;
– criatividade e caráter inovador da proposta e
– existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona.

Para concorrer, os candidatos devem preencher o formulário de inscrição no site do Fundo Brasil de Direitos Humanos* e encaminhá-lo por correio, acompanhado de uma carta assinada por outra organização ou indivíduo recomendando o projeto

 Organizações ou profissionais de todo o país que atuam nessas áreas podem enviar suas propostas até 28 de fevereiro de 2011.

Fundo Brasil de Direitos Humanos seleciona projetos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos disponibiliza recursos para projetos de organizações da sociedade civil e de indivíduos em todo o país, buscando acolher a diversidade regional e beneficiar preferencialmente aqueles com menor acesso às fontes tradicionais de financiamento. A escolha dos projetos obedece a processo de seleção anual, que se inicia com a divulgação de edital contendo os critérios específicos e os prazos para envio de projetos. O edital 2010 privilegia iniciativas na área do combate à discriminação e à violência institucional, esta última entendida como “qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas.”

Apresentação

“Combate à violência institucional1 e à discriminação”

O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Nosso compromisso é disponibilizar recursos para apoio institucional e atividades de organizações da sociedade civil e de defensores e defensoras de direitos humanos em todo o território nacional, priorizando aqueles que disponham de poucos recursos ou que tenham dificuldades de acesso a outras fontes.

1 Entende-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas.

Tipos de projetos

  • Os que tenham por objetivo combater a violência institucional e a discriminação;
  • Aqueles cujos custos sejam de no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais) e no máximo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Prazo:

23 de março de 2010.

Critérios:

  • adequação ao foco do edital;
  • impacto social pretendido;
  • potencial efeito multiplicador do projeto;
  • criatividade e caráter inovador da proposta;
  • existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se relacionam;
  • adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado;
  • idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretende executar as atividades;
  • capacidade para o desenvolvimento do projeto proposto;
  • diversidade regional.

Formulário

http://www.fundodireitoshumanos.org.br//downloads/formulario_FBDH_2010.doc

Mais informações:

http://www.fundodireitoshumanos.org.br/edi.jsp

Cartilha auxilia pessoas com deficiência auditiva no acesso à comunicação

Com o objetivo de incentivar a acessibilidade aos meios de comunicação para as pessoas com deficiência e promover uma cultura da paz, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça lançou a cartilha A Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais.

O tema despertou interesse da SNJ quando telespectadores surdos demonstraram dificuldades para compreender a informação na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A Secretaria é responsável pela Classificação Indicativa de obras audiovisuais, programas de televisão, jogos eletrônicos e de interpretação.

A publicação, resultado de pesquisa e estudo inéditos no Brasil, foi realizada com apoio de profissionais e órgãos especializados no assunto e contou ainda com a colaboração de deficientes auditivos. Possui várias ilustrações e mostra detalhes sobre o universo formado por pessoas com dificuldade de audição, além de orientar o profissional de TV a transmitir a mensagem da Classificação Indicativa aos deficientes. A distribuição é gratuita.

Desde julho de 2007, a portaria do Ministério da Justiça nº. 1.220, determina que produtoras, emissoras e programadores de conteúdo audiovisuais forneçam e veiculem a informação correspondente à classificação indicativa, textualmente em português, com tradução simultânea em LIBRAS.

*Fonte: Secretaria Nacional de Justiça

 (Envolverde/Ministério da Cultura)

Para fazer o downloud da Cartilha acesse o link abaixo:

http://www.mj.gov.br/main.asp?Team=%7B67064208%2DD044%2D437B%2D9F24%2D96E0B26CB372%7D

Educação como um direito humano

Sérgio Haddad*

 

Por que considerar a Educação como um Direito Humano?

Porque, a capacidade de ensinar e aprender é uma das características inerentes aos seres humanos. Imagine alguém incapacitada para aprender? Uma pessoa que está vegetando, como é costume se dizer. Está em uma condição desumana. 

