Aberta a seleção para projetos de enfrentamento à violência contra a mulher

Até o dia 22 de maio, governos e instituições privadas, sem fins lucrativos, poderão enviar projetos sobre ações de enfrentamento à violência contra as mulheres para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.

As propostas deverão ser inseridas no Portal de Convênios – Siconv – até a data prevista, quando serão completados os 45 dias de seleção. As iniciativas deverão estar vinculadas ao Programa de Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência.

Órgãos da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios não poderão apresentar propostas inferiores a R$ 100 mil. Para execução de obras e serviços de engenharia, o valor mínimo é de R$ 250 mil. Deverá ser estabelecido o período de 24 meses como prazo mínimo para a execução dos projetos, exceto aqueles acordados com temporalidade inferior.

 

Áreas de financiamento

O edital propõe como áreas a serem financiadas as delegacias de atendimento às mulheres, os centros especializados, os serviços de abrigamento, os juizados, as promotorias, as defensorias públicas, os centros integrados, os centros de atenção a migrantes e demais serviços de atendimentos às vítimas da violência doméstica, tráfico e exploração sexual.

Entre o apoio às ações educativas e preventivas de combate à violência estão, campanhas, seminários, encontros e mobilizações. Produção de estudos, pesquisas – por meio da construção de indicadores que permitam maior monitoramento -, avaliação e elaboração das políticas, além da sistematização e monitoramento de dados sobre violência de gênero no Brasil.

Assim como realização de cursos, treinamentos e capacitações para as vítimas, lideranças comunitárias e/ou servidores e servidoras que integram a rede de enfrentamento à violência. A produção de estudos e pesquisas para enfrentamento à violência, em especial à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres também receberão financiamento.

Avaliação

Os projetos serão avaliados por comissão técnica da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, por critérios relacionados à caracterização geopolítica (áreas de fronteira, próximas a obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento, rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres e abrangidas por programas sociais do governo federal, entre eles Brasil em Miséria, Territórios da Cidadania e Minha Casa, Minha Vida), à vulnerabilidade e ocorrência de violência contra as mulheres na localidade em questão, a municípios com população superior a 50 mil habitantes, com comprovação de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e à capacidade técnica e gerencial de manter serviços para municípios com população inferir a 50 mil habitantes.

Fonte: www.brasil.gov.br

CENPEC ENTREVISTA A COORDENADORA DE JUVENTUDE DA AÇÃO EDUCATIVA E MEMBRO DO CONJUVE, MAGI FREITAS

Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo, Maria Virgínia de Freitas, a Magi, coordena o Programa Juventude da Ação Educativa. Também integra o Conselho Nacional de Juventude, no qual ocupou a vice-presidência até março deste ano.

Em meio à sua concorrida agenda, ela concedeu a seguinte entrevista ao Cenpec, na qual falou sobre a atuação do Conjuve, a ausência de uma política pública estruturada de trabalho para juventude, a falta de articulação entre os Ministérios e a necessidade de se ter em mente na formulação das políticas as diferentes realidades vividas pela juventude brasileira. “Há uma série de diversidades e diferenças que precisam ser reconhecidas para criar políticas que promovam maior equidade”, pontuou.

Qual a avaliação do Conjuve em relação às políticas públicas voltadas para a questão do trabalho para juventude?

A questão de fundo é que o Conselho considera que nós temos uma carência de uma política de trabalho estruturante para a juventude. Há alguns programas – Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã – a respeito dos quais, inclusive, faltam dados para avaliação. O Conjuve está tentando organizar um seminário para avaliação dos ProJovens. Mas de modo geral há uma avaliação de que há uma ausência de uma política de trabalho para a juventude.

Os programas existentes hoje não conformam uma política. Uma política tem que ser pensada num sentido amplo, não pensando em um grupo ou outro. Temos programas focados em certos grupos e que estão mais voltados para uma formação, uma qualificação profissional, de caráter mais inicial, mas que não são uma política de trabalho. Tanto que o Conjuve fez junto com a OIT seminários que agora resultaram no anúncio da instalação de um Subcomitê do Trabalho Decente para Juventude, que é uma comissão que reúne vários ministérios e também representantes do Conjuve e da OIT, para se dedicar à construção de uma proposta de uma agenda sobre a questão.

