Grupo aponta formas para difundir Lei do Aprendiz

Rodrigo Zavala (www.gife.org.br)

Como vencer os desafios para que a da Lei da Aprendizagem seja efetivamente cumprida? Essa preocupação comum reuniu aproximadamente 550 representantes das áreas social, empresarial e governamental no Seminário – A Lei do Aprendiz no Brasil, promovido pelo GIFE, Instituto Ethos e a organização Atletas pela Cidadania, nos dias 1 e 2 de julho, em São Paulo.

O trabalho seguiu dados objetivos. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de aprendizes contratados por empresas no Brasil é de 129.516, algo em torno de 7% do potencial de oportunidades que poderiam ser criadas. Enquanto isso, o desemprego, informalidade e baixa escolaridade excluem socialmente 19 milhões de brasileiros entre 15 e 19 anos, isto é, mais da metade do total de jovens do país (34 milhões).

Assim, encontrar os gargalos e apontar encaminhamentos foi a tônica das discussões levadas a cabo nos dois dias de evento. ”A Lei possibilita a inserção de dois milhões de jovens, no mínimo. Os resultados apresentados são pífios. O Atletas (da Cidadania) tem como meta colaborar na difusão dos benefícios da Lei e a colocação de 800 mil nos próximos dois anos. Sabemos que esse é um trabalho complexo e exigirá comprometimento de toda a sociedade”, afirmou Raí Oliveira, co-fundador da ONG.

A Lei

Criada em 2000 e regulamentada em 2005, a Lei da Aprendizagem é uma política pública de Estado que prevê a formação técnico-profissional de jovens (de 14 a 24 anos) e, paralelamente, a obrigatoriedade de contratação dos aprendizes por empresas de qualquer natureza. A legislação determina, por exemplo, uma cota de aprendiz por organização, que pode variar entre 5 a 15% sobre o total de empregados.

Para ingressar na empresa, os jovens cursar ou ter concluído o ensino fundamental. Concomitantemente, eles devem ser matriculados nos cursos de aprendizagem ministrados pelo Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senet e Sescoop), escolas técnicas ou entidades sem fim lucrativos registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Principais desafios

Nas impressões dos participantes, há questões tão genéricas quanto pontuais para serem solucionadas. Uma das principais é a comunicação. A desinformação foi considerada generalizada nas empresas, administração pública, organizações de formação e certificadoras e entre possíveis beneficiados. Todos, em todos os níveis, aparecem como ignorantes sobre a lei.

No mesmo imbróglio, foi apontada a má formação dos fiscais das superintendências (antigas delegacias) regionais do trabalho, que tem levado a interpretações distintas e confusas da Lei em um mesmo Estado. Nas conclusões dos participantes, há poucos profissionais para fiscalizar, ao mesmo tempo em que esses poucos não entendem a Lei, ocasionando abusos e incoerências.

Outro ponto considerado fundamental é a questão do financiamento das instituições formadoras. Houve quem dissesse que existem poucos recursos destinados a essas entidades, principalmente os públicos. Entre as principais críticas, foi citado que, atualmente, a iniciativa privada, além de obrigada a cumprir a Lei, tornou-se financiadora das capacitações e em alguns segmentos ainda existe a contribuição ao Sistema S, que não atende a demanda da formação teórica obrigatória.

Por fim, os participantes mostraram que o distanciamento entre empresas e as instituições formadoras cria uma discrepância entre oferta e procura. È possível criar estratégias para formar jovens sem ter o conhecimento do que o setor privado realmente precisa? A resposta foi unânime

Propostas

Depois de serem divididos em grupos de trabalho, os participantes do segundo dias, algo entorno a 70 pessoas, levantaram uma série de propostas para enfrentar os desafios. Na linha de frente, de acordo com as conclusões, é imprescindível um movimento coletivo de conscientização para os principais atores envolvidos.

