Orçamento Público, Direitos e Desigualdades: um olhar sobre a proposta orçamentária para 2009

O INESC traz ao público o resultado de estudos realizados sobre a Proposta Orçamentária (PLOA) para 2009, atualmente em tramitação na Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional. O objetivo do texto é verificar até que ponto o orçamento da União está ou não comprometido com a promoção dos direitos humanos e com a redução das desigualdades sociais. Em nota anterior sobre os grandes números da PLOA destacamos a prioridade do governo para 2009: quase a metade (48%) do orçamento público está comprometida com os credores financeiros do governo. Nesse segundo momento, analisamos de forma mais detalhada os principais programas financiados com o orçamento da seguridade social: Proteção Social Básica e Especial, Programa Bolsa Família, Previdência Social Básica, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que totalizam R$ 255,3 bilhões previstos para 2009. 

 

O orçamento público é um instrumento estratégico para a efetivação dos direitos humanos e para o exercício do controle social. Ele expõe as opções e prioridades políticas do governo e define o alcance de políticas redistributivas. A análise se concentrou nos programas da Seguridade Social (previdência e assistência social), que foram uma das principais conquistas da Constituição de 1988. A previdência rural e o benefício de prestação continuada – BPC, por exemplo, garantidos na constituição, são duas conquistas históricas para a cidadania brasileira. Apesar disso, a todo momento, há tentativas de desconfiguração desses direitos.

Esse estudo pretende iniciar um novo olhar do Inesc: a análise do orçamento público à luz dos direitos humanos. No caso brasileiro, uma dimensão essencial que deve ser considerada são as desigualdades, em especial as desigualdades em razão da raça, etnia e gênero. O racismo e o sexismo operam em todos os níveis das relações sociais e políticas, fazendo com que as políticas públicas não consigam universalizar os direitos.

Uma das questões levantadas pelo estudo é a ênfase do governo em programas de transferência de renda e pagamento de bolsas. Dos R$ 33,12 bilhões previstos na PLOA para 2009 a serem executados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estão destinados para os programas e ações de transferência de renda, a saber, Bolsa Família, BPC, Renda Mensal Vitalícia e a concessão de bolsa do PETI,  o montante de R$ 30,63 bilhões. Isso significa 93% do orçamento do MDS para 2009.

Em que medida a destinação privilegiada de recursos para programas de transferência de renda e a estratégia de concessão de bolsas tem se dado a custa da estruturação e manutenção de outros programas e ações federais? Em que medida esses programas estão promovendo um avanço significativo e permanente na realização dos direitos dos cidadãos/ãs brasileiros/as? Essas são perguntas ainda em aberto e que tentamos responder ao longo da análise.

Além disso, outras questões são levantadas no estudo:

 – As pessoas sem direito à previdência hoje no Brasil são na sua maioria negros/as e mulheres. A causa dessa barreira de acesso aos direitos previdenciários encontra-se na precarização e nas desigualdades existentes no mercado de trabalho. Apenas 38,4% das mulheres negras conseguiram contribuir para a previdência social em 2005.

 – De acordo com a PNAD 2007, a população idosa (acima de 60 anos), no Brasil, totaliza 20 milhões de pessoas. Estima-se que 21,4% desse contingente esteja sem cobertura previdenciária e não recebam os benefícios da assistência social (BPC, Bolsa Família). Garantir o direito a uma renda incondicional de cidadania a essas pessoas, no valor do piso previdenciário de R$ 415,00 implicaria em uma despesa orçamentária anual de R$ 23 bilhões, muito menos do que as estimativas de ajuda do governo federal ao sistema bancário. Esse valor poderia ter também, como fonte, os recursos desviados do orçamento da seguridade social pela DRU – Desvinculação de Receitas da União, que drena os recursos da área social para o pagamento de juros da dívida;

 – Por volta de 97% dos titulares do Programa Bolsa Família – PBF são mulheres. Contudo, o fato das mulheres serem inserida no PBF como responsáveis legais pelo benefício não assegura que elas experimentem uma mudança na sua condição social e muito menos que vivenciem uma situação de maior autonomia;

 – Na política da assistência social, há um grande descompasso entre os recursos previstos para o pagamento do BPC e a Renda Mensal Vitalícia e os recursos destinados para a execução dos serviços socioassistenciais e para a estruturação da rede social de proteção social básica e especial. Para 2009, dos R$ 19,2 bilhões previstos, somente R$ 623 milhões, ou 3,25%, são destinados para a execução dos serviços socioassistenciais e estruturação da rede de proteção social básica e especial. A importante expansão do número de benefícios pagos em razão do BPC não pode significar uma estagnação ou dificuldade de uma maior destinação de recursos para a consolidação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social;

