Onde e como captar recursos públicos para projetos socioambientais

Amplia-se constantemente no Brasil o financiamento público sustentável para empresas e ONGs

Por: Eduardo Magalhães

A possibilidade de financiamentos ambientais com recursos públicos em nosso país é atualmente bastante significativa. Apesar de considerável e, ao mesmo tempo, pouco explorada, a oferta ainda é insuficiente se confrontada com as urgentes necessidades de preservação e conservação do meio ambiente. De qualquer maneira, objetivamos aqui sintetizar as principais fontes com suas características e exigências centrais.

Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA)

Criado em 1989, já financiou mais de 1.400 projetos socioambientais, empregando R$ 210 milhões. Tem como missão contribuir para a realização das políticas ambientais de conservação e sustentabilidade do governo federal. Há dois tipos de demandas: a espontânea – apresentada em qualquer época do ano, oriunda de qualquer região do país, para valores até R$ 500 mil anuais e enquadrada nos núcleos temáticos1 –, e a induzida – em resposta a editais.

Entre as várias ações financiáveis estão: realização de empreendimentos econômicos com inclusão comunitária e sustentabilidade ambiental, projetos de educação ambiental, produção de material pedagógico, projetos de MDL (Protocolo de Quioto), entre outros.

Critérios para aprovação: demonstrar ganhos ambientais, não utilizar técnicas que ponham em risco o meio ambiente, contemplar a questão social, poder gerar políticas públicas e ser replicado. É importante notar que a maior parte dos recursos é destinada para ONGs e governos municipais.

Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7)

Nasceu na Rio-92 e atualmente se encontra em sua segunda fase de aplicação, que vai até 2010. Sua missão é proteger a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica em conjunto com a melhoria da qualidade de vida das populações locais. Principais linhas de investimento: desenvolvimento de experiências inovadoras entre comunidades locais e órgãos governamentais, conservação de áreas protegidas, fortalecimento institucional e pesquisa científica.

Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II)

Suas metas são: aprimorar a gestão integrada – entre governos estaduais e municipais, ONGs e setor produtivo – dos ativos ambientais, melhorar o desenvolvimento institucional do licenciamento ambiental e monitorar a qualidade da água e o gerenciamento costeiro (ordenamento territorial).

Global Environmental Facility (GEF)

É o principal instrumento multilateral de financiamento a projetos ambientais em países em desenvolvimento. Foi criado em Paris, em 1990, para custear iniciativas cujos impactos fossem globais: redução da emissão de gases do efeito estufa, proteção da biodiversidade, proteção de águas fronteiriças, redução da destruição da camada de ozônio, redução da degradação da terra e eliminação de poluidores orgânicos.

Os financiamentos são de pequeno a grande porte (US$ 25 mil a US$ 1 milhão) e, ao serem propostos ao Ministério da Ciência e Tecnologia e durante o ano todo, já precisam contar com a contrapartida de outro financiador.

Áreas elegíveis:
• diversidade biológica;
• mudanças climáticas;
• águas transfronteiriças;
• prevenção da destruição da camada de ozônio;
• degradação da Terra;
• poluidores orgânicos persistentes (Pops).

Algumas características do projeto:
• ser endossado pelo governo do país ao qual se realizará;
• ser replicável em contexto internacional.
• ter base científica e técnica sólida;
• preferencialmente envolver colaboração das comunidades locais;
• contribuir para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável.

Plano de Conversão da Dívida Externa para Fins Ambientais

Internacionalmente conhecido como Debt-For-Nature Swaps, a conversão da dívida externa em financiamento para projetos ambientais é um instrumento que existe desde os anos de 1980 e serve basicamente para minimizar o efeito negativo do impacto das dívidas externas nos países em desenvolvimento e mitigar a destruição ambiental.

