Fundação Abrinq esta com inscrições abertas para financiamento de projetos

De 01 a 30 de setembro estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Nossas Crianças. Só serão avaliadas as propostas inscritas no sistema de cadastramento no site da Fundação Abrinq.

Financiamento

 

O Programa Nossas Crianças da Fundação Abrinq seleciona projetos de organizações sociais para receber um financiamento firmado na forma de convênio, com repasse de per capitas por um período de até dois anos.

O Nossas Crianças repassa R$ 170,00 por cada criança atendida em período integral (mais de 6 horas diárias) no projeto apresentado e R$ 85,00 para atendimento em período parcial (de 4 horas diárias).

Neste processo seletivo só serão analisadas propostas que contemplem período integral para o atendimento de Educação Infantil. Para os demais atendimentos só serão analisadas propostas que contemplem o atendimento em período parcial.

Processo Seletivo

Este processo seletivo amplia a área de atuação geográfica do Programa para além da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, Região Metropolitana de Campinas e os Estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba e o Distrito Federal. O prazo de vigência destes convênios será de 02 anos (fevereiro de 2009 a janeiro de 2011).

Podem participar da seleção, as organizações da sociedade civil que cumprirem os critérios de participação do Programa Nossas Crianças:

1. Estejam localizadas nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas; nos Estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais eParaíba; e no Distrito Federal;

2. Estejam legalmente constituídas e com atendimento sistemático há pelo menos um ano;

3. Tenham inscrição no CNPJ  e registro vigente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

4. Sejam organizações não-governamentais que executam Programas Socioeducativos e/ou Socioeducacionais;

5. Realizem os atendimentos em conformidade com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações específicas da área;

6. Apresentem estrutura física, equipamentos e capacidade técnica que  garantam a manutenção do atendimento atual e possibilitem sua ampliação  ou implantação de um novo atendimento;

7. Cumpram as leis trabalhistas vigentes e respeitem os vínculos empregatícios.

Os projetos apresentados devem oferecer atendimento direto para crianças e adolescentes em projetos voltados para:

Educação Infantil

Podem concorrer ao convênio do Nossas Crianças os projetos de educação infantil que:

  • apresentem capacidade física para ampliação de vagas para a faixa etária de 0 a 03 anos;
  • incluam no plano de formação de seu quadro de recursos humanos a importância do brincar, as fases do desenvolvimentos da criança, a atenção integral e rompam com a dicotomia entre cuidar e educar.

Erradicação do Trabalho Infantil

Podem concorrer ao processo seletivo projetos com foco na Erradicação do Trabalho Infantil que:

– Atendam crianças e adolescentes menores de 16 anos, inscritos no PETI;

– Crianças e adolescentes em situação de trabalho consideradas pela convenção nº 182 da OIT e pelo Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil como piores formas de trabalho infantil, especialmente nas atividades ilícitas como:

  • utilização, demanda e oferta de crianças para fins de prostituição, produção de material pornográfico ou espetáculos pornográficos;
  • utilização, demanda e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas;

Ou ainda atividades informais:

  • trabalho informal urbano: crianças e adolescentes que utilizam a rua como fonte de aumento da renda familiar (trabalhadores de farol)
  • trabalho infantil doméstico.

– Proporcionem acompanhamento e inserção da família da criança/adolescente atendido, em programas de orientação sócio-familiar e geração de renda.

 

Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade)

Podem concorrer ao convênio, os projetos de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida ou Prestação de Serviços a Comunidade) que:

– realizam o P.I.A (Plano Individual de Atendimento), instrumental de acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente previsto no SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo);

– ofereçam atividades personalizadas aos adolescentes dentre elas oficinas pedagógicas, atividades de lazer e cultura, profissionalização, etc , com no mínimo 04 horas de atendimento direto semanal ao adolescente;

– propiciem situações nas quais o adolescente possa refletir sobre si próprio, sobre suas escolhas, compromissos e perspectivas de futuro;

– introduzam o adolescente em outras redes de relações capazes de propiciar experiências significativas e novos elementos para reflexão;

– valorizem o acompanhamento pós-medida.

Programas de Aprendizagem para Adolescentes

Podem concorrer ao processo seletivo organizações não-governamentais (entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA), conforme possibilita a Lei 10.097 e que:

-ampliem vagas para adolescentes com faixa etária entre 14 e 17 anos e 11 meses em Programas de Aprendizagem;

– contem com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados;

– possibilitem a teoria e a vivência profissional dos adolescentes;

– ofereça a ampliação do universo cultural dos adolescentes, a inclusão dos temas transversais e a preparação para o mundo trabalho;

– disponibilizem a contratação do aprendiz que poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas no inciso II do art. 430, da Lei 10.097.