Diferentemente dos outros seres vivos, só o ser humano é capaz de se transformar e transformar o ambiente onde vive, graças a sua capacidade de pensar e aprender. E aprendemos porque somos estimulados pelo mundo que nos cerca e porque outras pessoas nos ensinam. Ensinando e aprendendo vamos vivendo, desde o nascimento até a morte. Já nos primeiros contatos com adultos, na procura pelo alimento, na busca do seio da mãe, na troca de olhares, em todos estes momentos estamos aprendendo. E assim seguimos até que fechamos os olhos para sempre. 

E é ensinando que as pessoas mais velhas transmitem às novas gerações tudo aquilo que foi acumulado em termos de conhecimento. E é no contato com as novas gerações que as pessoas mais velhas vão aprendendo a relativizar seus conhecimentos. E é assim que valores, normas e comportamentos vão sendo apreendidos, reelaborados, modificados. Se não houvesse ensino, transmissão de conhecimentos, aprendizagens, não haveria história. Tudo seria como sempre foi, nada se modificaria. 


Então, o dom de ensinar e aprender traz muitas responsabilidades, pois é através dele que podemos construir um mundo melhor ou pior, escrevendo a nossa história pessoal e da humanidade. 


Quando se fala em ensinar e aprender, logo pensamos na escola. Mas não é só lá que este fenômeno ocorre; em todos os espaços da vida estamos aprendendo e ensinando. Quando ralhamos com uma criança que engatinha com seu dedo apontado para uma tomada, quando vamos a uma exposição, quando participamos de uma reunião, em todos estes momentos, consciente ou inconscientemente, estamos aprendendo e ensinando. 


Uma pessoa que chegar aos 65 anos terá vivido aproximadamente 570 mil horas. Se trabalhar durante 40 anos, 40 horas por semana, terá dedicado ao trabalho 83 mil horas. Se dormir em média 8 horas por dia, somaria cerca de 190 mil horas. Isso significa que restariam quase 300 mil horas para empregar em outras atividades que não o trabalho propriamente dito. Somente uma parte delas, de 12 a 20 mil horas, será gasta com processos escolares; outro tanto utilizaremos em transporte, lazer e afazeres domésticos. No final, uma grande quantidade de horas pode ser aproveitada para processos não escolares de ensinar e aprender.  


E é bom lembrar que as pessoas estão vivendo mais anos com os avanços na medicina e com a melhoria das condições de vida.  No Brasil, por exemplo, a esperança de vida para uma pessoa que nascia em 1940 era de 45,5 anos; em 2008, menos de cinqüenta anos depois, passou para 72,7 anos. Estamos tendo mais tempo na nossa vida, depois dos anos de trabalho, para poder aproveitá-la.

“Ela [a educação] é condição para usufruir e defender outros direitos. Uma pessoa com mais conhecimentos está mais preparada para enfrentar a vida.”

Mas há um outro motivo para considerar a Educação como um Direito Humano. Ela é condição para usufruir e defender outros direitos. Uma pessoa com mais conhecimentos está mais preparada para enfrentar a vida. São muitos os estudos que mostram que uma pessoa com mais conhecimentos tem melhores condições de saúde, tem melhores empregos, tem condições de se defender melhor em um mundo tão cheio de dificuldades. A educação é, portanto, uma questão chave para a garantia de outros direitos humanos.

Negar o direito à educação é negar a própria humanidade, é violar a natureza do ser humano. E é por isso que as nações reconheceram a educação como um direito humano no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 28 e 29 da Convenção sobre os Direitos da Criança. E é por isso que a sociedade brasileira consagrou a Educação como um Direito Humano na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e no Plano Nacional de Educação de 2001. 

Inscrever este direito em leis foi um passo importante, mas é insuficiente. Ainda falta um longo caminho a ser percorrido para a sua concretização como direito humano, o que requer: a universalidade na oferta deste direito; a plenitude de sua realização – com a garantia do acesso, qualidade e adequação desta oferta às necessidades e interesses da população –; e a interdependência em relação aos outros direitos, pois não pode haver educação de qualidade sem saúde, moradia, liberdade de expressão, etc. –, possibilitando assim vida digna a todas as pessoas, no Brasil e no mundo.

 *Coordenador Geral da ONG Ação Educativa e Diretor Presidente do Fundo Brasil de Diretos Humanos, que ajudou a fundar em 2005.

Artigo publico no site Promenino (www.promenino.org.br).