Aponta-se, nesse sentido, dirigir o operacional de relacionamento das empresas, organizações sociais e governo para esse trabalho. Como no cerne dessa divulgação maciça estão praticamente todos os públicos (percebe-se, nesse ponto, o genérico) as possíveis soluções serão tratadas mais adiante, nos encaminhamentos dos organizadores do evento. Entre as principais propostas, estavam:

– Campanha de disseminação com ajuda de fiscalização;
– Fóruns para esclarecimento da Lei;
– Campanhas permanentes valorizando metas, direitos e deveres; e
– Plano de comunicação para todos os públicos envolvidos para se chegar a um consenso do entendimento da Lei.

Nesse sentido, espera-se não apenas que ass pessoas saibam mais sobre a lei, mas que as informações qualifiquem o trabalho dos diferentes envolvidos nos processos. O empresariado, administradores públicos, representantes de entidades de formação (Sistema S e organizações sociais certificadas), fiscais das superintendências do trabalho e os possíveis beneficiados deverão ser beneficiados.

Por outro lado, a falta de vontade política para implementação de Políticas de Juventude pode ser combatida em dois pontos centrais:

– Integrar a proposta da implementação da Lei do Aprendiz às Políticas Públicas de Juventude; e
– Rever os programas que conflitam entre si.

O exemplo de sobreposição dado pelos participantes vem dos projetos Ação Jovem (que distribui bolsas de R$ 60 a estudantes com renda inferior a dois salários mínimos), Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci (cujo público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade), Projovem Adolescente (com a expectativa é de que o número de jovens atendidos chegue a 1,7 milhão até 2010) e o Juventude Cidadã (que oferece cursos profissionalizantes para o segmento).

Polêmicas

Embora outros representantes do Sistema S participassem do evento, poucos foram tão bombardeados como o coordenador do Programa de Aprendizagem do Senac do Estado de São Paulo, Fernando César de Souza. Convidado para participar de uma das mesas de debates, ele foi muito questionado sobre as prioridades das organizações que compõem o sistema dão à Lei de Aprendizagem.

Explica-se: entre os principais e mais acirrados debates do meio educacional dos últimos meses destaca-se a polêmica envolvendo a destinação e utilização dos recursos públicos que financiam o Sistema S. Empresários e o Ministério da Educação parecem seguir em caminhos opostos, travando uma luta política/ideológica, acima de uma disputa factual, quanto à administração dos recursos utilizados pelo sistema.

As discussões começaram quando o Ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou a proposta do governo de mudar as regras da destinação de verbas para o setor. Segundo o MEC, a idéia é melhorar a distribuição de recursos, passando a ser feita em função do desempenho das unidades que compõem o sistema. A arrecadação do sistema hoje é de mais de R$ 8 bilhões anuais. Dados do MEC indicam que, utilizando R$ 3,2 bilhões dessa quantia, seria possível qualificar 800 mil trabalhadores por ano, em cursos técnico-profissionais de 800 horas.

Na época, o diretor regional do Senac no Estado de São Paulo, Luiz Francisco Salgado, divulgou uma nota na qual criticou o projeto. “A proposta coloca em risco um patrimônio nacional da mais alta qualidade e penaliza iniciativas da sociedade civil por fragilidades e carências educacionais que o sistema de ensino público oficial não é capaz de equacionar”, escreveu.

Como o Sistema S é a rede que articula a formação do jovem, na tríade escola, empresa e entidade formadora, a falta dos recursos teria um impacto direto no atendimento. Some-se a isso, a crítica, apresentada por alguns dos participantes do Seminário, de que o sistema não consegue atender a demanda de formação.

O desafio, portanto, foi colocado como o reduzido número de instituições capacitadoras. “É preciso viabilizar formas de financiamento para novas instituições formadoras e novos cursos”, afirmou Luciana Martinelli, do Conselho Nacional de Juventude, ao apresentar as propostas levantadas pelos grupos de trabalho.