 – Na área da criança e adolescente, a obrigação do poder público, previsto no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) de destinar, de forma privilegiada, recursos públicos às políticas relacionadas com a proteção à infância e à juventude é novamente ignorada pelo governo federal quando da elaboração do orçamento para 2009. O PLOA 2009 propõe a redução do crédito orçamentário dos programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes;

 – Mesmo existindo 4,8 milhões crianças e adolescentes em situação de trabalho, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) pretende atender somente 1,1 milhões delas. Portanto, serão aproximadamente 3,7 milhões de crianças e adolescentes não atendidos pelo programa em 2009;

 – No Programa de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes, os principais problemas, já identificados no relatório de avaliação do PPA de 2007, são: a insuficiência de recursos e o contigenciamento. Para 2009, o cenário é ainda pior: os valores destinados são 8,19% menores do que os valores destinados em 2008. Além disso, entre as principais causas da exploração sexual está a precária situação socioeconômica das famílias em que se encontram a grande maioria de crianças e adolescentes que são impelidas a buscar e garantir a sobrevivência com trabalho infantil nas ruas, onde se abrem as portas para a exploração sexual comercial e outras violências. Nesse sentido, para o êxito desse programa, faz-se necessário uma articulação explícita com outros programas e ações governamentais, como os programas da assistência social, o Bolsa Família e programas de geração de renda.

Texto completo do estudo no link abaixo:

http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/ARTIGO%2016%20ultima%20versao.pdf

Publicado em www.inesc.org.br

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Doador também Capta

René Steuer (*)

É comum pensarmos que os Captadores são os únicos que desejam recursos, porém devemos ter consciência de que os Doadores também querem e precisam de recursos, não necessariamente financeiros, e sim de outras naturezas.

 

Lembremos que a Captação é um processo de TROCAS. Por conseguinte, é sumamente importante saber o quê o potencial doador deseja em troca de sua doação. Ao estabelecer seu plano de Captação e definir os possíveis doadores, estabeleça o quê cada um quer (ou poderia querer) em troca. Este conhecimento aumentará em muito sua probabilidade de êxito.

 

Lembremos a Oração de São Francisco que nos ensina que “É dando que se recebe”.

 

Henry A. Rosso * nos diz que a Captação de Recursos é ” a gentil arte de ensinar ás pessoas a alegria de doar”. . Ele também diz que ” A Captação de Recursos é justificada quando usada como um convite responsável guiando doadores a fazer o tipo de doação que satisfaz suas próprias necessidades e proporciona significado às suas vidas”.

 

Timothy Burgess** conhecido especialista por estudar doadores, aponta razões que levam pessoas a doar. Selecionei da lista apresentada por Burgess as que me parecem as quatro principais:

 

1) Medo : Motiva fortemente, principalmente quando se logra comunicar as conseqüências da não-ação. O que poderá ocorrer se não se faz nada para resolver o problema? Crianças vulneráveis se tornarem vitimas dos traficantes de drogas. Doentes de uma determinada enfermidade se não socorridos a tempo. Potencial morte de crianças que sofrem de desnutrição. O medo provoca uma resposta quando o doador é levado a entender como sua doação ajudará a resolver o quê está causando o medo ou como a sua negativa de doação, aumentará o medo.

2) Gratificação : As pessoas gostam de sentir-se bem. Querem saber que podem “fazer uma diferença”. O captador deve explicar como a doação modifica situações. O doador deve ser informado periodicamente do desenvolvimento do item para o qual fez uma doação. Campanhas tipo “adote uma criança” permitem ao doador apadrinhar uma jovem pobre pelo financiamento de seus estudos. O Fundo Cristão Para Crianças situado em Belo Horizonte promove a ligação do padrinho com a criança que periodicamente lhe escreve uma carta, envia uma foto, e ele recebe da instituição informações sobre o desenvolvimento. O padrinho se sente agradecido e feliz.

3) Raiva: Pessoas são levadas a agir quando tem raiva ou sentem indignação por situações ou eventos que julgam errados ou injustos.Nos Estados Unidos, neste momento, muitas pessoas estão com raiva do presidente Bush pela guerra no Iraque, pela forte crise econômica. O Partido Democrata, na oposição tem usado esta raiva muito bem, comunicando que as pessoas podem demonstrar sua raiva apoiando o candidato Obama. As Captações de Fundos para o Partido Democrata tem atingido altíssimos níveis e estão ajudando fortemente a Obama a ser o próximo presidente, derrotando seu oponente e Bush.

