GIFE apresenta posição sobre resolução do Conanda

A Rede GIFE de Investimento Social Privado enviou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sua posição sobre a resolução que regulamenta os Fundos da Infância e Adolescência. Em consulta pública até o dia 30 de agosto, é permitido a todos aqueles que atuam no campo da garantia de direitos de meninos e meninas, participarem de sua construção.

Previstos no artigo nº 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os fundos são geridos por conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), eleitos de forma direta pela população. Eles deliberam sobre quais são os projetos sociais são merecedores (por idoneidade e impacto social) de investimento e qual percentual do fundo irá para cada uma das ações sociais aprovadas.

Um dos pontos mais analisados nas contribuições do GIFE é a permissão para utilizar as chamadas doações vinculadas, motivo de discórdia nos diferentes setores da área social e da administração pública brasileira. O modelo altera as regras de funcionamento dos conselhos, mas incidem sobre o destino dos recursos.

A prática se resume em promover um repasse aos fundos, mediante o direcionamento do recurso a um projeto específico, predeterminado. Isto significa dizer que o doador – seja pessoa jurídica (que pode direcionar 1% do Imposto de Renda devido), seja física (6%) – tenha o direito de decidir para qual ação social o seu dinheiro será enviado.

“O Conanda age com acerto ao prever a possibilidade de doações vinculadas, ou seja, a doação direcionada a um projeto específico previamente chancelado pelo conselho. Outro não é o posicionamento da Rede GIFE, que reconhece a legalidade e legitimidade deste mecanismo de exercício da democracia participativa, preconizada pela Constituição Federal em seus artigos 1º e 204.2”, enfatiza o documento.

Fazendo coro ao documento enviado ao Conselho, o diretor executivo do Instituto Camargo Corrêa, Francisco de Assis Azevedo, escreveu o artigo “Na briga de touro quem morre é o sapo”. Nele, ele se pergunta se a discussão entre empresas e fundações, Ministério Público e conselhos dos direitos da criança e do adolescente pode prejudicar os principais interessados: as crianças brasileiras.

“Não é necessário conjecturar sobre os resultados práticos de um e de outro modelo. Basta olharmos para os fundos das cidades do Rio de Janeiro, que adota o primeiro modelo, e de São Paulo, que adota o segundo. No caso carioca, desde que se adotou essa postura, o volume de recursos só vem caindo. Passou de R$ 1,7 milhão em 2004 para R$ 332 mil em 2007, ao passo que na capital paulista, que adota o segundo modelo, os recursos aumentaram de R$ 3 milhões em 2004 para R$ 40 milhões em 2007”, escreveu.

Veja o documento enviado pelo GIFE ao Conanda na íntegra

Publicado em www.gife.org.br

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