Edital vai promover a qualificação de jovens negros e negras para o mercado cultural

A chamada pública nº 01/2013, da Fundação Cultural Palmares, selecionará propostas para a implantação de Núcleos de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra – NUFAC’s

Cerca de 1.200 jovens negros e negras serão capacitados para atuar no mercado cultural por meio do edital da Fundação Cultural Palmares, lançado hoje, 1º de julho. A chamada pública nº 01/2013 garante a implantação dos Núcleos de Formação de Agentes de Cultura da Juventude Negra – NUFAC’s em todo o Brasil. As inscrições seguem até 30 de julho.

Esta é a segunda edição do certame que selecionará 10 (dez) propostas de entidades que possuam capacidade técnica e administrativa para oferecer cursos de formação profissional na área cultural para jovens negras e negros do ensino fundamental e médio, completo e incompleto, oriundos das classes sociais C, D e E de todas as regiões brasileiras.

Qualificação profissional e identidade – O diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da FCP, Lindivaldo Júnior, explica que o principal objetivo é formar agentes de cultura que possam atuar como promotores da cultura negra brasileira no mercado de trabalho e nas comunidades onde vivem. “A ideia, além da capacitação, é permitir que eles adquiram consciência da forte influência das culturas africanas na identidade brasileira”, afirma.

Poderão se inscrever na chamada pública entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como foco de atuação a cultura e a educação, comprovado por meio do histórico da instituição proponente e da aferição do efetivo exercício de atividades referentes ao objeto da parceria durante os últimos três anos; desenvolvam trabalhos em prol da cultura afro-brasileira, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital; e estejam credenciadas e cadastradas no portal de convênios/SICONV do Governo Federal.

Para Vilmar Pereira de Souza, coordenador do NUFAC de Minas Gerais, os núcleos são uma importante oportunidade para incluir os jovens negros e negras na produção da cultura brasileira. Segundo ele, a capacitação ajuda os alunos a se tornarem protagonistas de sua própria história. “Nós percebemos que eles reencontram sua autoestima”, conta. “São jovens que estavam excluídos das oportunidades e agora podem superar essa condição de suscetibilidade”, analisa.

Juventude negra viva – A situação de vulnerabilidade da juventude negra no Brasil se traduz em números. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino.

Esses jovens têm de 15 a 29 anos, são moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos, não chegam a completar o ensino fundamental. Segundo dados do Censo 2010, divulgado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, os percentuais de pessoas de 10 anos ou mais de idade sem instrução ou com ensino fundamental incompleto são de 56,8% entre os pretos e 57,3% para os pardos.

Lindivaldo Júnior ressalta que além de criatividade, inovação e articulação com outras ações e iniciativas pedagógicas, as propostas inscritas no SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal) deverão apresentar, sempre que possível, produtos finais articulados com a temática do Plano Juventude Viva. “O NUFAC é uma ação que cria oportunidades para prevenir a vulnerabilidade dos jovens negros do Brasil, a situações de violência a que são expostos diariamente”, aponta. “É nossa responsabilidade pensar alternativas para que esse cenário mude”, conclui.

O prazo para inscrição é até 30 de julho de 2013.

Para visualizar ou imprimir a versão em PDF do Edital e seus anexos, clique aqui

Para visualizar ou imprimir a versão em PDF da publicação no Diário Oficial da União, clique aqui

 

 

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Instituto Lojas Renner abre edital para projetos com foco no empoderamento das mulheres

Instituto Lojas Renner financia projetos que tenham como foco a qualificação profissional e a geração de emprego e renda para mulheres. A seleção de projetos é anual a partir de três linhas de atuação: educação e formação profissional, empreendedorismo econômico e geração de renda e inserção no mercado de trabalho.

Para 2013, cada projeto pode receber recursos no valor de até R$ 100 mil e ter prazo de execução de até 24 meses. -Estão aptas a concorrerem ao recurso organizações sociais privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas há mais de dois anos e que tenham sede nos municípios onde a Lojas Renner atua. Hoje, a Renner conta com 188 lojas distribuídas nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. As dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a equipe do Instituto, através da ferramenta Fale Conosco do site.

As inscrições vão até o dia 28 de abril e podem ser feitas clicando aqui.

Programa Petrobrás Desenvolvimento & Cidadania recebe inscrições

O Programa Petrobrás Desenvolvimento & Cidadania recebe, até o dia 18 de novembro, projetos voltados para a superação da pobreza e da desigualdade no país.

Serão destinados pela empresa 145 milhões de reais para projetos que poderão receber até 1 milhão e 650 mil reais de patrocínio cada, considerando um prazo máximo de 24 meses de execução.

Segundo o edital, podem se candidatar projetos que tenham como foco em pelo menos uma das seguintes linhas de atuação:

  • Geração de renda e oportunidade de trabalho;
  • Educação para a qualificação profissional;
  • Garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Todas as informações sobre essa oportunidade da Petrobrás podem ser encontradas na página http://dec.petrobras.com.br/.