4) Ganância: Todos gostam de fazer um bom negócio. Queremos descontos, nos vangloriamos de que ganhamos. Doadores apreciam Campanhas onde sua contribuição se multiplica. Isto é bem utilizado por instituições como as universidades no exterior que anunciam que contribuirão para uma causa “dobrando” a doação de indivíduos, ou seja, “Para cada Dollar que você der, nós daremos dois”

Outro forte motivo de doação e que cresce no mundo atual é a espiritualidade. Muitas pessoas buscam crescimento espiritual. Aproximação com o Criador. Segundo a AFP***No ano passado nos Estados Unidos, as doações totais ultrapassaram U$ 300 bilhões. Interessantemente cerca de um terço foram para entidades religiosas. Estas receberam 33.4% do total, ou mais de U$102 bilhões, ficando a educação em segundo lugar com 14.1% ou seja U$ 43 bilhões. E as igrejas não param de aprimorar seus conhecimentos sobre Captação de Recursos. Neste mês de outubro estarei em San Jose, na Costa Rica participando de um Seminário de Captação de Recursos patrocinado por uma fundação holandesa onde buscaremos ajudar a igreja e entidades católicas da América Latina a captarem mais. Para este segmento, a busca de crescimento espiritual de muitos lhes ajudará a lograrem seus objetivos.

O quê aqui desejamos é que nossas entidades ao buscarem recursos estejam conscientes de que os potenciais parceiros TAMBÉM querem captar. O que vocês desejam vender, obviamente vocês sabem, mas sabem também o quê aqueles que possuem os recursos desejam comprar? Estudem seu público-alvo de Captação e formulem suas estratégias de acordo. Concentrem-se primordialmente no que seus possíveis clientes querem comprar mais do que no que vocês desejam vender. Este pode e deve ser um critério de seleção e priorização das fontes dos recursos que vocês buscam. Tenham em seu Banco de Dados um registro das doações/promoções/eventos feitas por fontes diversas. Isto poderá revelar a vocês o que atrai doadores específicos e, definirá a quem vocês poderão melhor oferecer seu produto para concretizar a desejada TROCA.

* Henry Rosso – “Achieving Excellence in Fund Raising” – Editora Jossey Bass

** Tomothy Burguess – Fundador da Merkle – Agência de Captação de Recursos de Seattle, USA,

*** AFP- Association of Fundraisng Professionals

 

* René Steuer  – é Bachelor of Arts (Psicologia) pelo Amherst College de Massachusetts, USA. Professor do Instituto Procura, do México. Trabalhou em Marketing e Administração na Richardson Vicks e Procter & Gamble no Brasil, México e Venezuela. Foi um dos fundadores e preside o conselho da ABCR. Palestrante em Gestão e Captação de Recursos no Brasil e diversos países. Como consultor no Terceiro Setor trabalhou com a EASP-FGV, Hospital das Clinicas, Comunidade Solidária, Hospital do Câncer, Artemísia, Aldeias Infantis, OAF, CEPA C, Colégio Santo Américo.

O impacto da crise no terceiro setor

Luiz Carlos Merege*

Uma das causas para o crescimento espetacular do terceiro setor em escala global nas últimas duas décadas encontra-se, sem dúvida alguma, no desempenho favorável da economia mundial. Assistimos tanto no hemisfério norte como no sul, a recuperação das economias após enfrentarem o que se denominou de década perdida, ou seja, os anos oitenta.

A economia brasileira começa a se recuperar nos meados da década de noventa e com ela assistimos uma verdadeira explosão no crescimento das organizações do terceiro setor. As 107 mil registradas em 1996 passaram para 276 mil em 2002 na primeira pesquisa oficial para o setor realizada pelo IBGE. Um impressionante crescimento de 157%, que nenhum outro setor da economia brasileira chegou a registrar! Recentemente o IBGE publicou seu segundo levantamento sobre as fundações e associações brasileiras, que indica a existência de 338 mil organizações em nosso país, em 2005. Comparando-se com a primeira pesquisa o crescimento em pouco menos de uma década foi de aproximadamente 215%, mas que, para o último intervalo de tempo entre os levantamentos, ou seja, três anos, nota-se uma leve desaceleração do crescimento. Embora seja uma taxa de crescimento um pouco menor, o setor continuou em sua trajetória ascendente, que o destaca como um dos mais dinâmicos de nossa sociedade.

Qual o impacto que a crise mundial que se espalha de forma alarmante pelo mundo e que certamente afetará o desempenho da economia brasileira, terá sobre o terceiro setor? Sem dúvida alguma esta é a questão que habita as mentes de todos que se dedicam direta ou indiretamente às organizações sociais.