O Conjuve vem conseguindo atuar como uma instância de controle social e influenciar o governo na formulação/ redirecionamento dessas políticas?

É difícil responder sim ou não. Essa é uma tarefa difícil, lembrando que o Conjuve quer dialogar com as políticas de Educação, de Trabalho, de Saúde, de Cultura, de Meio Ambiente. Então, essa é uma dificuldade.

Para fazer o controle, é preciso ter acesso a dados avaliativos, que nem sempre existem. Então, agora, por exemplo, começamos a debater com o pessoal do ProJovem Urbano a avaliação do programa, que tem [esses dados]. Já o ProJovem Trabalhador, até agora, não nos apresentou dados avaliativos, que estamos demandando. Está em discussão a idéia de fazer um seminário sobre os quatro ProJovens para se discutir isso.

Esse Subcomitê de Trabalho Decente para Juventude é uma estratégia para interferir na formulação das políticas. O Conjuve, juntamente com outras organizações, demandou ao Ministério da Educação e nessa semana [de 21 a 25 de setembro] será realizado o Seminário Nacional de Políticas Públicas para Juventude.

Ainda precisamos fortalecer dentro de cada programa, de cada política, criar as instâncias de controle para que cheguem ao Conjuve informações que lhe permitam fazer esse controle social. Mas nem sempre nós temos. Não basta a existência do Conjuve, é preciso que os dados existam, que eles sejam disponibilizados, para poder avaliar e interferir.

O Conjuve tem feito pressão, diálogos. Agora também tem, por exemplo, uma oficina com o pessoal do Ministério da Saúde para aprofundar a política de Saúde para juventude. Tivemos um longo debate com o Ministério da Cultura na elaboração do PPA [Plano Plurianual], reivindicando uma outra dimensão, porque não havia uma perspectiva de juventude e eles avançaram bastante nisso. Então, tem espaços. O Conjuve consegue contribuir na construção da perspectiva na formulação da política. Às vezes, [atua] mais no controle e na avaliação. Mas, assim como nos demais conselhos, ainda é frágil. Ainda temos muito o que avançar.

Tem um tempo de construção da legitimidade do conselho junto a diversos ministérios. Isso não é algo que nasce pronto, com a formação do conselho. É uma batalha cotidiana.

Com uma avaliação de que nós não temos uma política de juventude de Estado, o Conselho também dedicou muitas energias à realização da Conferência Nacional de Juventude, à estruturação do Pacto pela Juventude que fez surgir uma série de conselhos e coordenadorias de juventude pelo País. O Conselho tem ajudado a fortalecer e está construindo uma rede de conselhos de juventude (tanto os municipais, como os estaduais e o nacional), para que as questões sejam enfrentadas conjuntamente.

Também estamos atuando na Câmara dos Deputados e no Congresso, por exemplo, para a construção do Plano Nacional de Juventude. Então, são muitas agendas ao mesmo tempo, porque é um momento de constituição desse campo das políticas públicas de juventude.

O Conselho, ao mesmo tempo em que está olhando para essa dimensão do controle social, também está tentando interferir na definição dos rumos das políticas e pressionando no Parlamento para que seja constituída uma base legal que dê sustentação para que as políticas sejam mais perenes.

Em alguns lados, avança rapidamente mais do que em outros. A agenda do Conselho é muito extensa e muito ampla.

Na sua opinião, sob que perspectiva devem ser elaboradas as políticas de trabalho para juventude?

A minha perspectiva básica é a do direito. Não que os jovens sejam condenados ao trabalho, mas que seja um direito. Quando eu falo jovens, não estou falando de adolescentes, estou falando do que a lei permite. Acho que nós tivemos um embate onde grande parte das políticas está voltada para postergar a entrada dos jovens, só que os jovens vão no outro sentido, porque querem ir para o mundo do trabalho, não só pela questão da necessidade, da sobrevivência, mas porque têm a perspectiva da construção da autonomia. O trabalho também é associado a valores positivos.

Muitas vezes, o trabalho ocupa um lugar na vida do jovem e ele ou ela não conclui a educação básica; às vezes o trabalho chama mais atenção do que a educação.

