CENPEC ENTREVISTA A COORDENADORA DE JUVENTUDE DA AÇÃO EDUCATIVA E MEMBRO DO CONJUVE, MAGI FREITAS

Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo, Maria Virgínia de Freitas, a Magi, coordena o Programa Juventude da Ação Educativa. Também integra o Conselho Nacional de Juventude, no qual ocupou a vice-presidência até março deste ano.

Em meio à sua concorrida agenda, ela concedeu a seguinte entrevista ao Cenpec, na qual falou sobre a atuação do Conjuve, a ausência de uma política pública estruturada de trabalho para juventude, a falta de articulação entre os Ministérios e a necessidade de se ter em mente na formulação das políticas as diferentes realidades vividas pela juventude brasileira. “Há uma série de diversidades e diferenças que precisam ser reconhecidas para criar políticas que promovam maior equidade”, pontuou.

Qual a avaliação do Conjuve em relação às políticas públicas voltadas para a questão do trabalho para juventude?

A questão de fundo é que o Conselho considera que nós temos uma carência de uma política de trabalho estruturante para a juventude. Há alguns programas – Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã – a respeito dos quais, inclusive, faltam dados para avaliação. O Conjuve está tentando organizar um seminário para avaliação dos ProJovens. Mas de modo geral há uma avaliação de que há uma ausência de uma política de trabalho para a juventude.

Os programas existentes hoje não conformam uma política. Uma política tem que ser pensada num sentido amplo, não pensando em um grupo ou outro. Temos programas focados em certos grupos e que estão mais voltados para uma formação, uma qualificação profissional, de caráter mais inicial, mas que não são uma política de trabalho. Tanto que o Conjuve fez junto com a OIT seminários que agora resultaram no anúncio da instalação de um Subcomitê do Trabalho Decente para Juventude, que é uma comissão que reúne vários ministérios e também representantes do Conjuve e da OIT, para se dedicar à construção de uma proposta de uma agenda sobre a questão.

O Conjuve vem conseguindo atuar como uma instância de controle social e influenciar o governo na formulação/ redirecionamento dessas políticas?

É difícil responder sim ou não. Essa é uma tarefa difícil, lembrando que o Conjuve quer dialogar com as políticas de Educação, de Trabalho, de Saúde, de Cultura, de Meio Ambiente. Então, essa é uma dificuldade.

Para fazer o controle, é preciso ter acesso a dados avaliativos, que nem sempre existem. Então, agora, por exemplo, começamos a debater com o pessoal do ProJovem Urbano a avaliação do programa, que tem [esses dados]. Já o ProJovem Trabalhador, até agora, não nos apresentou dados avaliativos, que estamos demandando. Está em discussão a idéia de fazer um seminário sobre os quatro ProJovens para se discutir isso.

Esse Subcomitê de Trabalho Decente para Juventude é uma estratégia para interferir na formulação das políticas. O Conjuve, juntamente com outras organizações, demandou ao Ministério da Educação e nessa semana [de 21 a 25 de setembro] será realizado o Seminário Nacional de Políticas Públicas para Juventude.

Ainda precisamos fortalecer dentro de cada programa, de cada política, criar as instâncias de controle para que cheguem ao Conjuve informações que lhe permitam fazer esse controle social. Mas nem sempre nós temos. Não basta a existência do Conjuve, é preciso que os dados existam, que eles sejam disponibilizados, para poder avaliar e interferir.

O Conjuve tem feito pressão, diálogos. Agora também tem, por exemplo, uma oficina com o pessoal do Ministério da Saúde para aprofundar a política de Saúde para juventude. Tivemos um longo debate com o Ministério da Cultura na elaboração do PPA [Plano Plurianual], reivindicando uma outra dimensão, porque não havia uma perspectiva de juventude e eles avançaram bastante nisso. Então, tem espaços. O Conjuve consegue contribuir na construção da perspectiva na formulação da política. Às vezes, [atua] mais no controle e na avaliação. Mas, assim como nos demais conselhos, ainda é frágil. Ainda temos muito o que avançar.

Tem um tempo de construção da legitimidade do conselho junto a diversos ministérios. Isso não é algo que nasce pronto, com a formação do conselho. É uma batalha cotidiana.

Com uma avaliação de que nós não temos uma política de juventude de Estado, o Conselho também dedicou muitas energias à realização da Conferência Nacional de Juventude, à estruturação do Pacto pela Juventude que fez surgir uma série de conselhos e coordenadorias de juventude pelo País. O Conselho tem ajudado a fortalecer e está construindo uma rede de conselhos de juventude (tanto os municipais, como os estaduais e o nacional), para que as questões sejam enfrentadas conjuntamente.