As instituições formadoras são as entidades sem fins lucrativos, certificadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, previstas em lei para realizar o trabalho na falta do Sistema S. Assim, entre as outras soluções, encontram-se:

– Equiparação das entidades certificadoras com sistema S e escolas técnicas;
– Oportunidade de qualificação do jovem e isenção da cota patronal para os aprendizes (empresas); e
– Em caso de não atendimento pelo Sistema S, flexibilizar os recursos da empresa “com o Sistema S”, no que diz respeito à aprendizagem.

Este último ponto, mais polêmico, dialoga com a dificuldade de algumas empresas, principalmente interioranas, em encontrar quem ajude a formar os estudantes. Sem a cooperação do sistema, que não possuem sedes em todos os municípios, elas precisam financiar alguma organização, o que gera um duplo gasto.

No entanto, no evento não foi dito que existem vários benefícios às empresas que contratam aprendizes, tais como isenção do recolhimento de cota patronal do INSS, restando, por parte da contratante, somente a responsabilidade de recolhimento da parte que cabe ao aprendiz Outra vantagem, ainda relacionada à diminuição no recolhimento de encargos sociais é o recolhimento de 1% do valor relativo ao salário à título de PIS e 2% re colhimento incidente sobre o salário à título de FGTS.

Fernando César de Souza, em meio às criticas, afirmou que alguns empresários preferem as organizações sociais ao sistema S. “Nossos cursos têm carga-horária de 800 horas. Há entidades que dizem formar o jovem em 200 horas. No raciocínio do setor privado, quanto menos aula de formação significa mais tempo na empresa trabalhando. Acabam preferindo essas entidades”, criticou.

Pesquisa

A pedido da organização Atletas para a Cidadania, a pesquisadora Anita Kon, do Grupo de Pesquisa em Economia Industrial, Mercado e Tecnologia da PUC-SP, apresentou um perfil dos jovens ocupados no mercado de trabalho no Brasil e a participação dos jovens aprendizes. Com a participação de Daniela Rodriguez de Castro, do Atletas, o levantamento mostra que, dos jovens de 15 a 24 anos – ao todo 34 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) -, 56% deles estão na População Economicamente Ativa (PEA) – 20% do segmento de 15 a 17 e 70%, de 18 a 24 anos.

Para esse grupo, a taxa de desocupação (“que desejam trabalhar e não conseguem emprego”, de acordo com Ana) é de 17,4%. “Esse número é mais que o dobro da média da população. O total do PEA foi de 7,9% em maio de 2008. Os jovens, assim, representam quase a metade dos desempregados brasileiros”, lembrou.

Outro ponto levantado pela pesquisadora se deve a demanda por participação dos do segmento segundo classes de rendimento. Por meio da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2002-2003 (IBGE), Ana estimou que 72% dos jovens de 14 a 19 anos, têm renda de até dois salários mínimos. A média de 14 a 24 anos é de 53%.

Nesse contexto, a importância dos programas de aprendizagem ganha novo fôlego. Desde 2002 a 2006, a participação dos jovens aprendizes cresceu de 0,17% a quase 1% para a média do Brasil. “A meta é alcançar no mínimo 3,4% da PEA jovem. Atualmente estamos em 0,25%”, lembra.

O potencial existe, como vista na divisão por setores. Só as empresas que trabalham com serviços podem contratar 788.730 aprendizes (hoje há apenas 50.193 cadastrados, 6,36%), a indústria inseriu 18.803, com a possibilidade de 291.406 jovens.

Chama a atenção, no entanto, os dados colocados por região quando cruzados possibilidades e as reais contratações. O Espírito Santo conseguiu alcançou 25% de seu potencial de contratação. Já São Paulo, o Estado mais rico do país, esse número não chega a 10%. “É um contra-senso, que os Estados com mais potencial tenham menos iniciativas”, critica Ana.