Na verdade, as políticas não vão se resolver num campo só. Não são só as políticas de Educação, de Trabalho… A gente precisa ter, de um lado, políticas muito fortemente voltadas para qualificar as escolas no sentido de pensar o que é uma educação para os jovens, para que faça sentido estar na escola. De outro, que tenha políticas de formação e orientação, não só profissional, mas para construção do seu projeto de vida – se o caminho deles é prestar logo vestibular, se é mercado de trabalho, se é tudo isso junto – , mas que eles possam reter informações e tenham apoio para refletir sobre as suas escolhas.

[É preciso] que tenham políticas de inserção, mas em trabalhos de qualidade, com proteção social e não o trabalho precarizado, e que permitam conciliar educação e trabalho. Porque as políticas de educação, muitas vezes, ignoram que os jovens estão no mercado de trabalho, e as políticas de trabalho ignoram que os jovens ainda não completaram a sua formação. E ambos ignoram muitas vezes que esses jovens são pais ou mães e que têm responsabilidades também com a educação dos filhos; então, para que eles possam completar a sua educação, o problema não é só o trabalho. É um conjunto de ações que têm que ser articuladas para poder atender a esse direito, mas com qualidade, de modo que se eles estão buscando entrar no mercado de trabalho, que eles possam em postos de qualidade, que não sejam precarizados, de onde eles consigam construir uma trajetória profissional daquilo que a OIT chama de “trabalho decente”.

São muitos desafios. Enquanto a gente fica pensando cada caixinha na sua caixinha, não tem saída única. O setor público, por exemplo, poderia pensar em programas de inserção de jovens, combinando a formação na escola. Mas que seja realmente uma experimentação profissional e não uma bolsa para fazer um serviço voluntário. Não é isso, mas uma experimentação, aprendizagem que possa ser vista como uma experiência profissional.

Acho também que as políticas precisam ser pensadas de maneira diferenciada para os 16, 17 anos, 18 a 20, com mais de 20… Porque são realidades diferentes, e a gente ainda não tem essa cultura de identificar as diferenças e reconhecer que essas diferenças devem orientar as políticas.

Como muitas vezes se fala: “O jovem precisa terminar a educação. Então, a política é de postergar”. Só que nós estamos falando de jovens de 15 a 29 anos. Os jovens vão ficar esperando fazer 29 para entrar no mercado de trabalho? Não vão!

Acho importante construir condições reais para que o jovem possa concluir sua formação sem ter que ir diretamente para o mercado de trabalho. Uma política de bolsas pode auxiliar nisso. Mas achar que só com isso vai se conseguir que os jovens não trabalhem… Porque tem uma questão que é o dinheiro e outra que é o valor. Receber o dinheiro de uma bolsa não tem o mesmo valor, no mundo adulto, do que estar trabalhando e ter o seu salário.

Outra coisa que os jovens sabem é que a entrada no mundo do trabalho é difícil e quem já tem experiência, tem vantagem sobre aquele que não teve. Então, eles não querem ficar postergando, porque enquanto isso outros estão entrando e a trajetória pode ficar mais difícil.

É preciso combinar esse conjunto de situações. Fora a situação do jovem no campo, que é diferente do que está na cidade. Há uma série de diversidades e diferenças que precisam ser reconhecidas para criar políticas que promovam maior equidade.

As políticas atuais não dão conta dessa complexidade…

Não dão. Esse é um ponto no qual eu acho que nós não avançamos nesse governo. A experiência de política integrada que nós temos são os ProJovens. O lugar onde as pessoas dos ministérios se encontram é no Conselho de Juventude. Não existe no governo uma câmara que realmente pense a construção das políticas de juventude de uma maneira articulada, integrada, entre o conjunto dos ministérios. Não só no programa emergencial, para o jovem de baixa renda, de baixa escolaridade.

Isso não avançou. O Conjuve discutiu bastante com o governo quando ele estava elaborando o atual PPA, isso chegou a ser levantado, mas não foi levado para frente. É uma fragilidade. A gente vai deixar de avançar nesse governo, porque a integração está pensada só na dimensão desses ProJovens.