 

Os tipos de atendimento para financiamento previstos por Estado:

São Paulo – Educação Infantil, Erradicação do Trabalho Infantil, Medidas Socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) e Programas de Aprendizagem para Adolescentes.

Paraíba – Educação Infantil, Erradicação do Trabalho Infantil e Programas de Aprendizagem para Adolescentes.

Bahia – Educação Infantil, Erradicação do Trabalho Infantil e Programas de Aprendizagem para Adolescentes.

Ceará – Educação Infantil, Erradicação do Trabalho Infantil, Medidas Socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) e Programas de Aprendizagem para Adolescentes.

Distrito Federal – Erradicação do Trabalho Infantil, Medidas Socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) e Programas de Aprendizagem para Adolescentes.

Minas Gerais – Educação Infantil, Medidas Socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade) e Programas de Aprendizagem para Adolescentes.

Para participar, os inscritos devem cumprir os seguintes critérios de participação de projetos.

As organizações sociais podem enviar para o processo de seleção projetos que:

1. Ofereçam atendimento gratuito com um mínimo de quatro horas diárias de atividades a crianças ou adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses);

2. Ofereçam atendimento para crianças e adolescentes em: educação infanti e erradicação do trabalho infantil, medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) e programas de aprendizagem para adolescentes;

3. Realizem os atendimentos em conformidade com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em relação a:

 

– Concepção de infância e adolescência – Artigos 3,5,7,13,15,16,17, 18,60, 67 e 69;

– política de atendimento e regularização de registros – Artigos 86, 90 e 91;

– medidas socioeducativas em meio aberto – Artigos 117, 118 e 119.

 

4. Possua cronograma físico e financeiro compatível àquele estabelecido pelo Programa Nossas Crianças;

5. Apresentem contrapartida financeira no orçamento do projeto;

6. Apresentem proposta de sustentabilidade do projeto após os 18 meses de financiamento do Programa Nossas Crianças;

7. Apresentem público e modalidades de atendimento em acordo com o estipulado pelo Programa Nossas Crianças;

8. Ofereçam atendimento e acompanhamento sistemático as famílias do público atendido e da comunidade;

9. Proporcionem horários regulares, dentro da rotina do projeto, para reuniões das equipes técnicas.

O recurso financeiro deve ser utilizado em gastos diretos com a criança ou adolescente e os projetos apresentados devem conter a proposta de ampliação do número de atendidos ou implantação de novo atendimento.

O processo seletivo acontece em cinco etapas:

1.Análise e triagem dos projetos inscritos pelas organizações sociais, pela equipe técnica do Programa Nossas Crianças;
2. Recebimento e análise de documentação dos projetos aprovados na fase 1 e análise dos projetos aprovados na fase 1;
3. Visita da equipe do Nossas Crianças as organizações sociais, com projetos aprovados na fase 2 e parecer técnico dos projetos pré finalistas;
4. Aprovação dos projetos finalistas pela equipe técnica da Fundação Abrinq e comunicação aos selecionados;

5. Assinatura de convênio com as organizações com projetos aprovados.

A organização social só poderá apresentar um projeto por processo seletivo, e o Programa Nossas Crianças só aceitará propostas inscritas no sistema de cadastramento de projetos.

Também deve ser enviado ao Programa por correio, preferencialmente carta registrada ou SEDEX, cópias simples dos seguintes documentos da organização social aprovada na fase 1:
· Estatuto Social;
· Ata de Eleição da última diretoria;
· Ata de Constituição do núcleo onde será desenvolvido o projeto;
· Registro no CMDCA;
· Cartão do CNPJ;
· Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS;
· Para projetos de Programas de Aprendizagem de Adolescentes deve ser incluída carta de compromisso da organização social comprometendo-se a realizar a formação teórica e profissional para os adolescentes atendidos pelo projeto e indicando as empresas parceiras nas quais os aprendizes realizarão a formação prática do programa de aprendizagem.

O repasse financeiro às organizações aprovadas no processo seletivo ocorrerá através de depósito bancário em conta corrente do Banco Bradesco. Portanto, a organização aprovada que não possuir conta neste banco, precisará comprovar a abertura da conta até JANEIRO/09.

As organizações sociais da Rede Nossas Crianças, só poderão encaminhar projetos de núcleos que ainda não foram conveniados ao Programa e que possuam CNPJ próprio.

O Nossas Crianças também segue critérios para analisar os projetos enviados pelas organizações sociais.

O Programa Nossas Crianças analisa os seguintes aspectos dos projetos:

– Coerência entre o diagnóstico e a proposta;

– Ações que permitam o seu enraizamento na comunidade;

– Aspectos inovadores nas metodologias desenvolvidas, levando-se em consideração o contexto local;

– Metodologia de monitoramento e avaliação;

– Coerência entre o conteúdo, a metodologia e o desenvolvimento da proposta pedagógica;

– Aspectos que possibilitem a ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes;

– Consonância com os referenciais nacionais pertinentes à área temática;

– Equipe técnica com experiência e participante de processo de formação no decorrer do desenvolvimento do projeto.