A resposta imediata deve considerar a natureza ou a origem das receitas das organizações do terceiro setor. Nos países desenvolvidos a participação das transferências do governo para os OTS chega em alguns países a 80% da receita das organizações, ficando em uma média de 50%. Nesses países a contribuição do setor privado e das famílias fica em torno de 15% , o que resulta em uma geração de renda própria de cerca de 35%. Essas informações contrastam com o que nos revela as pesquisas realizadas na América Latina e no Brasil. Em nosso continente as organizações recebem,como simples transferênicas, poucos recursos governamentais, das famílias e do setor privado. No Brasil, por exemplo, aproximadamente 68% dos recursos são gerados por iniciativa própria das organizações. Essa informação é confirmada nos censos do terceiro setor que coordenei e que foram realizados no Estado do Pará, no município de São Bernardo do Campo, em Juiz de Fora e em Londrina. Em nosso país a contribuição governamental para o orçamento das OTS não ultrapassa 15% , sobrando outros 15% de contribuição do setor privado e das famílias. Essas informações nos dão uma idéia da distinção da estrutura macro de financiamento do terceiro setor, mostrando claramente uma diferença entre países do hemisfério norte e o nosso país. Isto não quer dizer que todos os segmentos do terceiro setor brasileiro apresentam essa estrutura. Existem setores, como o de educação pré-escolar, ou seja das creches, que dependem, praticamente, de verbas dos municípios. Na área federal acontece o mesmo com as denominadas ONGs aids já que dependem em mais de 90% das verbas do Ministério da Saúde.

Essas informações permitem concluir que a crise financeira ocasionará, sem dúvida alguma, um golpe muito mais pesado no terceiro setor dos países desenvolvidos, do que em nosso país. Lá os espantosos mais de 8 trilhões de dólares passados pelos governos para o setor financeiro e de mercado certamente minguarão as significativas verbas que eram transferidas para o terceiro setor. O impacto no terceiro setor será talvez tão grande quanto o que se observa para a economia em geral, ou seja em termos de drástica diminuição ou mesmos retrocesso do crescimento.

A estrutura de formação das receitas do terceiro setor brasileiro, sendo radicalmente distinta daquela encontrada nos países desenvolvidos, permite afirmar que o impacto da crise global que agora assola a economia brasileira, não será tão pesado quanto àquele que será registrado para as economias desenvolvidas. A onda recessiva demorou um pouco para chegar até aqui, mas ela já se faz sentir em diversos setores de nossa economia. Embora as nossas organizações do terceiro setor dependam majoritariamente da geração de recursos próprios, convém lembrar que esses recursos têm sua origem na renda das famílias que habitam as comunidades onde as organizações atuam. Ocorrendo desemprego em nossa economia, o que seguramente acontecerá, as famílias certamente não estarão dispostas a participar de bingos e jantares beneficentes, ou mesmo pagar por serviços prestados pelas OTS. As organizações de alguma forma sentirão uma maior dificuldade para manter os seus orçamentos e devem, portanto, estar preparadas para administrar as variáveis deste novo cenário.

O que se pode concluir de uma crise tão avassaladora como esta, é que para o terceiro setor torná-se prioritária uma estratégia de diversificação das fontes de receitas das organizações. Aquelas em que praticamente toda a receita depende unicamente de uma fonte, com certeza sofrem um golpe mortal nas crises econômicas.

Sem duvida alguma a geração de renda própria através da produção de bens e serviços deve ser a meta número um para a sustentabilidade econômica das organizações do terceiro. Esta é a maior lição que estamos aprendendo neste momento e que não pode ser esquecida jamais!


* Luiz Carlos Merege é professor titular, doutor pela Maxwell School of Citizenship and Public Affairs da Universidade de Syracuse, coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor – CETS da FGV-EAESP, do curso de Administração para Organizações do Terceiro Setor e do Projeto Censo do Terceiro Setor do Pará . E-mail: luiz.merege@fgv.br

 Publicado no site da Revista IntegrAção – http://integracao.fgvsp.br

Sustentabilidade – Você sabe o que significa essa palavra?

Ainda hoje, conceito não é absorvido de maneira global pela sociedade, sendo confinado a entendimentos rasos

Por: Fernando Credidio

Estamos ouvindo – e vamos ouvir cada vez mais – a palavra sustentabilidade. Ela está presente no ambiente corporativo, nas capas das revistas, nas manchetes dos jornais, nos comerciais de televisão, nas discussões acadêmicas e até nas rodas de amigos. Muita exposição e pouca explicação. Muito discurso e pouca prática.

Quando perguntada sobre o significado da palavra sustentabilidade, a expressiva maioria das pessoas demonstra desentendimento a respeito da expressão, fato preocupante, já que ela veio para modificar, em muito, a vida de todos. Desse conceito, depende a nossa própria sobrevivência no planeta.