O primeiro caso desse tipo de acordo ocorreu em 1987, entre um grupo de conservação e a Bolívia. Esse grupo pagou parte da dívida externa boliviana em troca de uma grande floresta de preservação. Há dois tipos de conversão:

a) um país credor perdoa parte da dívida de outro país devedor em troca de concessões ambientais;

b) há também a possibilidade de uma concessão com sentido comercial: uma instituição financeira vende títulos que possui da dívida externa de um país para uma ONG internacional. Tanto essa venda pode ser feita com substancial desconto ou mesmo os títulos podem ser doados para a entidade que, por sua vez, pode utilizar os títulos para perdoar parte da dívida do país devedor2 em troca da aplicação do valor perdoado em ações ambientais. A ONG internacional faz parceria com uma entidade nacional/local para coordenar as ações ambientais, que obviamente deve ter o aval do governo do país onde as ações serão executadas.

No Brasil, o instrumento não só é valido como já possui normatização. O Banco Central, por meio da resolução nº 1.840 e da circular nº 1.988, ambas de 16 de julho de 1991, elaboraram uma primeira legitimação do sistema de conversão para o Brasil. Os interessados devem primeiro obter parecer favorável da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos Ambientais, tratada na referida resolução. O segundo passo é apresentar o pedido de autorização ao Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil com a identificação dos títulos/créditos/depósitos objetos das doações.

Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente

Instituído pelo Ministério do Meio Ambiente em 2001, anualmente premia projetos que fomentam o desenvolvimento sustentável na Floresta Amazônica. As ações vitoriosas conquistam divulgação em nível nacional e internacional, além de receberem – no caso dos que ganharem o primeiro lugar – uma bonificação de R$ 20 mil em cada uma das seis categorias: Liderança Individual; Associação Comunitária; Organização Não-Governamental; Negócios Sustentáveis; Ciência e Tecnologia; e Arte e Cultura.

BNDES
Além de considerar o critério socioambiental na concessão de créditos, oferece suporte para:

• investimentos em meio ambiente que fomentam o desenvolvimento sustentável no Brasil. Linhas de financiamento: saneamento básico; projetos relacionados à gestão de bacias hidrográficas; desenvolvimento da ecoeficiência; recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade; projetos que utilizem o MDL (entre eles o crédito de carbono)3; planejamento e gestão; e recuperação de passivos ambientais;
• eficiência energética (Proesco): podem ser financiados projetos que efetivamente vão contribuir para a economia de energia, tendo as áreas de estudos e projetos; obras e instalações; máquinas e equipamentos; serviços técnicos especializados e sistemas de informação, monitoramento, controle e fiscalização oportunidades reais de financiamento.

Bancos Oficiais

Banco do Nordeste

Sua principal linha de financiamento é o programa Cresce Nordeste, criado para empreendimentos que utilizam a natureza sob o viés da responsabilidade socioambiental. Podem ser acessados por micro a grandes produtores, sejam rurais ou não, com financiamentos entre R$ 110 mil e mais de R$ 35 milhões – no caso das grandes empresas.

Áreas financiáveis: geração de energia alternativa; reconversão energética; manejo florestal e reflorestamento; agropecuária orgânica; criação de animais silvestres; biodiversidade local; estudos, sistemas, certificações e auditorias ambientais; produção mais limpa; equipamentos de controle de poluição; recuperação de áreas degradadas; tratamento de resíduos; entre outros.

Banco da Amazônia

Possui políticas socioambientais de crédito específicas, patrocina projetos sociais e ambientais, financia pesquisas e negócios sustentáveis, além de promover o prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente, que contempla seus vencedores com bônus de US$ 100 mil.

Banco do Brasil

Os serviços relacionados ao desenvolvimento sustentável estão concentrados basicamente nos seguintes programas: apoio ao biodiesel; financiamento da produção orgânica; implantação e manejo florestal; fundo ético para investimento em empresas com responsabilidade socioambiental; e eficiência energética. Além da Fundação Banco do Brasil.

Outros fundos públicos

Há ainda outras possibilidades de financiamento público para questões socioambientais. Além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerenciado pelo Ministério da Justiça, há 50 fundos4 estaduais – apesar de apenas 18 funcionarem – e 986 municipais – mas com uma parcela em funcionamento menor ainda do que o nível estadual.