Também avalia aspectos da gestão das organizações sociais:

– Compatibilidade da missão e valores institucionais com os da Fundação Abrinq;

– Garantia do mesmo padrão de atendimento para todas as crianças ou adolescentes;

– Demonstração da participação ativa da diretoria (ou órgão equivalente) no dia-a-dia do projeto;

– Participação da comunidade na instituição;

– Participação de representantes em fóruns, conselhos municipais, movimentos comunitários, etc;

– Integração em redes de apoio e/ou serviços.

 

Prazos

  • Inscrição de projetos – de 01 a 30 de setembro de 2008;
  • Envio de documentação dos projetos aprovados na fase 1 – 1ª quinzena de Outubro de 2008.
  • Visita aos projetos aprovados na  fase2 –  2ª quinzena de Outubro e 1ª quinzena de Novembro de 2008;
  • Seleção dos finalistas e cumprimento de exigências documentais (comprovação de conta corrente no Banco Bradesco) – 2ª quinzena de Novembro de 2008 a Janeiro de 2009.
  • Assinatura de convênio – Fevereiro de 2009.

Mais informações http://www.fundabrinq.org.br/portal/alias__abrinq/lang__en/tabid__360/default.aspx

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10 pensamentos sobre “Fundação Abrinq esta com inscrições abertas para financiamento de projetos

  1. Nossa esse progeto com certeza ira de benificiar varias crianças e adolecentes e com certeza eu irei de entrar e eu vou conseguir o meu imprego tão desejado.

    Muito obrigado pela essa oportunidade

    Um abraço.

  2. Sou coordenadora de uma creche ONG e trabalhamos com famílias em situação de grande vulnerabilidade social em Ribeirão das Neves/MG, desejo obter mais informações e ampliar parcerias.
    Aguardo retorno.
    Att: Édina Córdova

  3. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA do município de Maragojipe,BA- no uso de suas atribuições vigentes, como instância formuladora das políticas públicas municipais e sociais básicas, assistenciais de proteção especial e integral, na garantia dos direitos da criança e do adolescente, tendo como objetivo corporificar a articulação e o trabalho em rede de atendimento. Vem através deste, solicitar uma pareceria para financiamento dos nossos projetos ou seja quando vcs vam estar com EDITAIS abertos para projetos voltados para infancia e juventude na area de vunerabilidade social caso tenham enteresse entrem em contato pelo e-mail. detefialho@hotmail.com, ou telefone 75-35262966 ou 75-998680 e fale com Gildete Fialho .

  4. Bom dia. Sou coordenadora da Obra Social Oratório Domingos sávio.
    Gostaria de saber se ainda há possibilidade de enviar projetos

  5. Gostaria de receber informativos sobre processo seletivos para projetos sociais e também cursos de capacitação para coordenaroes, gestores e educadores sociais.
    Obrigada.

  6. Bom dia!

    Sou Supervisora Pedagógica Municipal, gostaria de receber informações sobre período de processo seletivo para projetos sociais, e também sobre cursos de Capacitação de coordenadores, educadores sociais e saber quem pode participar ou concorrer.

    Obrigada,
    Eunice Teles – Ce

  7. olá somos sergio e luciana coordenadoredes da instituição maria jose educar gostariamos de saber sobre o processo das inscriçoes e da elaboração de projetos para erradicação do trabalho infantil e quais são as sequencias
    dos topicos do projeto .
    atendemos 240 crianças e adolescentes no programa do c.c.a por gentileza agardamos uma resposta.
    obrigada pela atenção.informações 5834-5221

  8. Saudações,
    Faço parte de um grupo de trabalhadores sociais e queremos trabalhar com os adolescentes sentenciados a medida socio educativa de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviço à Comunidade. Ainda estamos no início das discurssões. residimos na cidade de Santarém/Pará.
    Solicitamos orientações de como devemos proceder para concretizarmos nosso ideal. Pelo escopo apresentado pela Fundação esta se restringe a alguns municípios, porém a publicação é de 2008. E hoje? tem proposta de ampliar a abrangencis.
    Aguardamos orientações
    Obrigada.

  9. Somos tecnicas do Lar Raio de Luz, um abrigo que Atende adolescentes vitimizados em situação de risco Social e Pessoal,estamos com um projeto de Formação profissional dentre outros voltado a este publico alvo.Gostariamos de de receber informações sobre periodo de processo seletivo para Projetos sociais com criança adolescente em vulnerabilidade social para 2011.
    Sendo só o que se apresenta no momento, reiteramos nossas considerações.
    Rosilda Bispo da Silva/ Ass. Social
    Lucimara Machado Pinheiro/ Psicologa

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