Lógico que a gente sabe que não acontece por decreto. Nós temos uma cultura de administração das “caixinhas”. A escola, em disciplinas; o governo, em ministérios e dentro dos ministérios, tem as diversas secretarias, que também tem dificuldade de dialogar. Isso é uma dificuldade da nossa sociedade. Mas se a gente ousar e não enfrentar isso, não tem saída.

Na sua opinião, empreendedorismo, cooperativismo e coletivos de economia solidária são soluções para o enfrentamento do problema do desemprego juvenil?

São alternativas e não a solução. Não dão conta. E servem para certos grupos… Por exemplo, até onde eu tenho entendido, no campo o apoio ao empreendedorismo parece ser uma questão muito fundamental, junto com as políticas de acesso à terra para juventude, que é uma questão complicada. Nos grandes centros urbanos, muitas das experiências que eu vi e acompanhei de apoiar os jovens na construção de cooperativas e outros empreendimentos desse tipo, de economia solidária, não foram para frente. Porque os jovens fizeram formação e aí chegou uma hora que eles cansaram. Não queriam mais aquilo. Foram para o mercado de trabalho. É muito difícil fazer a inserção para quem ainda não experimentou, não construiu uma identidade profissional.

Então, quem já passou pelo mercado de trabalho, sofreu, tem uma identidade profissional, pensa: “Agora não quero mais isso. Quero montar uma cooperativa de costureiras”. Mas para os jovens isso não está construído. Então, muitas vezes, isso aparece mais como uma alternativa que os adultos tentam apresentar do que propriamente deles.

Mas existem experiências bacanas, de cooperativas de construção de pranchas de surf, por exemplo. Mas não acho que a gente possa ver aí uma saída, seja o empreendedorismo ou a economia solidária.

Até porque essas alternativas exigem um perfil específico…

Exigem um perfil, um interesse e muita política de apoio. Não basta fazer a formação, precisa ter um acompanhamento técnico, políticas de financiamento, microcrédito, enfim, uma série de coisas.

O que me preocupa é que como a gente não consegue enxergar soluções no mercado formal, então apresenta para os jovens que a saída é o empreendedorismo. E aí no fundo você acaba jogando nas costas dos jovens o problema.

Não é essa a alternativa para todo mundo e não é todo mundo que quer. Muitas vezes, você montar o seu próprio negócio exige uma dedicação 24 horas por dia, sete dias por semana. E os jovens preferem um emprego que muitas vezes nem é tão legal, mas tem um horário definido etc.

É uma questão de ter uma política diversificada e um ponto central que nunca é pensado é o de que os jovens devem ter o direito à escolha. Para os jovens das escolas particulares, a escolha está mais do que colocada: que profissão seguir, o que fazer, sempre pensando no nível da universidade. E para os outros jovens? 

É preciso pensar políticas que deem ao conjunto dos jovens o direito à escolha: permanecer no campo, ir para a cidade, continuar uma formação acadêmica ou não, buscar se inserir no mercado de trabalho formal ou buscar apoio para um microempreendimento ou uma cooperativa. Uma resposta única nunca vai dar conta.

Existe algum outro aspecto importante a ser abordado em relação a essa questão?

Um ponto importante é que os maiores desafios estão entre brancos e negros. Os jovens negros enfrentam muito mais dificuldades de conseguir uma inserção, de ter carteira assinada, de acesso aos melhores salários. E as mulheres, embora de maneira geral, diferente de outros países, tenham uma escolaridade mais alta, no mercado de trabalho elas perdem.

Além de pensar todas as questões para os jovens que falamos anteriormente, ainda tem que ser levado em consideração essas diferenças e a diversidade de gênero e de raça. Com isso, as mulheres negras são as mais penalizadas, discriminadas.

Essas políticas atuais não estão conseguindo diminuir essas diferenças nem mesmo na escolarização. Está aumentando a escolaridade, mas a diferença entre brancos e negros continua.