Pesquisa divulgada pelo Ibope, no segundo semestre do ano passado, apontou que a maior parte dos cidadãos acredita que a sustentabilidade está relacionada à qualidade do produto, à gestão da empresa e ao quanto ela é tradicional e de confiança. Poucos mencionaram os outros aspectos que compõem uma política sustentável. A mesma pesquisa constatou que os cidadãos executam uma série de ações de maneira desarticulada. Alguns não adquirem produtos “piratas”, outros reciclam o lixo. Há ainda aqueles que racionam energia e os recursos hídricos.

Nas empresas acontece o mesmo, ainda que os empresários e executivos tenham se mostrado um pouco mais alinhados com o conceito de sustentabilidade que se trabalha hoje. Mesmo assim, 80% dos entrevistados enfatizou a gestão, focando mais no aspecto ético, no cumprimento das leis e na não-discriminação. Sustentabilidade também é isto, mas vai mais além.

Conceito

Em 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente apresentou na ONU um diagnóstico dos problemas ambientais, cujo documento ficou conhecido como Relatório Brundtland. Ele propunha que o desenvolvimento econômico fosse integrado à questão ambiental. Foi quando apareceu, pela primeira vez, o conceito de sustentabilidade.

Como se vê, a definição não é tão nova assim. Ocorre que, à época, não se sabia bem o que propor. Existia o conceito, mas faltavam tecnologia e investimentos. Atualmente, temos ambos. Portanto, a oportunidade está em nossas mãos. Já possuímos as ferramentas necessárias para compreender, exatamente, quais são as conseqüências de cada ação nossa no planeta e, mais do que isto, partir do discurso para a ação.

Em suma, sustentabilidade é um conceito sistêmico que resulta e se reflete nas atitudes das pessoas, das organizações, e está diretamente ligada à sobrevivência do planeta. Para os mais pragmáticos, ela é o ponto de intersecção entre as estratégias de negócio de uma organização e os interesses de toda a sociedade. A definição mais difundida, contudo, é a da ONU, que define sustentabilidade como “o atendimento das necessidades das gerações atuais, sem comprometer a possibilidade de satisfação das necessidades das gerações futuras”.

Sustentabilidade significa, sobretudo, sobrevivência. Sobrevivência dos recursos naturais, dos empreendimentos e da própria sociedade. Não por acaso, ela está baseada no chamado Triple Bottom Line, uma expressão britânica sem tradução para o português, constituído por três pilares: o econômico, o social e o ambiental. Isto quer dizer que, para qualquer empreendimento se tornar viável, daqui para frente ele terá de ser socialmente justo, ambientalmente responsável e economicamente lucrativo. Dessa maneira, para que haja a perenidade do negócio, esses três componentes deverão estar, obrigatoriamente, presentes.

Sem lucro não existe sustentabilidade, porque o empreendimento não sobreviverá. A antiga oposição entre desenvolvimento e meio ambiente é coisa do passado; não há mais espaço para essa postura no século 21. O desenvolvimento econômico tem de ser sustentável. Se não for, não pode ser considerado desenvolvimento econômico.
Entretanto, a viabilidade econômica, por mais importante que seja, deve possuir um caráter puramente instrumental. O crescimento econômico não pode ser um fim em si mesmo, mas, sim, uma maneira de alcançar os objetivos sociais, respeitando a condicionalidade ambiental.

Desafios

A sustentabilidade não é mais uma questão para uma parcela da sociedade. Todos têm de participar. Como já foi dito, ela precisa ser entendida como uma garantia da manutenção dos recursos naturais, da sobrevivência da humanidade e das próprias empresas. O brasileiro tem a consciência muito clara, até intuitiva, a respeito do impacto de suas ações sobre o meio ambiente. O que ele ainda não desenvolveu é a percepção de que qualquer ação individual, da família, da rua, da vila, do bairro ou do município se repercute, de modo significativo, sobre o seu ambiente.

Paralelamente, no âmbito corporativo, a sustentabilidade ainda é encarada de maneira pontual e pulverizada, havendo dois grandes desafios a serem enfrentados. O primeiro diz respeito à disseminação do conceito, que precisa ser mais bem entendido e não confundido com o significado mais direto da responsabilidade social ou da filantropia, mas, sim, como um valor estratégico que garanta a perenidade da organização. O segundo grande desafio se refere à transparência das organizações ao se comunicarem com os seus diferentes públicos – a chamada prestação de contas, fundamentada em dados, métricas, séries históricas e metas, que, infelizmente, ainda não estão presentes na agenda empresarial.

