Lei do Aprendiz entra na agenda do Governo Federal

Um importante passo foi dado para que a Lei do Aprendiz seja cumprida no país. No dia 12 de agosto, em Brasília, organizações da sociedade civil participaram de reunião com Ministério do Trabalho e Emprego para alinhar medidas que contribuam para o cumprimento da Lei. A reunião tinha como um dos objetivos levar ao governo pontos levantados pela sociedade civil para o cumprimento da lei. A reunião foi sugerida pela Fundação Roberto Marinho, CIEE, ESPRO e Fundação Pró-Cerrado e o documento abrangeu também os pontos levantados pelas organizações e empresas presentes nos Grupos de Trabalho, no segundo dia do Seminário Lei do Aprendiz: oportunidades para os jovens e desenvolvimento para o país, que resultou em um documento com uma lista sugestões para a implementação da Lei.

Participaram da reunião no Ministério do Trabalho e Emprego: Atletas pela Cidadania, Instituto Ethos, Fundação Roberto Marinho, CIEE, Fundação Pró-Cerrado, ESPRO e Rede Cidadã. Os pontos do documento foram validados em reunião ocorrida no dia 08 de agosto com organizações e entidades dos grupos do seminário. Como pauta ao governo, foram apresentadas algumas propostas como:

:: Adoção pelo governo da meta de 800.000 aprendizes contratados até 2010;

:: Criação de grupo de trabalho composto pelo Ministério e instituições da sociedade civil;

:: Divulgação da causa da aprendizagem por meio de campanha de comunicação promovida pelo governo;

:: Maior integração e nivelamento de informações entre as superintendências regionais do trabalho para facilitar o cumprimento da lei pelas empresas;

:: Esclarecimento para as empresas e superintendências sobre a subsidiariedade das organizações sociais em relação ao Sistema S;

:: Regulamentação da contratação de aprendizes na Administração Pública Direta;

:: Integração dos programas de aprendizagem e de inclusão de portadores de deficiência nas empresas; e

:: Criação de ouvidoria no Ministério para acolhimento de denúncias e dúvidas relativas à implementação da Lei, em todos os estados.

O governo apresentou várias ações que estão sendo executadas para promover e facilitar a contratação de aprendizes como: simplificação do cálculo da cota de aprendizes, reedição de manual sobre aprendizagem para que possa tirar dúvida das empresas, lançamento de cartilha para alinhar entendimento da fiscalização do trabalho, possibilidade de contratação de pessoas com deficiência na cota de aprendizes, cadastro de organizações e jovens, vinculação do potencial de vagas às atividades econômicas com sistema que possibilitará pesquisa por município, entre outras.

O Ministério se comprometeu ainda com:

:: Adoção da meta de 800.000 jovens contratados até 2010;

:: Realização de seminário em novembro, em Brasília, sobre o cumprimento da Lei do Aprendiz no país com o Presidente Lula e comprometimento com a meta;

:: Criação de grupo de trabalho de debates e de preparação do seminário de novembro.

Após esse período, formalização de um Fórum Permanente para Implantação da Lei no País. Entre as organizações que comporão o grupo de trabalho provisório estão, além das organizações presentes na reunião, o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Em todo caso, trata-se de um grupo com prazo determinado (90 dias) e será importante a realização de reuniões prévias de todos os interessados para que possamos levar os pontos comuns para a reunião em Brasília e para pensar como será a configuração e funcionamento do Fórum Permanente.

Publicado em 10/09/2008 no site www.atletaspelacidadania.org.br

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