Aviso sobre projetos aprovados em 2008 ou com prazo de captação até 30 de junho

Para não prejudicar a tramitação dos projetos beneficiários do mecanismo de incentivos fiscais com período de captação até 31 de dezembro de 2007, devido ao grande volume de pedidos de prorrogação foi concedido a eles prazo até o próximo dia 30 de junho. Os proponentes responsáveis por tais projetos, ou por aqueles que foram aprovados este ano, deverão tomar as seguintes providências, de acordo com a situação:

– Projetos sem captação, com data fixa de execução já ocorrida: encerrar o processo, solicitando seu arquivamento definitivo
– Projetos já executados, com recursos de outras fontes: encerrar o processo, solicitando seu arquivamento definitivo
– Projetos com captação que já tenham sido executados: apresentar a prestação de contas
– Projetos que já tenham captado o valor total aprovado, mas não tenham sido executados: solicitar prorrogação do período de execução, em formulário disponibilizado neste site, apresentando novo cronograma
– Projetos com mais de 24 meses, sem captação: encerrar o processo, solicitando o arquivamento definitivo
– Projetos com mais de 24 meses, e captação inferior a 20%: entrar em contato com o Ministério da Cultura, que efetivará o recolhimento do valor captado ao Fundo Nacional da Cultura, e encerrar o projeto
– Projetos com mais de 24 meses, e captação igual ou superior a 95%: prestar contas
– Projetos de planos anuais ou de manutenção do exercício de 2007: prestar contas

Os projetos aprovados em 2008, ou com data de execução posterior a 30 de junho, não enquadrados em pelo menos uma das situações acima elencadas, terão o prazo de captação automaticamente prorrogado até 31 de dezembro de 2008.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC), Divisão de Atendimento ao Proponente, pelos telefones (61)3316-2215/2251/2254/2357/2363, ou pelo e-mail fomento@minc.gov.br.

Fonte: www.minc.gov.br

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