1 Água e Floresta; Conservação e Manejo da Biodiversidade; Gestão Pesqueira Compartilhada; Planejamento e Gestão Territorial; Qualidade Ambiental; e Sociedades Sustentáveis.
2 Anualmente, esse limite no Brasil é de US$ 100 milhões.
3 RODRIGUES, Eduardo Magalhães. Carbono Social e Captação de Recursos. São Paulo: Revista Filantropia, edições 32 e 33 (parte I e II), 2007-2008.
4 Nesse sentido, vale a pena consultar a Rede Brasileira de Fundos Socioambientais.

Eduardo Magalhães. Sociólogo, ensaísta, professor e consultor para o Terceiro Setor. Diretor da ONG Saúde e Cidadania e da empresa Escola para o Terceiro Setor. Membro da International Society for Third-Sector Research (ISTR) e coordenador nacional de projetos da Building and Wood Workers’ International (BWI).

Publicado em Revista Filantropia On-line nº 169  www.revistafilantropia.com.br

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12 pensamentos sobre “Onde e como captar recursos públicos para projetos socioambientais

  1. sou vice-presidente da Associação Comunitaria Reviver o projeto onde atende nas aeres de inclusão digital com 22 computadores de ultima geração ofiicinas de musica com bateria e violão oficina de artesanato palestra para dependentes quimicos e parcerias com dois centros de recuperação para o envio do dependente quimico a internação .infra estrutura é de consesão de uso não possuimos carro proprio e nossa maior dificuldade é em captar recursos para manterr meus monitores e espandir nosso projeto que´em nossa cidade já é bem conhecido aguardo seu retorno e auxilio pois amamos atender e poder ajudar nossa comunidade

  2. Acabei de fechar um site onde o comentarista, pelo que me parece, está revoltado com ações de filantropia. Porém, felizmente, encontrei este site, com informações muito sérias e animadoras.
    Provavelmente, o assunto que gostaria de discutir, não é de responsabilidade sua, mas mesmo assim, solicito encarecidamente informações sobre a possibilidade de captação de recursos para tocar um projeto relacionado à saúde mental da população de meu município.

    Atenciosamente,

    Ricardo F Camargo
    Saude Mental

  3. que continue admistrando com sabedoria. Preciso de orientação para programa semelhante em Goiânia-Goias, porem em pequena escala. OBRIGADO

  4. Temos um projeto social em uma comunidade “quilombola” em “Serra” Espirito Santo e precisamos de orientação como proceder para captar recursos para o projeto a quem podemos pedir orientação no Rio de Janeiro ou Vitória no Espirito Santo.
    Agradeço a sua atenção e me ponho à disposição para qualquer esclarecimento.
    Atenciosamente
    João Figueira
    Contato@agriculturapraticanatural.com.br
    http://www.agriculturapraticanatural.com.br

  5. Como conseguir captar recursos para prosseguir o projeto síntese abaixo:
    Síntese

    O Projeto Fibras resultou da conjunção de dois fatores determinantes: a) demanda local e regional de produtos que contribuam para a recuperação da cobertura vegetal das áreas degradadas pela extração de minério de ferro a céu aberto, e b) existência de uma grande oferta de força de trabalho, principalmente feminina, integrada por esposas de pescadores de uma comunidade em região ribeirinha e periférica da cidade de Corumbá (MS). O Projeto Fibras tem um duplo objetivo a produção artesanal de produtos biodegradáveis de biomanta (ou mantas ecológicas) de espécies vegetais do Pantanal Sul-mato-grossense e, por outro lado, a geração de atividades produtivas que possibilitem a diversificação da renda familiar da comunidade. A produção de biomantas pretende preencher, na região do Pantanal, a carência de um produto necessário para mitigar os impactos ambientais resultantes da ação das empresas de mineração da região mediante a reposição da cobertura vegetal do solo impactado, contribuir para o desenvolvimento de tecnologias endógenas e propiciar o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade local. Este projeto de intervenção sócio-ambiental procura, de modo interdisciplinar, integrar as vertentes econômica, social, tecnológica e ambiental, com vistas à potencialização de práticas solidárias e de afirmação comunitária para a geração de renda com base no desenvolvimento de práticas
    sustentáveis. O Projeto Fibras, implica em práticas baseadas nos princípios do desenvolvimento sustentável:
    Socialmente justo: com medidas que propiciam a redução das desigualdades.
    Economicamente viável: com a criação de fontes alternativas de renda.
    Ecologicamente correto: mediante a utilização racional de recursos e materiais.
    Culturalmente determinado: potencialização da identidade cultural da
    população-alvo.
    Democraticamente executado: com adoção de métodos abertos e participativos, pelos quais a comunidade desenvolve seu protagonismo cidadão.
    O Projeto Fibras iniciou suas atividades com aproximadamente trinta adultos e/ou jovens, dos dois gêneros (com predomínio feminino), na maioria chefes de
    família, região ribeirinha periférica da cidade. O público-alvo é composto por mulheres, chefes de famílias do entorno, com evidências de se encontrarem no limiar da situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes nas áreas adjacentes, diagnosticadas como bolsões de pobreza de Corumbá por conta de fenômenos sociais, econômicos, culturais, e agravados pela suspensão de programas sociais do estado, tais como o Programa Bolsa-Escola e o Programa de Segurança Alimentar, que nos últimos oito anos permitiram certa estabilidade no fluxo migratório motivado pela procura de fontes alternativas de
    renda e sobrevivência informal.