 Publicado em www.cenpec.org.br

MDS solicita mais verba para o ProJovem

Orçamento neste ano é maior que o gasto em 2008, mas ampliar ProJovem Adolescente depende de ainda mais recursos, diz Ministério

RENATA D´ELIA
da PrimaPagina

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pede mais verba para ampliação do ProJovem Adolescente(Programa Nacional de Inclusão de Jovens) , projeto que prevê aumentar a qualificação e o tempo de estudo de jovens pobres de 15 a 17 anos. Segundo Alexandre Reis, Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Assistência Social, a previsão orçamentária do projeto para 2009 era de R$ 356 milhões, mas devido aos cortes provocados pela crise econômica, acabou ficando em R$ 223 milhões.

O orçamento inicial previa a expansão do programa com a criação de 150 mil vagas em 1.300 municípios ainda não atendidos. “O montante aprovado não é suficiente nem para mantermos as atividades que já estão em andamento”, afirma Alexandre. Em 2008, a verba utilizada pelo ProJovem Adolescente foi de R$ 160 milhões, investidos em 430 mil jovens, em 2.300 municípios brasileiros.

“Há um compromisso do Ministério do Planejamento, e do próprio ministro Paulo Bernardo, em remanejar o orçamento para atender às necessidades do programa, mas precisamos aguardar uma posição final”, diz Alexandre. Procurado pela PrimaPagina, o Ministério do Planejamento não se pronunciou sobre o assunto até a manhã desta quarta-feira.

A verba é utilizada para cobrir as despesas de custeio da iniciativa socioeducativa, que inclui materiais de consumo e remuneração profissional. “O ProJovem Adolescente é cofinanciado pela União, Estados e Municípios. A União, por meio do Ministério, repassa aos municípios o valor R$ 1.256,25 mensais para o custeio de cada grupo de 25 jovens. O município e o Estado também devem aportar recursos para viabilizar o serviço, mas não existe uma definição de valores ou percentuais para este investimento”, detalha Alexandre.

A quantidade de vagas disponíveis em cada município depende do número de habitantes da quantidade de jovens de 15 a 17 anos cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, requisito básico para a seleção. A maior parte dos municípios atendidos está no Nordeste. No entanto, não é necessário que o jovem esteja matriculado no Ensino Médio ou Fundamental para participar, pois o programa pretende inseri-los na escola.

O programa dura dois anos. Nesse período, os 25 jovens de cada coletivo participam semanalmente de 12 horas e meia de atividades e oficinas relacionadas a três eixos estruturantes: convivência social, participação cidadã e mundo do trabalho. Os conteúdos abrangem direitos humanos e socioassistenciais, saúde, meio ambiente, esporte e lazer, cultura e trabalho. A programação é organizada em dois ciclos anuais. No segundo ano de curso, os jovens elaboram um Plano de Atuação Social, em que desenvolvem projetos de interesse para as comunidades em que vivem.

Entre março e abril de 2009, utilizando recursos da verba já aprovada, o programa terá seu Segundo Ciclo de Capacitação, com 31 eventos espalhados por todos os Estados, além do Distrito Federal. O ciclo deve qualificar cerca de 4.352 gestores e técnicos em 3.548 municípios.

Uma das metas do ProJovem Adolescente para 2009 é enfatizar também a inclusão digital e a orientação para a escolha da profissão. “Além de promover o desenvolvimento de várias capacidades transversais, úteis para a execução de qualquer tipo de trabalho, é necessário fomentar nesses jovens um projeto pessoal de expectativas maiores”, conclui Alexandre.

Os jovens que apresentarem bom aproveitamento terão prioridade de acesso, posteriormente, às demais modalidades do ProJovem (Urbano, Campo e Trabalhador), destinadas a pessoas de 18 a 29 anos.

Crescimento do Bolsa Família

Na contramão da redução de verbas do ProJovem Adolescente, houve ampliação dos recursos destinados ao Bolsa Família. Em 2009, o programa incluiu famílias com renda mensal per capita de até R$ 137 (antes, o teto era de R$ 120). Com isso, mais 1,3 milhão de núcleos familiares foram incluídos. O total de verbas para o programa será de R$ 12,5 bilhões, o equivalente a 7,9% do orçamento federal.

Esse aumento, indiretamente, também afeta os estudantes, já que o programa de transferência de renda distribui um reforço de R$ 30 por adolescente entre 15 a 17 anos – a verba adicional é paga até o limite de 2 alunos por família. Esse benefício relacionado aos alunos atinge 1 milhão e 700 mil famílias, público quatro vezes maior que o atendido pelo ProJovem Adolescente.