“Sustentabilidade significa, sobretudo, sobrevivência. Sobrevivência dos recursos naturais, dos empreendimentos e da própria sociedade”

Ainda assim, as mudanças já começaram. Propostas não faltam, nem questionamentos. Mas em um ponto todos concordam: é preciso fazer muito mais do que está sendo feito hoje. E as medidas devem ser urgentes. Estamos apenas no início das discussões. Falta um longo caminho pela frente. A mudança de atitude da sociedade e da cultura empresarial não se faz da noite para o dia. Então, é necessária uma visão de longo prazo e propostas ambiciosas. Ambiciosas, mas factíveis.

Vivemos um capítulo importante da História que todos devem ajudar a escrever. Neste momento, temos a obrigação de pensar sobre que tipo de mundo vamos deixar para as futuras gerações. A situação atual exige ações urgentes e traz desafios que precisam ser vencidos para a promoção do desenvolvimento econômico, ambiental e socialmente sustentável do Brasil e deste condomínio chamado Terra.

Fernando Credidio. Professor, articulista e consultor em sustentabilidade e comunicação e marketing para o Terceiro Setor, além de ministrar cursos e palestras por todo o país.

Publicado em Revista Filantropia – On-line – n. 170

PNUD busca sugestões de temas para Relatório de Desenvolvimento Humano

A Equipe do Relatório de Desenvolvimento Humano – Brasil 2009, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está convidando empresários e profissionais, ligados a instituições com atuação na área de responsabilidade social, a enviar sugestões de temas para o próximo relatório. O relatório buscará captar os desafios ao desenvolvimento humano no país e discutir alternativas para o trabalho rumo à superação desses desafios.

Os temas sugeridos deverão apresentar uma justificativa de sua relevância para o Desenvolvimento Humano no Brasil. Devem refletir problemas centrais à qualidade de vida das pessoas e ser, preferencialmente, transversais, críticos e propositivos. Junto com as sugestões de temas, o PNUD vai montar um banco de dados de pessoas e empresas com atuação na área de Responsabilidade Social, para futuras parcerias.

O prazo final para o envio das sugestões de temas é 30 de outubro de 2008. Para participar, basta enviar um email para o endereço rdh@undp.org.br , com o título “Consulta – Empresas”, contendo os seguintes dados: nome, instituição, departamento/área de atuação, email, sugestão de tema e justificativa (com no máximo 1000 palavras).

Mais informações podem ser obtidas com Flávio Comim (flavio.comin@undp.org.br) ou Moema Freire (moema.freire@undp.org.br), da equipe do Relatório de Desenvolvimento Humano – Brasil 2009.

Brasil mostra que só crescimento não gera desenvolvimento, aponta estudo da ONU

Relatório avalia indicadores brasileiros e afirma que só emprego de qualidade transforma expansão econômica em bem-estar social

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–>A experiência brasileira mostra que crescimento econômico é necessário, mas não suficiente, para melhorar o desenvolvimento humano, afirma um relatório lançado nesta segunda-feira em Brasília por três agências da ONU: CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e PNUD. Só o acesso a trabalho decente pode fazer a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) traduzir-se em melhoria do bem-estar social, conclui o estudo.

“A ênfase na geração de postos de trabalho pode contribuir de modo significativo para elevar o nível de desenvolvimento humano, sobretudo quando essa geração está associada às outras dimensões do trabalho decente: ausência do trabalho infantil ou forçado; nível adequado de remuneração, formalidade e acesso à proteção social; respeito aos direitos no trabalho, inclusive os relativos à livre organização sindical e à possibilidade de negociar coletivamente o contrato e as condições de trabalho; oportunidades iguais de acesso ao emprego e às ocupações de mais qualidade e mais bem remuneradas, independentemente do sexo, da cor, etnia ou outros atributos”, diz o relatório, intitulado Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A experiência brasileira recente.

A publicação inova ao analisar a relação entre indicadores dessas três áreas, e também de crescimento econômico, para um único país — em geral, a literatura acerca do assunto debruça-se sobre grupos de países. O terceiro capítulo faz cruzamentos entre indicadores como PIB, nível de ocupação (proporção de pessoas que estão em idade de trabalhar e de fato trabalham), componentes do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), horas trabalhadas, contribuição à Previdência, trabalho infantil e taxa de ocupação feminina.

Os cálculos, feitos com base em dados das unidades da Federação referentes 1993, 1997, 2001 e 2005, indicam, por exemplo, grande probabilidade (99%) de haver relação positiva entre bons indicadores de educação e dois outros fatores: nível de emprego e nível de ocupação das mulheres. O indicador de educação utilizado foi o IDH Educação, um componente do IDH que leva em conta a proporção de pessoas de 15 ou mais alfabetizadas e a taxa bruta de freqüência à escola. Além disso, é grande a probabilidade de haver relação negativa entre o IDH Educação e o excesso de horas trabalhadas.