Para Caio Magri, do Instituto Ethos, esses dados mostram “o óbvio”: “O sistema de formação e as empresas não estão fazendo o seu trabalho. Se a capacidade instalada não é sinônimo de oportunidade, o que falta é vontade, fiscalização. O empresário não contrata porque não sabe calcular a cota? Desculpa. Empregue pelo menos alguns, depois veja quanto falta”, afirmou.

Veja pesquisa completa.

Economia

Na palestra de abertura do evento, o presidente do Instituto Ethos, Ricardo Youg, ressaltou que a promoção da Lei de Aprendizagem é emblemática. “Se excluirmos os investimentos do governo com a educação formal, não há qualquer outro gasto público significativo para esse segmento. O impacto dessa falta de políticas para os jovens é contabilizado em 6 a 10% no PIB”, afirmou.

Para ele, o investimento em juventude traz oportunidades de longo prazo, todas ligadas à busca de uma sociedade mais justa. “O Brasil vive em uma miopia. Orgulha-se de ser um país de jovens. Mas que tipo de jovens eles se tornam em um país onde é alarmante a escassez das políticas públicas”, argumentou.

Na discussão, André Lima, do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que, devido aos baixos graus de escolaridade da população, o Brasil não tem condições de suprir a demanda por mão-de-obra qualificada no setor privado para crescer. “Não é por acaso que o orçamento do ministério foi multiplicado por oito, com o objetivo de ampliar os programas de capacitação”, contou.

Pela idéia explicitada por ambos, os processos de aprendizagem gerados pela Lei podem garantir as necessidades profissionais do setor privado para os próximos anos. “É uma situação díspare, um país querendo crescer, com jovens desempregados e sem mão de obra qualificada. Uma analise fria da Lei mostra que todos ganham”, refletiu o jornalista Gilberto Dimenstein, convidado para mediar o debate.

Busca Jovem

Durante o evento, ocorreu o pré-lançamento do Portal Busca Jovem. Trata-se de uma iniciativa de dez institutos, fundações e empresas que formam o Grupo de Afinidade em Juventude do GIFE. São eles: BASF, Citigroup, Fundação Avina, Fundação Bunge, Fundação Iochpe, Instituto Hedging-Griffo, Instituto ibi, ISMART – Instituto Social Maria Telles, Instituto Unibanco e Instituto Votorantim. O Busca Jovem foi desenvolvido pela agência Olhar Cidadão.

A idéia surgiu em 2007, quando esses investidores sociais – a partir de demandas identificadas internamente, junto aos departamentos de RH de suas empresas ou mantenedoras – resolveram assumir conjuntamente a viabilização de uma ferramenta virtual, capaz de facilitar o contato entre empresas contratantes e organizações formadoras.

Para os fundadores do Busca Jovem, espaços para os jovens disponibilizarem seus currículos existem de sobra. A lacuna, no entanto, está na ausência de contato entre as empresas e as organizações formadoras, de forma que as empresas possam encontrar os jovens com o perfil desejado e as organizações, onde estão os nichos de empregabilidade do mercado.

“A principal contribuição do Busca Jovem para a juventude está na otimização dos esforços feitos por empresas e organizações formadoras para que a colocação do jovem no mercado seja feita adequada e rapidamente”, afirma o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

De acordo com dados do Censo GIFE Juventude, os institutos, fundações e empresas que investem em juventude focam sua atuação em projetos educativos ou voltados para a geração de trabalho e renda. Das macro-linhas de ação identificadas, as três com maior percentual encontram-se nesse âmbito: educação (79%), formação para o trabalho (77%) e geração de trabalho e renda (45%). As linhas de ação em que os programas voltados para jovens estão inseridos são Formação profissional (64%), Inserção profissional (59%) e Protagonismo juvenil (55%).

As vagas oferecidas pelas empresas assim como o perfil dos jovens formados poderão ser enviados de qualquer cidade do país.

Em fase de produção, o portal será lançado em agosto.

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