 

Publicado em www.pnud.org.br

 

Ipea traça panorama sobre a questão racial no Brasil

Desigualdades raciais, implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, a transição do escravismo para o trabalho livre, o mercado atual de trabalho, a precariedade, a informalidade, o subemprego, são alguns dos temas discutidos na publicação As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição, organizado por Mário Theodoro, economista e diretor de cooperação e desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Lançada no último dia 20/11, no dia da Consciência Negra e os 313 anos da morte de Zumbi dos Palmares, o Ipea lança a publicação, que é conjunto de estudos com diversos aspectos da questão racial no Brasil. Os interessados podem acessar o livro na íntegra gratuitamente.

O primeiro capítulo traz um apanhado histórico sobre a questão racial e sua influência na formação do mercado de trabalho brasileiro. Os acontecimentos do século XIX são discutidos para ajudar a contextualizar o atual cenário. A elevação do país à condição de sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o resultante processo de crescimento urbano, a evolução da atividade econômica e da ocupação na área rural, a transição para o trabalho livre, a imigração, destacam-se entre os fatores que contribuíram de forma definitiva para a conformação da sociedade brasileira em sua heterogeneidade e complexidade.

Já o segundo fala das bases e pressupostos do pensamento racista que se estrutura após a abolição, assim como os esforços para sua desconstrução realizados nas últimas décadas do século XX. Segundo a autora, Luciana Jaccoud, socióloga e técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, a valorização do elemento branco como estereótipo de referência e o ideal de branqueamento foram norteadores de um projeto nacional e como pressupostos para o desenvolvimento, dominando a cena política até os anos 1930. Aborda ainda a situação na era Vargas, vigente até meados dos anos 1980, o movimento negro, que ressurge no período da redemocratização do País. O capítulo mostra as bases recentes do debate, os pontos mais importantes, o atual contexto político e institucional.

De autoria de Rafael Guerreiro Osório, sociólogo e pesquisador do International Poverty Centre, o capítulo três discute a trajetória da visão acadêmica, com diferentes correntes de pensamento sobre a questão racial brasileira. A releitura dos principais estudiosos foi agrupada em três gerações de pensamento: a primeira privilegia a importância do fenômeno do branqueamento na explicação da mobilidade social dos diferenciais socioeconômicos entre negros e brancos; a segunda reafirma a importância do preconceito racial nas relações sociais no Brasil; e, finalmente, o último que ressalta a questão racial com base em evidências empíricas, utilizando informações sobre situação educacional, de renda, ocupacional, entre outros.

Sergei Soares, economista e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, desenvolveu os capítulos quatro e cinco, que oferece um panorama sobre a atual situação da população negra do Brasil, com base da série Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE). No sexto, com o título O combate ao racismo e à desigualdade: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial, a economista Luciana apresenta ações e programas afirmativos existentes, como programas de acesso às instituições de ensino universitário, iniciativas de organismos públicos e outros. Nesse capítulo as ações são diversificadas e oferecem possibilidades, porém não elimina os problemas de racismo.

E, finalmente, no último capítulo, Mário finaliza com um apanhado geral sobre os temas debatidos. É apresentando um conjunto de elementos de discussão sobre a temática racial brasileira atual. Ele pontua a necessidade de uma política nacional que inclua a adoção de um posicionamento efetivo das instâncias governamentais, e não apenas Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Os indicadores superiores de repetência e evasão de crianças negras nas escolas brasileiras aguardam serem transformados em metas para a intervenção da política de educação, da mesma forma que as taxas reduzidas de cobertura de mulheres negras em exames e procedimentos de saúde, a violência policial contra jovens negros, entre inúmeros exemplos que podem ser citados. Ministérios e órgãos setoriais, além do Legislativo e do Judiciário, devem ser envolvidos em uma política que tenha diretrizes e metas balizadoras da ação pública, sinalizando para os estados e municípios e para a sociedade sobre a importância da intervenção governamental na busca da igualdade racial.”

Para acessar o livro na íntegra clique no link abaixo

http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/Livro_desigualdadesraciais.pdf

Matéria publicada no site www.setor3.com.br