JUVENTUDE E TRABALHO: O DIREITO À ESCOLHA

Juventude e trabalho são temas intrinsecamente relacionados. Cerca de 56% da população de 15 a 24 anos de idade está no mercado de trabalho, o que representa um contingente de 19 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se considerarmos a faixa etária dos 14 aos 29 anos de idade, são 30,6 milhões de jovens trabalhadores.

E por que eles estão no mercado de trabalho? Pesquisas realizadas junto a esses jovens mostram que a questão da sobrevivência nem sempre é o único imperativo para essa condição, como figura no senso comum. De acordo com o estudo “Perfil da Juventude Brasileira”, realizado pelo Instituto Cidadania em 2003, os principais conceitos associados ao trabalho, na opinião dos entrevistados, são necessidade (para 64%), mas também independência (55%), crescimento (47%) e autorrealização (29%).

“Dizer que a única coisa que a experiência de trabalho produz para quem é pobre é dinheiro para sobreviver não é verdadeiro, porque a experiência de trabalho produz outras coisas: possibilita a circulação do sujeito, garante que ele entre em contato com outras pessoas, desenvolve um repertório”, exemplifica a pesquisadora da Ação Educativa e do Cenpec, Raquel Souza, uma das autoras do estudo “Jovens e Trabalho no Brasil”, realizada pelo Instituto Ibi em parceria com a Ação Educativa.

O problema é que justamente esse grupo da população é o mais afetado pelo desemprego. Segundo relatório Trabalho Decente e Juventude, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado em julho deste ano, o índice de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos é de 17,8%, taxa 3,2 vezes maior que a verificada entre os adultos.

Quando empregados, os jovens enfrentam condições de trabalho mais precárias: são mais afetados pela informalidade (63% não tem carteira profissional assinada), atuam em postos de menor qualificação e recebem salários inferiores (menos da metade que o recebido pelos adultos), embora trabalhem por jornadas iguais ou mais extensas.

Essa preocupação em relação a trabalho já foi detectada por diversos estudos, entre eles a pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania, na qual mais da metade (52%) dos jovens entrevistados responderam espontaneamente que os problemas que mais os afligem é o emprego e a profissão.

A pesquisa “Juventude e Integração Sulamericana: diálogos para construir a democracia regional, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e pelo Instituto Pólis, ouviu, em seis países – Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Bolívia e Paraguai – 14 mil pessoas (jovens e adultos) no segundo semestre de 2008. No Brasil, 61% dos entrevistados consideraram que o mais importante para os jovens é “ter mais oportunidades de trabalho” (61%).              

O MAIS IMPORTANTE PARA JUVENTUDE HOJE

(Resposta única, percentual, jovens e adultos somados)

O MAIS IMPORTANTE PARA JUVENTUDE HOJE

Direito ao trabalho

A partir desse quadro, especialistas vêm defendendo a formulação de políticas públicas para juventude dentro da perspectiva do direito ao trabalho. “O mundo do trabalho é também um mundo que produz experiências que não são capazes de ser forjadas na escola ou em projetos que esses jovens venham a participar”, afirma Raquel.

Nesse sentido, é papel do Estado garantir condições dignas de trabalho a esses jovens, equalizando as oportunidades. Baseada nos dados da Pnad 2006, a pesquisa “Jovens e Trabalho no Brasil”, realizada pelo Instituto Ibi em parceria com a Ação Educativa, mostra que o ingresso no mercado de trabalho e as condições em que essa inserção se dá são de certa forma determinadas pelo nível socioeconômico do jovem.

Os números revelam que a maioria dos indivíduos de 14 a 17 anos que só trabalham (a maior parte sem ter concluído o ensino fundamental) está entre os 40% com menor renda familiar per capita. Os 20% com maiores rendimentos tendem a se dedicar de forma exclusiva ao trabalho somente a partir dos 18 anos, depois de terem concluído o ensino médio.

A pesquisa destaca ainda que “as diferenças de rendimento entre jovens mais pobres e mais ricos apontam uma desigualdade sem precedentes nos recortes até agora realizados – homens e mulheres; brancos e negros”. E compara: “Enquanto os jovens oriundos das famílias mais pobres possuem renda média de R$277, aqueles provenientes de estratos mais privilegiados possuem renda de R$1.187, uma diferença de 76,6%”.

“O Estado deve garantir a possibilidade de o jovem [de baixa renda] ampliar o seu leque de escolhas. As possibilidades de escolha são muito reduzidas, não só porque ele não tem condições materiais, mas porque não tem acesso a uma série de discussões e experiências que um jovem de classe média tem em relação a como ele vai se inserir, pensar o mundo do trabalho”, pondera Raquel, uma das autoras da pesquisa da Ação Educativa.

“Temos uma sociedade segregada. Os filhos da chamada classe média estudam em bons colégios privados, pagos, caros e não se misturam com os jovens da periferia nem na escola, nem no clube. A gente forma pessoas de cabeças diferentes, culturas diferentes, horizontes diferentes. Isso tem um preço. É preciso derrubar esses muros”, enfatiza o economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade e ex-secretário municipal de Trabalho do Rio de Janeiro, André Urani.