“Níveis mais elevados de emprego dão a segurança (e possivelmente os recursos) necessários para que uma família possa proporcionar melhor educação a seus filhos. Ao mesmo tempo, é provável que uma população mais educada consiga melhores colocações”, afirma o estudo.

Existe também probabilidade (95%) de haver relação positiva entre nível de emprego e expectativa de vida (que também faz parte do IDH) e relação negativa entre expectativa de vida de excesso de horas trabalhadas. “Níveis de ocupação mais elevados põem um número maior de pessoas na posição de poder gastar mais com o tratamento de enfermidades ou simplesmente levar uma vida mais saudável. Também podem dar mais proteção aos recém-nascidos. Por outro lado, é óbvio que uma pessoa adulta, com mais saúde, tem mais facilidade de trabalhar e de encontrar uma colocação no mercado de trabalho”, diz o relatório.

Nos anos analisados, não houve correlação estatística significativa entre expansão do PIB e geração de emprego. “Na maior parte do período considerado, o crescimento do PIB teve pouco impacto na geração de emprego, seja em razão do ajuste das empresas a um novo contexto de concorrência, seja em virtude das alterações pontuais na legislação trabalhista”, observa o texto, ressalvando que “o resultado não é suficiente para negar que crescimento econômico favorece aumento do emprego”.

Metodologia diferente

Para analisar a variação recente dos níveis de desenvolvimento humano nos Estados brasileiros e no país como um todo, o relatório calculou os dados do IDH de 1991 a 2005. O resultado, porém, é fruto de uma metodologia diferente da usada pelo PNUD nos Relatórios de Desenvolvimento Humano e no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.

No estudo divulgado nesta segunda, o cálculo é feito com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), um levantamento socioeconômico feito anualmente pelo IBGE. Os dados de 1991 e 2000 (anos em que não houve PNAD, mas Censo) foram adaptados para permitir a comparação com o restante da série histórica. No Atlas, há números apenas de 1991 e 2000, extraídos do Censo.

No Relatório de Desenvolvimento Humano, publicado anualmente em Nova York, alguns indicadores são diferentes dos usados no estudo brasileiro. Para calcular o IDH Renda, por exemplo, o relatório internacional usa o PIB per capita; no documento lançado nesta segunda, é usada a renda familiar per capita.

Fonte: www.pnud.org.br

Os mitos e realidades do filantropo-capitalismo

*Michael Edwards

Nos últimos 12 meses, a caixa de entrada de meu computador, como a do seu, vem sendo inundada com notícias de conferências, palestras, artigos e relatórios que prometem “salvar o mundo” revolucionando a filantropia, fazendo com que as organizações sem fins lucrativos operem como negócios, e criando novos mercados para produtos e serviços que beneficiam a sociedade.

Os defensores desta abordagem, apelidados de “filantropo-capitalismo”, para abreviar, acreditam que os princípios dos negócios podem ser combinados com sucesso com a busca da transformação social. Não há dúvidas de que se trata de um fenômeno importante. Grandes somas estão sendo geradas para a filantropia, especialmente na indústria financeira e na indústria de informática.

Apesar do seu grande potencial, esse movimento é falho tanto nos meios que propõe quanto nos fins prometidos. Ele vê os métodos dos negócios como resposta aos problemas sociais, mas oferece poucas evidências ou análises rigorosas para embasar essa alegação e ignora as fortes evidências que indicam o contrário. Os negócios continuarão a ser uma parte essencial da solução dos problemas globais e alguns métodos dos negócios certamente têm muito a contribuir.

Mas, os negócios também serão causa de problemas sociais. Como Jim Collins conclui em um livro recente: “devemos rejeitar a idéia, bem-intencionada, mas totalmente errônea, de que o caminho principal para a grandeza dos setores sociais é se tornarem mais como o setor de negócios” (Good to Great and the Social Sectors, 2006).

A outra promessa do filantropo-capitalismo é alcançar transformações de grande escopo resolvendo problemas sociais arraigados, ainda assim, sua falta de compreensão de como ocorrem as mudanças mostra que essa promessa provavelmente não será cumprida. Existe um grande abismo entre o modismo que cerca essa nova filantropia e seu impacto potencial. Alguns dos mais novos filantropos já perceberam isso e mostraram tanto humildade quanto vontade de aprender sobre as complexidades da mudança social, mas muitos outros permanecem vítimas do modismo.