Também estamos atuando na Câmara dos Deputados e no Congresso, por exemplo, para a construção do Plano Nacional de Juventude. Então, são muitas agendas ao mesmo tempo, porque é um momento de constituição desse campo das políticas públicas de juventude.

O Conselho, ao mesmo tempo em que está olhando para essa dimensão do controle social, também está tentando interferir na definição dos rumos das políticas e pressionando no Parlamento para que seja constituída uma base legal que dê sustentação para que as políticas sejam mais perenes.

Em alguns lados, avança rapidamente mais do que em outros. A agenda do Conselho é muito extensa e muito ampla.

Na sua opinião, sob que perspectiva devem ser elaboradas as políticas de trabalho para juventude?

A minha perspectiva básica é a do direito. Não que os jovens sejam condenados ao trabalho, mas que seja um direito. Quando eu falo jovens, não estou falando de adolescentes, estou falando do que a lei permite. Acho que nós tivemos um embate onde grande parte das políticas está voltada para postergar a entrada dos jovens, só que os jovens vão no outro sentido, porque querem ir para o mundo do trabalho, não só pela questão da necessidade, da sobrevivência, mas porque têm a perspectiva da construção da autonomia. O trabalho também é associado a valores positivos.

Muitas vezes, o trabalho ocupa um lugar na vida do jovem e ele ou ela não conclui a educação básica; às vezes o trabalho chama mais atenção do que a educação.

Na verdade, as políticas não vão se resolver num campo só. Não são só as políticas de Educação, de Trabalho… A gente precisa ter, de um lado, políticas muito fortemente voltadas para qualificar as escolas no sentido de pensar o que é uma educação para os jovens, para que faça sentido estar na escola. De outro, que tenha políticas de formação e orientação, não só profissional, mas para construção do seu projeto de vida – se o caminho deles é prestar logo vestibular, se é mercado de trabalho, se é tudo isso junto – , mas que eles possam reter informações e tenham apoio para refletir sobre as suas escolhas.

[É preciso] que tenham políticas de inserção, mas em trabalhos de qualidade, com proteção social e não o trabalho precarizado, e que permitam conciliar educação e trabalho. Porque as políticas de educação, muitas vezes, ignoram que os jovens estão no mercado de trabalho, e as políticas de trabalho ignoram que os jovens ainda não completaram a sua formação. E ambos ignoram muitas vezes que esses jovens são pais ou mães e que têm responsabilidades também com a educação dos filhos; então, para que eles possam completar a sua educação, o problema não é só o trabalho. É um conjunto de ações que têm que ser articuladas para poder atender a esse direito, mas com qualidade, de modo que se eles estão buscando entrar no mercado de trabalho, que eles possam em postos de qualidade, que não sejam precarizados, de onde eles consigam construir uma trajetória profissional daquilo que a OIT chama de “trabalho decente”.

São muitos desafios. Enquanto a gente fica pensando cada caixinha na sua caixinha, não tem saída única. O setor público, por exemplo, poderia pensar em programas de inserção de jovens, combinando a formação na escola. Mas que seja realmente uma experimentação profissional e não uma bolsa para fazer um serviço voluntário. Não é isso, mas uma experimentação, aprendizagem que possa ser vista como uma experiência profissional.

Acho também que as políticas precisam ser pensadas de maneira diferenciada para os 16, 17 anos, 18 a 20, com mais de 20… Porque são realidades diferentes, e a gente ainda não tem essa cultura de identificar as diferenças e reconhecer que essas diferenças devem orientar as políticas.

Como muitas vezes se fala: “O jovem precisa terminar a educação. Então, a política é de postergar”. Só que nós estamos falando de jovens de 15 a 29 anos. Os jovens vão ficar esperando fazer 29 para entrar no mercado de trabalho? Não vão!

Acho importante construir condições reais para que o jovem possa concluir sua formação sem ter que ir diretamente para o mercado de trabalho. Uma política de bolsas pode auxiliar nisso. Mas achar que só com isso vai se conseguir que os jovens não trabalhem… Porque tem uma questão que é o dinheiro e outra que é o valor. Receber o dinheiro de uma bolsa não tem o mesmo valor, no mundo adulto, do que estar trabalhando e ter o seu salário.

Outra coisa que os jovens sabem é que a entrada no mundo do trabalho é difícil e quem já tem experiência, tem vantagem sobre aquele que não teve. Então, eles não querem ficar postergando, porque enquanto isso outros estão entrando e a trajetória pode ficar mais difícil.

É preciso combinar esse conjunto de situações. Fora a situação do jovem no campo, que é diferente do que está na cidade. Há uma série de diversidades e diferenças que precisam ser reconhecidas para criar políticas que promovam maior equidade.