Na avaliação de Urani, os programas e projetos estatais direcionados ao enfrentamento do desemprego juvenil ainda são formulados de uma perspectiva “muito conservadora”; cita como exemplo a criação de cursos profissionalizantes em favelas: “Políticas para pobre geralmente são políticas pobres. É preciso políticas mais horizontais. Temos que lutar por uma maior igualdade de oportunidades”, acredita.

De acordo com o economista, a solução do problema também exige a retomada do crescimento econômico, condição imprescindível para a geração de novos postos de trabalho: “É preciso dar uma nova vida às nossas regiões metropolitanas, pensar em recuperar algum tipo de dinamismo para essas regiões, porque elas já estão afundadas há muitos anos em um certo marasmo. O futuro delas certamente não é uma repetição do passado”, postula.

Outro lado: postergação da entrada no mundo do trabalho

No outro extremo dos que defendem a garantia do direito ao trabalho para os jovens, estão os que pregam a postergação dessa entrada no mercado de trabalho. De acordo com esses especialistas, é papel do Estado permitir que o jovem só comece a trabalhar depois de concluir a educação básica. “Faz parte da política publica preservar o sistema educacional”, afirmou o professor Instituto de Economia da Unicamp, Cláudio Dedecca, em entrevista à Ação Educativa.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem qualquer trabalho antes dos 14 anos, sendo que dos 14 aos 16 anos é autorizado somente o trabalho na condição de aprendiz, assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. 

Na análise do economista, a postergação é possível, porque o trabalho para os jovens está mais associado à questão do acesso a bens de consumo. “O que se sabe, pelo menos de estudos internacionais, é que essa entrada dos jovens no mercado de trabalho está associada ao encarecimento do padrão de consumo. Isso quer dizer que os jovens buscam muitas vezes trabalho não para sobreviver, mas para ter acesso a alguns bens de consumo que a família, muitas vezes, não tem condições de arcar”.

Urani também é favorável à postergação: “Para mim, de uma maneira geral, quanto mais tarde uma pessoa ingressar no mercado de trabalho, melhor. Quanto mais cedo ela entra, mais chances ela tem de entrar pelas portas dos fundos e de se afastar dos estudos”.

Apesar da divergência, tanto os que defendem o direito ao trabalho como os que são contrários a esse tipo de estímulo, concordam em um ponto: trata-se de garantir ao jovem a possibilidade de escolher. “O direito ao trabalho é um direito do indivíduo. Mas tem que ser um trabalho digno, que possa garantir à pessoa a possibilidade de se realizar, de ter prazer, de fazer o seu trabalho não só motivado pela questão financeira”, ressalva Urani.

Publicado em www.cenpec.org.br

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OEA e OIT debatem sobre trabalho decente para os jovens

WASHINGTON (Notícias da OIT) – A situação de 106 milhões de jovens que devem enfrentar um mercado caracterizado pelo desemprego, a informalidade e a precariedade, serás o tema de uma mesa redonda convocada pela OIT e a OEA no marco dos preparativos da V Cúpula de Chefes de Estado e Governo das Américas que se realizará em Port of Spain, Trinidad e Tobago, em abril de 2009.

A décima-primeira mesa redonda de políticas será realizada em 5 de novembro na sede da OEA em Washington sobre o tema “Juventude, trabalho decente e prosperidade humana” e abordará os desafios enfrentados pelos países latino-americanos e caribenhos.

O encontro será inaugurado pelo Secretário-Geral da Organização de Estados Americanos, José Miguel Insulza, e será encerrado pelo Diretor Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.
As mesas redonda fazem parte do processo preparatório das cúpulas americanas. Neste caso, ao abordar um tema relacionado com o trabalho decente a mesa estará estabelecendo um vínculo diretor com a IV Cúpula das Américas realizada na cidade argentina de Mar del Plata em 2005 cujo tema foi “Criar trabalho para enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática”.

Um recente estudo da OIT sobre a situação laboral de jovens latino-americanos, intitulado “Trabalho Decente e Juventude”, destacou que de um número total de 106 milhões, 48 milhões trabalham e 10 milhões estão desempregados, isto é, que querem um emprego e o estão buscando mas não conseguem.

O estudo também destacou que a dificuldade para encontrar um emprego, somada à baixa qualidade de muitos dos postos de trabalho disponíveis, gera frustração em grande quantidade de jovens que abandonam sua busca por trabalho. O estudo destacou que cerca de 22 milhões de jovens não estudam nem trabalham.

A situação dos jovens também foi objeto de análise nesta semana durante a XVIII Cúpula Iberoamericana, em San Salvador, onde o principal tema tratado foi “Juventude e Desenvolvimento”. Os Chefes de Estado e de Governo iberoamericanos concordaram em promover uma agenda específica para os jovens com o objetivo de facilitar-lhes o acesso a um trabalho decente e a um emprego produtivo.

O enfoque da Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa (OIT 2008) – integração de políticas econômicas e sociais – é o mais adequado ao objetivo de promover trabalho decente para a juventude nas Américas. Esta Declaração institucionaliza o conceito de trabalho decente desenvolvido pela OIT em 1999 e o situa no centro das políticas da organização para alcançar seus objetivos constitucionais.

No caso da juventude, o trabalho decente supõe impulsionar a empregabilidade e o espírito empreendedor, a adequada inserção laboral e a proteção social. Assegurar aos jovens o acesso a empregos produtivos e trabalho decente é contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo e para o fortalecimento da democracia e uma maior coesão social.

Fonte: www.oit.org.br