O filantropo-capitalismo tem uma peça importante do quebra-cabeças de como alinhar democracia e mercado, mas corre o risco de se colocar como a solução total, minimizando a importâncias dos custos e das perdas de se estender os princípios do mercado à transformação social. Meu argumento é que:

– O modismo que cerca o filatropo-capitalismo é muito maior do que sua capacidade de conseguir resultados reais. É hora de mais humildade.
– A concentração cada vez maior de riqueza e poder entre os filantro-capitalistas é prejudicial à saúde da democracia. É hora de mais responsabilização.
– O uso da lógica dos negócios e do mercado pode prejudicar a sociedade civil, que é crucial para a transformação política e social democrática da sociedade. É hora de diferenciar as duas e reafirmar a independências da ação cívica mundial.
– O filantropo-capitalismo é sinônimo de um mundo desordenado e profundamente desigual. Ele ainda não demonstrou que pode fornecer a cura.

É justificável a empolgação com as possibilidades de avanço na saúde, agricultura e acesso a microcrédito para os pobres do mundo, estimulados pelos enormes investimentos da Fundação Gates, Clinton Global Initiative e outras. Novos empréstimos, sementes e vacinas certamente são importantes, mas não existe vacina contra o racismo que nega terra aos dalits (os assim chamados intocáveis) na Índia, nenhuma tecnologia pode propiciar a infra-estrutura de saúde para combater o HIV e nenhum mercado pode organizar as relações disfuncionais entre as diferentes religiões e outros grupos sociais que reforçam a crescente violência e insegurança.

Atacando os sintomas e não a causa

O filantropo-capitalismo pode alegar que ataca as “grandes desigualdades” da sociedade, mas elas são causadas pela natureza de nosso sistema econômico e a incapacidade da política alterá-la. As disparidades de riqueza e educação são sintomas desses problemas e reaparecerão em todos os lugares em que as causas não forem resolvidas. O conceito não reconhece essa lição básica da história e corre o risco de mascarar a verdadeira natureza das tarefas que enfrentamos. Apenas os mais visionários filantropo-capitalistas têm incentivo suficiente para transformar um sistema dos quais eles se beneficiaram enormemente.

Será que o filantropo-capitalismo teria ajudado a financiar o movimento dos direitos civis nos Estados Unidos? Espero que sim, mas esse movimento não era “dirigido pelos dados”, não operava através da concorrência, não gerava muita receita e não media seu impacto em termos de números de pessoas beneficiadas a cada dia. Mas ainda assim ele mudou o mundo para sempre.

O filantropo-capitalismo é importante? Certamente que sim, mas poderá se mostrar mais efêmero do que os seus proponentes alegam. Os objetivos que eles mesmos definiram serão alcançados? Provavelmente não, embora algum bem, sem dúvida, será feito ao longo do caminho. Ele vai avançar os esforços de outros para alavancar mudanças profundas na sociedade? Não, a menos que decida mudar de rumo e aprender a aceitar que existem custos e contradições na mistura de negócios com objetivos sociais.

Hora de um novo tipo de debate

Se as bases deste movimento são tão fracas, por que não deixar que ele se queime como tantos outros modismos antes dele? Não se trataria de “apenas mais um imperador que está nu”, esperando que alguém corajoso ou tolo reconheça sua nudez em público? Acredito que este seria um grave erro porque não podemos ignorar o que eu chamo de “pergunta de 55 trilhões de dólares” – a quantidade estimada de recursos filantrópicos a serem gerados apenas nos Estados Unidos nos próximos 40 anos.

Vamos usar esses imensos recursos na busca de transformações sociais ou apenas desperdiçá-los gastando-os nos sintomas? Se ignorarem essa pergunta, os filantropos podem acabar sendo vítimas da mesma reação adversa que receberam as concentrações anteriores de riqueza e poder.

Então, o que fazer? Acho que chegou a hora para um tipo diferente de conversa, menos dominada pelos modismos e mais aberta a vozes diferentes e dissidentes. O resultado será, sem dúvida nenhuma, confuso e incômodo para alguns, mas será mais democrático e muito mais eficaz em nutrir novas estratégias ousadas da mudança social e econômica. A sociedade civil deve participar deste debate como um parceiro igual e independente, orgulhoso de suas realizações e suas conquistas, e sem medo de rejeitar ou criticar modelos de negócios que sejam inadequados aos seus propósitos. O resultado seria, sem dúvida, um mundo transformado.

* Michael Edwards é autor de vários livros e artigos sobre o papel da sociedade civil mundial. Na publicação deste artigo, ele é Diretor de Governança e Sociedade Civil da Fundação Ford, mas escreve inteiramente na capacidade de indivíduo e quer agradecer à Fundação Ford por permitir que ele estivesse de licença quando escreveu este artigo. Os pontos de vista expressos neste artigo não devem ser tomados como representando as opiniões nem as políticas da Fundação Ford. Artigo publicado originalmente no site da Rede GIFE.