Consulta pública sobre regulamentação do acolhimento de crianças

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), disponibiliza para consulta pública o documento Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o documento recebeu também as contribuições do Conanda e do CNAS. O principal objetivo do texto é subsidiar a regulamentação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, previstos no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado em 2006.

As contribuições devem ser enviadas para o Conanda impreterivelmente até o dia 10 de outubro por e-mail (conanda@sedh.gov.br) ou pelos Correios para o seguinte endereço:

Secretaria Executiva do Conanda
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Anexo II, sala 421
CEP 70.064-901, Brasília-DF

Para facilitar o processo de envio das contribuições, foi elaborado um guia de orientação para os procedimentos da consulta pública.

Para acessar o documento Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, clique aqui.

Para acessar o Guia para orientar a Consulta Pública, clique aqui.

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