As políticas atuais não dão conta dessa complexidade…

Não dão. Esse é um ponto no qual eu acho que nós não avançamos nesse governo. A experiência de política integrada que nós temos são os ProJovens. O lugar onde as pessoas dos ministérios se encontram é no Conselho de Juventude. Não existe no governo uma câmara que realmente pense a construção das políticas de juventude de uma maneira articulada, integrada, entre o conjunto dos ministérios. Não só no programa emergencial, para o jovem de baixa renda, de baixa escolaridade.

Isso não avançou. O Conjuve discutiu bastante com o governo quando ele estava elaborando o atual PPA, isso chegou a ser levantado, mas não foi levado para frente. É uma fragilidade. A gente vai deixar de avançar nesse governo, porque a integração está pensada só na dimensão desses ProJovens.

Lógico que a gente sabe que não acontece por decreto. Nós temos uma cultura de administração das “caixinhas”. A escola, em disciplinas; o governo, em ministérios e dentro dos ministérios, tem as diversas secretarias, que também tem dificuldade de dialogar. Isso é uma dificuldade da nossa sociedade. Mas se a gente ousar e não enfrentar isso, não tem saída.

Na sua opinião, empreendedorismo, cooperativismo e coletivos de economia solidária são soluções para o enfrentamento do problema do desemprego juvenil?

São alternativas e não a solução. Não dão conta. E servem para certos grupos… Por exemplo, até onde eu tenho entendido, no campo o apoio ao empreendedorismo parece ser uma questão muito fundamental, junto com as políticas de acesso à terra para juventude, que é uma questão complicada. Nos grandes centros urbanos, muitas das experiências que eu vi e acompanhei de apoiar os jovens na construção de cooperativas e outros empreendimentos desse tipo, de economia solidária, não foram para frente. Porque os jovens fizeram formação e aí chegou uma hora que eles cansaram. Não queriam mais aquilo. Foram para o mercado de trabalho. É muito difícil fazer a inserção para quem ainda não experimentou, não construiu uma identidade profissional.

Então, quem já passou pelo mercado de trabalho, sofreu, tem uma identidade profissional, pensa: “Agora não quero mais isso. Quero montar uma cooperativa de costureiras”. Mas para os jovens isso não está construído. Então, muitas vezes, isso aparece mais como uma alternativa que os adultos tentam apresentar do que propriamente deles.

Mas existem experiências bacanas, de cooperativas de construção de pranchas de surf, por exemplo. Mas não acho que a gente possa ver aí uma saída, seja o empreendedorismo ou a economia solidária.

Até porque essas alternativas exigem um perfil específico…

Exigem um perfil, um interesse e muita política de apoio. Não basta fazer a formação, precisa ter um acompanhamento técnico, políticas de financiamento, microcrédito, enfim, uma série de coisas.

O que me preocupa é que como a gente não consegue enxergar soluções no mercado formal, então apresenta para os jovens que a saída é o empreendedorismo. E aí no fundo você acaba jogando nas costas dos jovens o problema.

Não é essa a alternativa para todo mundo e não é todo mundo que quer. Muitas vezes, você montar o seu próprio negócio exige uma dedicação 24 horas por dia, sete dias por semana. E os jovens preferem um emprego que muitas vezes nem é tão legal, mas tem um horário definido etc.

É uma questão de ter uma política diversificada e um ponto central que nunca é pensado é o de que os jovens devem ter o direito à escolha. Para os jovens das escolas particulares, a escolha está mais do que colocada: que profissão seguir, o que fazer, sempre pensando no nível da universidade. E para os outros jovens? 

É preciso pensar políticas que deem ao conjunto dos jovens o direito à escolha: permanecer no campo, ir para a cidade, continuar uma formação acadêmica ou não, buscar se inserir no mercado de trabalho formal ou buscar apoio para um microempreendimento ou uma cooperativa. Uma resposta única nunca vai dar conta.

Existe algum outro aspecto importante a ser abordado em relação a essa questão?

Um ponto importante é que os maiores desafios estão entre brancos e negros. Os jovens negros enfrentam muito mais dificuldades de conseguir uma inserção, de ter carteira assinada, de acesso aos melhores salários. E as mulheres, embora de maneira geral, diferente de outros países, tenham uma escolaridade mais alta, no mercado de trabalho elas perdem.

Além de pensar todas as questões para os jovens que falamos anteriormente, ainda tem que ser levado em consideração essas diferenças e a diversidade de gênero e de raça. Com isso, as mulheres negras são as mais penalizadas, discriminadas.

Essas políticas atuais não estão conseguindo diminuir essas diferenças nem mesmo na escolarização. Está aumentando a escolaridade, mas a diferença entre brancos e negros continua.

 Publicado em www.cenpec.org.br

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