    Aguinaldo Rodrigues
    aguinaldorodriguessinpsims@yahoo.com.br

  6. Sou presidente ddo CONDEMA ( Conselho Municipal de Defesa Ambiental) numa pequena cidade do interior do Ceará, estamos iniciando nossos trabalhos agora e prcisamos de idéias de projetos que possam ser desenvolvidos em áreas carentes, no semi-árido ou caatinga; precisamos também de dicas de como conseguir a captação de recursos para apoio dos nossos futuros projetos. Nossos trabalhos são voltados para a área socio-ambiental sustentável.
    grata!
    Lucyleuda
    Contato: babyce@hotmail.com

  7. Bom dia !

    Sou Gestor Ambiental e gostaria de obter informações sobre a captação de recursos junto a organismos governamentais e não governamentais para aplicação em projetos socioambientais de coleta seletiva, com a perticipação de Cooperativas de Catadores de recicláveis, como fomento a inserção social destas comunidades e fator gerador de renda.

    Grato
    Nelson Douglas da Silva
    Goiânia – Goiás

  8. estou fundando uma associaçao para os jovens agricultores da minha regiao ,tipo uma escola agricola ,e gostaria de algumas informaçoes de como posso conseguir algum tipo de ajuda finanseira de algum orgao do governo ou fundaçoes ,nao sei onde procurar,sera que pode me ajudar de alguma forma

  9. Sou representante de uma ONG de Proteção à Criança e o Adolescente – no Brasil onde venho atra vés deste solicitar ajuda financeira para continuar com o projeto. Pois dependemos de doações para implementar e qualificar nossos jovens para o mercado de trabalho e consequentemente reintegrá-los a sociedade. A Instituição no momento ampara cerca de 300 jovens em situação desfavorável de uma realidade de preconceito social e falta de oportunidade, fazemos com dedicação e comprometimento a nossa parte e gostariamos de contar com a sua colaboração – ONG ABRACEM – BRASIL. – estamos na rua santa luzia setor nordeste lt 135 na cidade de formosa goias preciso construir este abrigo para estas crianças. e curso profissionalizantes para os jovens. Se necessário constatar a veracidade das informações; estamos a disposição.
    Aguardo resposta.
    ELCINA PEREIRA DE BRITO

  10. Tenho um projeto para acabar com lixo solido mas não tenho verba.
    Gostaria de saber como fazer para para colocar em pratica este projeto.
    todo mundo fala que o grande problema no mundo è o lixo eu tenho a solução .
    Participamos do concurso da Ashoka Chagemakers e fundação Rockefeller de moradia ideal concorremos com 48 paises e 289 projetos, ficamos entre os tres melhores.
    no Brasil não tenho tido apoio,procuro patrocinio de empresas.
    Grato!

  11. quero saber como, capatar recurso para trabalahr com dependetes quimico no meu municipio sou asssitente social e preciso fazer esse trabalho.

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