Compromisso pela Lei do Aprendiz

Por Raí Oliveira e Daniela Rodriguez de Castro

É fundamental falar sobre as oportunidades que um país oferece ao jovem, indo além de notícias sobre jovens “que matam” ou “que morrem”

EM MEIO à crise que afeta os indicadores de crescimento econômico dos países, aos poucos o mundo se volta à “economia real”, e é na esfera real onde vivem as pessoas preocupadas com o futuro. Além de pensar no crescimento econômico, há outros temas que se tornam tão relevantes quanto o aumento do PIB: combate à pobreza, educação, melhoria da qualidade de vida… Voltando à cena nacional e internacional a discussão sobre o que, de fato, é desenvolvimento socioeconômico.
Sob esse aspecto, a discussão sobre as oportunidades que um país oferece aos seus jovens é fundamental. É na juventude que devemos pensar ao decidir sobre políticas públicas, investimentos de empresas e ações da sociedade. Há a necessidade de ir além de notícias sobre jovens “que matam” ou “que morrem” e, sobretudo, há que mostrar que é na juventude que afloram os sonhos e os talentos.

Devemos zelar para que essas aspirações encontrem oportunidades de êxito.
Em 2005, os jovens de 15 a 24 anos representavam cerca de 19% da população. Aproximadamente 18% daqueles de 15 a 17 anos e 68% dos de 18 a 24 anos não estudavam. A desigualdade de oportunidades também é evidente: dos 20% mais pobres da população, quase 73% na faixa de 15 a 17 anos estavam estudando e, entre os 20% mais ricos, esse número foi de praticamente 94% (os dados são do IBGE).

É preciso tomar atitudes concretas. No tema juventude e trabalho, enquanto a taxa de desocupação da população ativa é de quase 7,4%, a taxa entre os jovens de 15 a 17 anos é de cerca de 28% e de 16% entre os que têm de 18 a 24 anos (IBGE/PME).

O país, contudo, está prestes a dar um passo importante para que mais jovens encontrem sua primeira experiência laboral, com cuidados para sua formação pessoal e profissional.

A Lei do Aprendiz, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, é um exemplo das poucas políticas destinadas à juventude no país – segundo estimativas do Banco Mundial, os gastos públicos com jovens representam 6% do total, mas os gastos caem a quase zero do total investido na área social ao se retirar do cálculo a verba para o ensino universitário, limitado a uma pequena parcela da população.

Essa lei determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem continuar na escola e em um curso de formação profissional.

A lei transformou em política pública algo previsto na CLT desde a década de 40 como meio para formar novos trabalhadores para a indústria -daí o nascimento do sistema de aprendizagem profissional.
Com a Lei do Aprendiz, a empresa pode contribuir para o país contratando jovens, sempre respeitando o que diz a lei e garantindo que o jovem passe parte do tempo em uma instituição formadora, continue os estudos e aprenda a prática diária da empresa. Ao mesmo tempo, para a empresa, é uma oportunidade de investir no seu capital humano e no país e exercer, da melhor forma, a responsabilidade social empresarial.

Em 2007, por meio de uma parceria técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego, conseguimos dados inéditos sobre o potencial nacional de vagas para aprendizes e o número de aprendizes contratados atualmente.

Caso as empresas cumpram a lei, são cerca de 1,2 milhão de vagas para jovens -hoje temos 140 mil aprendizes, quase um décimo disso.

Segundo pesquisa realizada por nossa organização em parceria com pesquisadora da PUC-SP, no Brasil, só 8% das empresas com mais de 20 empregados cumprem a lei, e as empresas totalizam o cumprimento de apenas 8,6% do potencial de contratação mínima. Só na cidade de São Paulo, há potencial de 121.723 vagas, mas só 11% do potencial é cumprido (cerca de 14 mil jovens).

Os Estados com maior potencial de contratação são: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Contudo, os Estados com a melhor relação contratação/ potencial são: Espírito Santo, Goiás e Amazonas.
Por isso, lançamos, com o Instituto Ethos e o Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), a meta de 800 mil aprendizes até 2010 e acompanhamos o seu alcance por meio do Placar do Aprendiz, que monitora, mês a mês, a evolução desse dado.

Em agosto de 2008, o Ministério do Trabalho e Emprego constituiu um grupo de trabalho para a aprendizagem que contou também com a participação da sociedade civil. Após diversas reuniões, o governo adotará oficialmente a meta na 1ª Conferência Nacional pela Aprendizagem Profissional, que começa hoje, na qual lançará diversas medidas para facilitar o cumprimento da lei.

O evento contará com a presença do presidente da República e do ministro Carlos Lupi, que anunciarão a adoção da meta e o apoio para que a lei se torne prioridade. Além disso, será lançada uma Carta de Compromisso pela Lei do Aprendiz, à qual empresas, organizações e governos poderão aderir, para que, juntos, possamos fazer com que mais jovens tenham oportunidades de mostrar e desenvolver seus talentos.

O momento mostra um avanço e tem como o maior símbolo o fato de que antigos aprendizes são hoje grandes conhecidos nossos e estão em cargos de liderança nacional, como o ministro Carlos Lupi e o próprio presidente da República. Nós, atletas, estaremos lá. Afinal, todos sempre acreditaram em nossa luta por este país. É nossa vez de mostrar à juventude que continuamos lutando.

RAÍ OLIVEIRA , 42, ex-atleta profissional, é presidente da associação Atletas pela Cidadania.
DANIELA RODRIGUEZ DE CASTRO, 34, é coordenadora-executiva da Atletas pela Cidadania

http://www.atletaspelacidadania.org.br
http://www.placardoaprendiz.org.br

 

Publicado em 24/11/2008 na seção Opinião do jornal Folha de São Paulo.