A Carta compromisso divulgada durante a I Conferência Nacional de Aprendizagem Profissional, realizada em Brasília, entre os dias 24 e 26 de novembro.
A Carta foi elaborada pela Grupo de Trabalho, criado pela Portaria 557/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego, e visa melhor e amplair as oportunidades de trabalho decente aos jovens brasileiros.
Abaixo a Carta na integra:
Considerando:
(a) que apesar de representar 19,1 % da população (15-24 anos), em 2005, 18,3% dos jovens de 15 a 17 anos e 68,4% na faixa de 18 a 24 anos não estudavam, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2006 (IBGE, 2006);
(b) que os jovens de 15 a 24 anos representam cerca de 20,6% da população economicamente ativa (ocupados ou procurando emprego);
(c) que a população jovem dessa faixa representa 44,8% da população total desocupada, ou seja, quase metade;
(d) que a participação da população jovem no total da população ocupada é em torno de 17%;
(e) que enquanto a taxa de desocupação da população ativa total é de 7,4%, a taxa entre os jovens de 15 a 17 é de 27,4% e entre os que têm 18 a 24 anos é de 16,3%;
(f) que a taxa de desocupação dos jovens de 15 a 24 anos (17,4%) é mais do que o dobro da população em geral 7,4%;
(g) que as empresas cumprem cerca de 8,6% do potencial de contratação mínima de aprendizes;
(h) que somente 8% das empresas com mais de 20 empregados cumprem a lei;
(i) os desafios na construção e implementação de políticas públicas nacionais para a juventude e que a Lei do Aprendiz é hoje a principal política nacional de empregabilidade juvenil;
(j) que caso as empresas cumprissem o mínimo de 5% de contratações, teríamos cerca de mais de 1milhão e 200 mil vagas e, por fim;
(l) a estimativa de que o país tem hoje somente cerca de 140.181 aprendizes.
As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições acadêmicas e de pesquisa, as empresas privadas e públicas, as entidades representativas de classes e categorias e entes do governo federal, estaduais e municipais, abaixo-assinados, declaram seu compromisso de ajudar o país a alcançar a meta de 800.000 aprendizes contratados até 2010.
Por isso, nós, signatários, aderimos a esse compromisso com a Juventude e pela Aprendizagem, expressa na Lei do Aprendiz, para a melhoria das oportunidades de trabalho decente aos jovens brasileiros. A adesão é livre e visa comprometer os signatários a enveredar esforços para que o país cumpra a meta nacional de 800.000 aprendizes contratados até 2010 e considere a Lei como um estímulo ao desenvolvimento humano e social dos jovens.
Atletas pela Cidadania
CIEE – Centro de Integração Empresa e Escola
Conexão: Uma parceria CDI e Rede Cidadã
Espro
Fundação Pró-Cerrado
Fundação Roberto Marinho
Gife – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
Instituto Ethos
